Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

LEI nº 13.620, DE 21 DE JULHO DE 2023
Publicada no Jornal Oficial nº 4969 de 28 de julho de 2023.

 

A lei passou pelos seguintes passos antes da publicação:

O Projeto de Lei foi apresentado em audiência pública, no dia 13 de abril de 2023 às 15:00 horas, realizada em modo presencial no auditório da CAAPSML – Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina.

O material apresentado na audiência pode ser acessado clicando no link a seguir:

Material da Audiência Pública LDO 2024 (pdf, 1,41 MB)

O Projeto de Lei da LDO 2024 na íntegra pode ser acessado pelo link abaixo:

Projeto de Lei da LDO 2024 (pdf, 5,41 MB)

Anexo: Relatório da Avaliação Atuarial 2023 (pdf, 3,41 MB) na íntegra.

O Projeto de Lei seguiu para tramitação na Câmara de Vereadores de Londrina e voltou para sanção do prefeito e publicação na forma de Lei.

 


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