Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
LEI nº 13.620, DE 21 DE JULHO DE 2023
Publicada no Jornal Oficial nº 4969 de 28 de julho de 2023.
Alteração da LDO 2024:
Lei nº 13.720, de 21 de dezembro 2023
Publicada no Jornal Oficial nº 5078 de 22 de dezembro de 2023.
A lei passou pelos seguintes passos antes da publicação:
O Projeto de Lei foi apresentado em audiência pública, no dia 13 de abril de 2023 às 15:00 horas, realizada em modo presencial no auditório da CAAPSML – Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina.
O material apresentado na audiência pode ser acessado clicando no link a seguir:
Material da Audiência Pública LDO 2024 (pdf, 1,41 MB)
O Projeto de Lei da LDO 2024 na íntegra pode ser acessado pelo link abaixo:
Projeto de Lei da LDO 2024 (pdf, 5,41 MB)
Anexo: Relatório da Avaliação Atuarial 2023 (pdf, 3,41 MB) na íntegra.
O Projeto de Lei seguiu para tramitação na Câmara de Vereadores de Londrina e voltou para sanção do prefeito e publicação na forma de Lei.
