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Perguntas e respostas mais frequentes (FAQ)

 

Perguntas e respostas mais frequentes (FAQ) do Portal da Transparência

Perguntas e respostas mais frequentes (FAQ) das Secretarias e Unidades


Perguntas e respostas mais frequentes (FAQ) das Empresas Públicas e Autarquias

  

 

Pessoal Transparência

 
Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina
Consulta individualizada da remuneração, dos Servidores Ativos, subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Cargos Comissionados
 *dados atualizados todo dia 10 de cada mês.

Benefícios da Previdência Municipal - CAAPSML

Para consulta de aposentados e pensionistas a partir de Janeiro/2017

*selecionar em Patrocinadora, a unidade procurada.
Estão discriminadas as verbas pagas e as deduções utilizadas para apuração do valor bruto dos proventos e pensões, bem como os descontos relativos a imposto de renda e contribuição previdenciária, não constando os descontos de natureza pessoal, como empréstimo, pensão alimentícia e associações.

Quadro de Pessoal: Administração Direta, Autarquica e Fundacional
Quadro de Cargos Comissionados (atualizado em 08/04/2025)  icons8 pdf file 64 icons8 csv file 64 icons8 txt file 64

Quadro de Cargos Efetivos (atualizado em 08/04/2025)

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Relação de Servidores Comissionados (atualizado em 08/04/2025) icons8 pdf file 64 icons8 csv file 64 icons8 txt file 64
Relação de Servidores Estatutários (atualizado em 08/04/2025) icons8 pdf file 64 icons8 csv file 64 icons8 txt file 64
Relação de Temporários (atualizado em 08/04/2025) icons8 pdf file 64 icons8 csv file 64 icons8 txt file 64
Relação de Servidores à Disposição de outros Órgãos (atualizado em 08/04/2025) icons8 pdf file 64 icons8 csv file 64 icons8 txt file 64
Relação de Servidores Cedidos por outros Órgãos (atualizado em 08/04/2025) icons8 pdf file 64 icons8 csv file 64 icons8 txt file 64
Relação de Empregados Públicos (atualizado em 08/04/2025) icons8 pdf file 64 icons8 csv file 64 icons8 txt file 64
Relação de Conselheiros Tutelares (atualizado em 08/04/2025) icons8 pdf file 64 icons8 csv file 64 icons8 txt file 64
Relação de Mandatos Eletivos (atualizado em 08/04/2025) icons8 pdf file 64 icons8 csv file 64 icons8 txt file 64

Relação de Estagiários
Relação de Estagiários (atualizado em 08/04/2025) icons8 pdf file 64 icons8 csv file 64 icons8 txt file 64
Contrato com Agente Integrador (atualizado em 10/07/2024)

 Relação dos Colaboradores das empresas terceirizadas - Dedicação Exclusiva de Mão de Obra.


Relação de jornadas de trabalho
Jornada Março/2025 (atualizado em 08/04/2025) icons8 pdf file 64 icons8 csv file 64 icons8 txt file 64
*Arquivo disponível a partir de Novembro/2016 
Jornadas e Escalas dos Profissionais da Autarquia Municipal de Saúde 
*Arquivos disponíveis a partir de Janeiro/2012

Protocolos e Pagamentos de Licença-Prêmio da Administração Direta   
Protocolos de Licença-Prêmio aguardando pagamento novembro de 2024 a março de 2025 (atualizado em 08/04/2025) icons8 pdf file 64 icons8 csv file 64 icons8 txt file 64
*Arquivo disponível a partir de Setembro/2018   

Tabelas Salárias da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Poder do Executivo Municipio de Londrina
Tabela de vencimentos e gratificações 
Lei Municipal nº 9.337/2004-PCCS-GERAL  Lei Municipal nº 11.531/2012-PCCS-MAGISTÉRIO
Tabela Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
Tabela Salarial dos Cargos Comissionados 

