O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS - do Município de Londrina é um documento exigido pela Lei Federal 12.305/2010 e é condicionante obrigatória para o acesso e a obtenção de recursos públicos disponibilizados por programas federais destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
A elaboração foi realizada por um Comitê Diretor - Decreto Municipal nº 302 de 12/03/2021 e Decreto Municipal nº 353 de 30/03/2021 - composto por servidores da Prefeitura de Londrina - Portaria Conjunta nº 1 e Portaria Conjunta nº 2.
A entrega do documento completo foi realizada na Audiência Pública do dia 22/12/2021.
O PMGIRS foi instituído por meio da Lei nº 13.438, de 6 de Julho de 2022, publicada no Jornal Oficial do Município nº 4686, de 20 de julho de 2022.
Contato
Telefone: (43) 3372-4753
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Etapas da elaboração do PMGIRS
| Antes da audiência pública de 14/12/2021 |
Mobilização Social
Formulários para a participação da população na construção do PMGIRS
Pesquisa sobre o posicionamento da população de Londrina a respeito dos resíduos sólidos - Encerrado
Objetivou avaliar o posicionamento da população a respeito dos resíduos sólidos.
Contribuições ao conteúdo do PMGIRS
Objetivou receber propostas de inserções e de alterações ao trabalho enqunato estava em elaboração.
A contribuição para os Cadernos 1 e 2 se encerrou em 12/09 e para o Caderno 3, em 16/12/2021.
Audiência pública de validação do diagnóstico - Cadernos 1 e 2
Realizada em meio virtual no dia 12/08/2021
Disponível no Canal da SEMA no Youtube
Ata da audiência
Oficina técnica com as cooperativas de reciclagem
Dia 09/08/2021
Presencial: Centro de Educação Ambiental do Parque Arthur Thomas
Ata da oficina técnica
Oficina técnica híbrida de planejamento das ações do PMGIRS
Dia 10/11/2021
Presencial: Auditório da PUCPR - Av. Jockei Club, 485 - Hípica
Disponível no Canal da SEMA no Youtube
Ata da oficina técnica
Audiência pública de validação do prognóstico - Caderno 3
Dia 14/12/2021
Presencial: Auditório da PUCPR - Av. Jockei Club, 485 - Hípica
Disponível no Canal da SEMA no Youtube
Ata da audiência
Audiência pública de validação e entrega do PMGIRS
Dia 21/12/2021
Presencial: Auditório da Prefeitura de Londrina - Avenida Duque de Caxias, 635 - Centro Cívico
Disponível no Canal da SEMA no Youtube
Ata da audiência
Implementação do PMGIRS
Para a implementaçao do Plano foi criado um Grupo Técnico - Decreto Municipal nº 1219 de 26/10/2022 e Decreto Municipal nº 681 de 05/06/2023 - composto por servidores da Prefeitura de Londrina - Portaria Conjunta nº 3 de 01/07/2024.
* Nomeações anteriores constam nas seguinte Portarias - Portaria Conjunta nº 2 de 01/11/2022, Portaria Conjunta nº 1 de 30/01/2023, Portaria Conjunta nº 3 de 27/06/2023, Portaria Conjunta nº 4, de 07/08/2023.
Relatórios |
Legislação referente a resíduos sólidos
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