Covid-19: Consulta ao Relatório de Despesas

Neste link é possível gerar relatórios de todas as fases da despesa (gasto - natureza da despesa) em formato aberto, com as opções de consulta:

• Por entidade;
• Por exercício (ano);

Observação: Para consultar as informações abaixo, se faz necessário informar a entidade e o ano, para que a consulta carregue os demais dados:

• Por período dentro do ano (meses);
• Por Fornecedor;
• Por Função (Exemplo: saúde, educação);
• Por Licitação 

• Cardápio da Alimentação Escolar e Pré-Escolar (CMEI)
  

• Vagas existentes e ocupadas em cada unidade escolar e Lista de Espera Ordenada
  

• Professores da Rede Municipal de Ensino

• IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

• Informações e tabelas de Repasse para Entidades Filantrópicas

• Educação Infantil

• Ensino Fundamental

• Mais informações da Secretaria Municipal de Educação

• Conselho Municipal de Educação:

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Carta Aberta

Links

• Tabela de diárias com valores de referência para concessão de diárias em território nacional e internacional 

• Consulta de Despesas com Viagens 

• Legislação  

• Tutoriais

Fundamentação Legal: 

Art. 166-A, I (Emenda à Constituição nº 105/2019)

Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021 art. 19

Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022

Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário

Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024 

• Emendas Individuais Impositivas por Transferências Especiais
  • • Fonte: Portal Informações para Todos - TCE/PR.

• Execução Detalhada em Formato pdf