SÚMULA: Designa Comissão de Análise dos Procedimentos Relativos aos Benefícios Previdenciários
Portaria Interna nº 001/2014 - CGM
SÚMULA: Define parâmetros e normas para a realização de visitas às entidades tomadoras de recursos municipais e instituio RAO - Relatório de Acompanhamento e Orientação da Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.
Instrução Técnica nº 001/2009 - CGM
SÚMULA: Estabele procedimentos acerca da exigência de processos licitatórios na aplicação de recursos municipais pelas entidades privadas sem fins lucrativo.
