Portarias e Instruções Normativas

 

 

IN SMF-DFT Nº 1/2024 - Inserção de dados do Simples Nacional no sistema Tributário e envio do TEPDA no SEFISC.

IN SMF-DFT Nº 1/2018 - Fixa normas complementares ao Decreto Municipal nº 729, de 14 de maio de 2018, relativamente à apresentação de declaração de prestação, de serviços de exploração de espaços para a realização de eventos, de serviços de diversões, lazer e entretenimento e estabelece critérios para apuração da base de cálculo do ISS e respectivo recolhimento, nos casos que menciona.

IN Nº 001/2017 - Fixa normas para o desmembramento das unidade imobiliárias dos condomínios verticais e horizontais.

IN nº 07/2016/GAB/SF - Estabelece procedimentos para análise quanto à opção pelo Simples Nacional das empresas em início de atividade no âmbito do Município de Londrina. 

IN nº 06/2016/GAB/SF - Estabelece procedimentos para enquadramento de imóveis prediais urbanos em residências com ocupação mista, onde se desenvolva atividades pelos MEIs no âmbito do Município de Londrina. 

IN nº 05/2016/GAB/SF - Disciplina os processos de reclamação e denúncia no âmbito do Programa Nota Londrina.

IN nº 04/2016/GAB/SF - Altera a IN 001/GAB/SMF de 13/05/2014 - procedimentos relacionados à emissão de NFS-e.

IN nº 03/2016/GAB/SF - Instrui quanto à aplicação do art. 137 da Lei 7.303 de 30/12/1997 - Código Tributário do Município de Londrina (CTML) e do Decreto 104/2016 que dispõe sobre a baixa de alvará de licença.

IN nº 02/2016/GAB/SF - Estabelece os procedimentos para reconhecimento da imunidade de que trata o artigo 150, inciso VI da Constituição Federal/1988.

IN nº 01/2016/GAB/SF - Altera a IN 01/GAB/SF de 13/05/2014, procedimentos relacionados à emissão de NFS-e.

IN nº 04/2015/GAB/SF - Disciplina a adesão de pessoas físicas e condomínios edilícios comerciais ou residenciais ao programa Nota Londrina.

IN nº 03/2015/GAB/SF - Define modelo de cartaz com logomarca do Programa "Nota Londrina".

IN nº 02/2015/GAB/SF - Fixa normas complementares ao Programa "Nota Londrina".

IN nº 01/2015/GAB/SF - altera a Instrução Normativa 001/GAB/SMF de 13/05/2014 - procedimentos relacionado à emissão de NFS-e.

IN nº 04/2014/GAB/SF - Altera a IN 001/GAB/SMF de 13/05/2014 - procedimentos relacionados à emissão de NFS-e.

IN nº 03/2014/GAB/SF - dispõe sobre fornecimento de cópias de levantamentos fiscais, notificações de débitos e auto de infração de ISS.

IN nº 01/2014/GAB/SF - Instrui quanto a procedimentos relacionados à emissão e registro da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá outras providências.

1)Alterada pela IN nº 04/2016/GAB/SF.

IN nº 02/2012/GAB/SF – Dispõe sobre a Baixa de Alvará de Licença.
1) Revogada pela IN nº 03/2016/GAB/SF.

IN nº 01/2012/GAB/SF – Dispõe sobre os critérios para restituição do ISS construção civil recolhido antecipadamente, disposto no Decreto nº 810/2010.
Publicada na edição nº 1802 do JOM, em 27/02/12. 

IN nº 01/2011/GAB/SF – Dispõe quanto ao regime tributário do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza a ser dispensado à atividade de Administração de Consórcio para aquisição de bens e direitos.
Publicada na edição nº 1596 do JOM, em 30/06/11. 

IN nº 01/2008/GAB/SF – Disciplina a apresentação de dados e documentos nos Processos Administrativos.
Publicada na edição nº 993 do JOM, em 17/07/08.

IN nº 03/2001/GAB/SF - Instrui a Gerência de Fiscalização do ISS no monitoramento de contribuintes individual ou por grupos através de contato telefônico e posterior fiscalização.

IN nº 04/2000/GAB/SMF – Disciplina a compensação direta ou restituição do ISS homologado recolhido indevidamente ou a maior que o devido.
Publicada na edição nº 261 do JOM, em 26/10/2000.