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Chefia de Gabinete
Decretos de 2025
Decreto nº 198 de 12 de fevereiro de 2025
Decreto nº 326 de 13 de março de 2025
Decreto nº 456 de 15 de abril de 2025
Decreto nº 518 de 30 de abril de 2025
Decreto nº 639 de 02 de junho de 2025
Decreto nº 1073 de 03 de setembro de 2025
Decreto nº 1234 de 09 de outubro de 2025
