Atos da CGM anteriores

Portaria Conjunta nº 158/2016

SÚMULA: Designa Comissão de Análise dos Procedimentos Relativos aos Benefícios Previdenciários

Portaria Interna nº 001/2014 - CGM

SÚMULA: Define parâmetros e normas para a realização de visitas às entidades tomadoras de recursos municipais e instituio RAO - Relatório de Acompanhamento e Orientação da Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.

Instrução Técnica nº 001/2009 - CGM

SÚMULA: Estabele procedimentos acerca da exigência de processos licitatórios na aplicação de recursos municipais pelas entidades privadas sem fins lucrativo.


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