Revisão Anual
Decreto J.O.M.L. Índice
Lei nº 13927, de 28/02/2025 5429, de 28/02/2025 4,17%
Decreto nº 203, de 09/02/2024 5119, de 16/02/2024 3,8205%
Decreto nº 162, de 13/02/2023 4848, de 22/02/2023 5,7114%
Decreto nº 1237, de 27/10/2022 4774, de 18/11/2022

1,49746% (nov/2022)

1,49746% (out/2023)

1,49746% (mai/2024)

Decreto nº 163, de 15/02/2022 4564, de 16/02/2022 10,60%
Decreto nº 219, de 19/02/2020 4000, de 20/02/2020 4,30%
Decreto nº 221, de 15/02/2019 3723, de 15/02/2019 3,5681%
Decreto nº 277, de 19/02/2018 3463, de 21/02/2018 1,87381%
Decreto nº 732, de 08/06/2017 3276, de 08/06/2017 5,44%
Decreto nº 170, de 10/02/2016 2923, de 16/02/2016 11,3091%
Decreto nº 168, de 10/02/2015 2646, de 13/02/2015 7,1256%
Decreto nº 216, de 20/02/2014 2379, de 27/02/2014 5,2593%
Decreto nº 183, de 18/02/2013 2104, de 28/02/2013 6,63%
ecreto nº 181, de 14/02/2012 1801, de 24/02/2012 5,628%
Decreto nº 189, de 23/02/2011 1497, de 25/02/2011 6,53%
Decreto nº 309, de 25/03/2010 1261, de 09/04/2010 4,36%
Decreto nº 403, de 18/05/2009 1096, de 28/05/2009 2,90%
Decreto nº 552, de 14/07/2008 993, de 17/07/2008 4,2628%

Plano de Contas - Despesa - Classificador de Gastos

Planejamento e Orçamento: Transparência

 

Nesta seção você encontra a legislação e demais normativos relativos aos Instrumentos de Planejamento do Município de Londrina. Estão disponíveis o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, disponíveis logo abaixo:

Plano Plurianual - PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Orçamentária Anual

De forma mais didática temos o Orçamento Cidadão, um documento que explana de forma simples e objetiva, o conteúdo destas Leis, disponível no link abaixo:
Orçamento Cidadão

 

Cabe destacar algumas outras informações como:

As metas de arrecadação das receitas dos exercícios financeiros
Programação Financeira (Receitas)

A previsão do cronograma de execução mensal de desembolso dos exercícios financeiros
Cronograma de Desembolso (Despesas)

Conforme previsões nas Leis Orçamentárias Anuais, apresenta os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD

As codificações utilizadas para as Receitas e Despesas do Município
Plano de Contas - Receita
Plano de Contas - Despesas
Plano de Contas - Despesa (Classificador de Gastos)

Informações sobre recursos de Emendas Parlamentares
Emendas Parlamentares

Informações e relatórios sobre renúncias de receita, as Renúncias Fiscais
Pesquisa de Receitas por Categoria (observar as Renúncias)
Pesquisa de Receitas Previstas com Arrecadadas (observar as Renúncias)
Pesquisa de Informações Pormenorizadas das Renúncias de Receitas
Divulgação de dados quantitativos sobre as renúncias de receitas, a identificação dos beneficiários (Nome e CNPJ), Valor, Espécie do Benefício, Fundamento Legal e Vigência.

Informações sobre as estimativas e compensações da Renúncia da Receita
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025)
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024)
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023)
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022)

Informações sobre Espécies e Estimativas de Incentivos
• Incentivo à Indústria
Incentivo Fiscal - ISS Tecnológico
Incentivos Fiscais às Empresas
• Incentivos Fiscais relacionados a projetos culturais e esportivos: não há incentivos fiscais para projetos culturais e esportivos vigentes no Município de Londrina. O fomento a cultura e ao esporte ocorrem através de destinação de recursos orçamentários.