DECRETO Nº 006 DE JANEIRO DE 2023
SÚMULA: Designa membros para comporem o TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que dispõem a Lei nº 7.303/97, Art. 300.
DECRETA
Art. 1º - Ficam designados, para comporem o TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, os seguintes representantes:
I – DOS CONTRIBUINTES
Titular: Eduardo Luis de Oliveira – Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região- SINCOLON
Suplente: Marcos Ferreira – Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina – SESCAP-LDR
Titular: Luiz Antônio Adam Dinis Barros – Associação Comercial e Industrial de Londrina – ACIL
Suplente: Flávio Oliveira dos Santos - Sindicato dos Economistas de Londrina - PR
Titular: Rosalmir Moreira – Sindicato da Habitação e Condomínios – SECOVI – PR
Suplente: Natália dos Santos Stasiak - Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL
II - DA PREFEITURA
Titular: : Marcelo Moreira Candeloro
Suplente: Leonardo Martin Garcia
Titular: Fabiano Nakanishi
Suplente: Luciana Masiero Duarte Nascimento
Titular: Wanda Yaeko Kono
Suplente: Fábio Hiroyuki Tanno
Titular: Yumiko Ueno Magno
Suplente: Otávio Lopes Pitelli
Art. 2º - Os mandatos dos membros titulares do TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais e seus suplentes terão a duração de um ano, a contar da vigência deste Decreto.
Art. 3º Fica designada a servidora da Secretaria Municipal de Fazenda Águida Dias de Oliveira, matricula nº 12.661-6 para exercer as funções de Secretária do TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais .
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
