Portarias e Instruções Normativas

PORTARIAS - SMF - GAB

PORTARIA SMF-GAB Nº 22/2024 - Fixa critérios para apuração e aferição da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nas obras de construção civil.

PORTARIA SMF-GAB Nº 19/2023 - Fixa critérios para apuração e aferição da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nas obras de construção civil. (Revogada pela Portaria SMF-GAB nº 22/2024).

PORTARIA SMF-GAB Nº 06/2023 - Estabelece critério para dispensa da emissão de Notificação Fiscal e da guia de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

PORTARIA SMF-GAB Nº 15/2022 -  Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, nas obras de construção civil. (Revogada pela Portaria SMF-GAB nº 19/2023).

PORTARIA SMF-GAB Nº 11/2021 -  Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, nas obras de construção civil. (Revogada pela Portaria SMF-GAB nº 15/2022).

PORTARIA SMF-GAB Nº 10/2020 - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, nas obras de construção civil. (Revogada pela Portaria SMF-GAB nº 11/2021).

PORTARIA SMF-GAB Nº 03/2020 - Estabelece critério para dispensa da emissão de Notificação Fiscal e da guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

PORTARIA SMF-GAB Nº 13/19 - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, nas obras de construção civil e as demais previstas. (Revogada pela Portaria SMF-GAB nº 10/2020).

Portaria SMF-GAB Nº 11/2018 - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nas obras de construção civil e as demais previstas. 

Portaria nº 13/2017/GAB/SF - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, nas obras de construção civil e as demais previstas nos itens 7.02, 7.04 e 7.05 da lista de serviços do art. 105 da Lei Municipal nº7.303, de 30 de dezembro de 1997 - CTML.

Portaria nº 10/2017/GAB/SF - Fixa cronograma para utilização dos créditos obtidos junto ao Programa Nota Londrina e dá outras providências.

Portaria nº 13/2016/GAB/SF - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, nas obras de construção civil.

Portaria nº 11/2016/GAB/SF - Fixa cronograma para utilização dos créditos obtidos junto ao Programa Nota Londrina e dá outras providências.

Portaria nº 10/2016/GAB/SF - Altera dispositivos da Portaria nº 008/2013/GAB/SF, de 12 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Portaria nº 4/2016/GAB/SF - Fixa critérios para apuração do ISSQN-Revisão de áreas construídas.

Portaria nº 2/2016/GAB/SF - Dispensa a emissão de Notificação Fiscal inferior ou igual a R$ 300,00 e emissão de guia de ISS inferior ou igual a R$ 35,00.

Portaria nº 9/2015/GAB/SF - Prorroga prazo para recolhimento do ISS.

Portaria nº 6/2015/GAB/SF - Fixa critérios de arbitramento da base de cálculo do ISS nas obras de construção civil.

Portaria nº 3/2015/GAB/SF - Dispõe sobre a data de início de utilização do sistema emissor de NFS-e, conversão de NF convencional em RPS.

Portaria nº 2/2015/GAB/SF - Estabelece modelos de certidões a serem expedidas pela PML.

Portaria nº 2/2015/GAB/SF-2 - Fixa modelo de requerimento de denuncia espontanea de ISS.

Portaria nº 7/2014/GAB/SF - Amplia e especifica a obrigatoriedade de uso da NFS-e como documentos fiscal.

Portaria nº 6/2014/GAB/SF - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, nas obras de construção civil e as demais previstas nos itens 7.02, 7.04 e 7.05 da lista de serviços do art. 105 da lei 7.303/97 - CTML. (Validade a partir de 01/11/14)
1) Revogada pela Portaria nº 6/2015/GAB/SF.

Portaria nº 3/2014/GAB/SF - Prorroga prazo para escrituração da DMS e o recolhimento do ISS.

Portaria nº 2/2014/GAB/SF - Altera os artigos 1º e 4º da portaria 008/2013 que dispõe sobre relatório eletrônico de inconsistência visando autorrregularização pela DMS.

Portaria nº 8/2013/GAB/SF - Dispõe sobre relatório eletrônico de inconsistência visando autorregularização pela DMS.

1) Alterada pela Portaria nº 2/2014/GAB/SF.

Portaria nº 6/2013/GAB/SF - Prorroga prazo para escrituração da DMS e o recolhimento do ISS.

Portaria nº 4/2013/GAB/SF - Autoriza postergar para 01/08/2013 o início de emissão de NFS-e.

Portaria nº 1/2013/GAB/SF - Prorroga prazo para escrituração da DMS e o recolhimento do ISS.

Portaria nº 7/2012/GAB/SF - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nas obras de construção civil. (Validade a partir de 01/11/12)
Publicada na edição nº 1991 do JOM, em 09/10/12.

Portaria nº 6/2012/GAB/SF - Prorroga prazo para escrituração da DMS e o recolhimento do ISS.

Portaria nº 3/2012/GAB/SF - Prorroga prazo para escrituração da DMS e o recolhimento do ISS.

Portaria nº 1/2012/GAB/SF - Aprova modelos de termos de indeferimento da opção e de exclusão do Simples Nacional - decreto 1154/2011.

Portaria nº 9/2011/GAB/SF - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nas obras de construção civil. (Validade até 31/10/12)
1)Revogada pela Portaria nº 7/2012/GAB/SF.

Portaria nº 8/2011/GAB/SF - Disciplina regime especial de emissão e escrituração de documentos fiscais de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros.

Portaria nº 2/2011/GAB/SF - Fixa normas complementares ao Decreto 876/2009 autorizando prazo diferenciado para encerramento da DMS.

Portaria nº 20/2010/GAB/SF - Disciplina o cumprimento de deveres instrumentais via DMS pelos órgãos públicos federais e estaduais que utilizam o sistema SIAFI para repasse do ISS retido na fonte.

Portaria nº 17/2010/GAB/SF - Cria a equipe de coordenação para execução de contrato de suporte e manutenção evolutiva do Sistema Fiscal do ISS, contrato SMGP-0143/2010.