Recomendação Administrativa 03/2020 - Ministério Público do Estado do Paraná 

 

A consulta pública fomenta um diálogo construtivo entre o governo e cidadãos e essa interação gera políticas mais alinhadas com as necessidades da sociedade.

Através da Consulta Pública o Município de Londrina convida os cidadãos a contribuir com suas ideias, conhecimentos e preocupações com a nossa cidade. Isso não só enriquece as decisões com uma variedade de perspectivas, mas também reforça a transparência e responsabilidade governamental.

Além disso, a Administração Pública promove espaços de participação do cidadão por meio de Audiências Públicas e Conferências de Políticas Públicas.

Acesse as informações (por ano) no índice lateral à direita.

 Imagem de Freepik

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CONFERÊNCIAS

 

 1ª CONFERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE LONDRINA E ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL (CMPGT) (Págs. 60 a 63)

16ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANO DE 2025 (pág.59)

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 CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

CONFERÊNCIAS

 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE LONDRINA 

 

 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE LONDRINA-PR

 

 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

 

4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA

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2023

 

CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

• Consulta e Audiência Pública - Concessão do Terminal Rodoviário de Londrina

 

• Consulta Pública acerca da proposta de adequação da Deliberação nº 04/2016-CMEL

 

 

CONFERÊNCIAS

 

• VIII Conferência Municipal de Educação

 

•  5ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social - CMTCSL

 

• 15º Conferência Municipal de Assistência Social - SMAS

Transmissão online - Dia 05/07/2023

Transmissão online - Dia 06/07/2023

 

• 7ª Conferência Municipal de Turismo junho 2023 - CODEL

 

• 5ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Londrina - CONSEA-LD

 

 

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2022

 

CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

•  Audiência de prestação de contas da Autarquia Municipal de Saúde

 

CONFERÊNCIA

• 6ª Conferência Municipal de Planejamento Urbano - IPPUL

 

• VI Conferência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CODEL

 

• XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

 

• X Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

 

• Assembléia virtual para Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil para Compor o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência

 

• 1ª Eleição Complementar - CMDPI

 

• XI Conferência do Meio Ambiente

 

• 10ª Conferência Municipal de Cultura

 

• IV Conferência Municipal do Trabalho, Emprego e Renda

 

 

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2021

 

CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

• Consulta Pública - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIR

 

•  Audiência de prestação de contas da Autarquia Municipal de Saúde

 

CONFERÊNCIA

• 6ª Conferência Municipal de Turismo - CODEL

 

• 10ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural

 

• XIV Conferência Municipal de Assistência Social

 

• Assembléia virtual para Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil para Compor o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência

 

• Conselho Municipal da Juventude convoca a V Conferência Municipal de Políticas de Juventude

 

 

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2020

 

CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

•  Audiência de prestação de contas da Autarquia Municipal de Saúde

 

CONFERÊNCIA

• Assembléia virtual para Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil para Compor o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência

 

 

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2019

 

CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

•  Audiência de prestação de contas da Autarquia Municipal de Saúde

• 1ª Audiência pública do Plano de Mobilidade Urbana de Londrina - IPPUL

 

 

CONFERÊNCIA

• 5ª Conferência Municipal de Turismo - CODEL3

 

• 9ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural

 

• Avaliação do PME - Conselho Municipal de Educação

• 9ª Conferência Municipal de Cultura 

 

• X Semana de Álcool e Drogas de Londrina - Conselho Municipal da Saúde

• V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR

 

• 4ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social

 

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2018

 

CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

•  Audiência de prestação de contas da Autarquia Municipal de Saúde

 

• Codel - Discussão do Projeto de Lei que dispoe sobre Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina

 

 

CONFERÊNCIA

• 5ª Conferência Municipal de Planejamento Urbano - IPPUL

 

• X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

 

 

As Consultas, de viagens dos servidores em geral, podem ser realizadas via 2 Sistemas:

 

1º - Relatório de Empenho de Diárias Concedidas - Administração Direta e Indireta - (Pesquisa em tempo real do Sistema Equiplano)

2º - Caso deseje, há também o Sistema de Consulta de Diárias do TCE/PR - Portal Informação para Todos 

 

A partir de Dezembro de 2023, em prol de uma maior proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade as informações são disponibilizadas em tempo real através dos links acima.

Até Novembro de 2023 os dados sobre viagens eram consolidados manualmente, os quais podem ser consultados através dos links abaixo. 

 

Relatórios de Despesas com Viagens:

Exercício de 2023

•  Resumo de Gastos com Diárias, Passagens Aéreas e Terrestres (Atualizado até 30/11/2023) 
•  Relatório de Despesas de Adiantamentos de Viagem (Atualizado até 30/11/2023)
•  Relatório de Estorno de Adiantamentos de Viagem (Atualizado até 30/11/2023)
•  Relatório de Empenho de Diárias Concedidas - Administração Direta e Indireta - (Pesquisa no sistema em tempo real) 
•  Planilha individualizada de Passagens Aéreas e Rodoviárias (Atualizado até 30/11/2023)

Exercicio de 2022     

• Resumo de Gastos com Diárias, Passagens Aéreas e Terrestres (Atualizado até 31/12/2022) 
• Relatório de Despesas de Adiantamentos de Viagem (Atualizado até 31/12/2022)
• Relatório de Estorno de Adiantamentos de Viagem (Atualizado até 31/12/2022)
• Relatório de Empenho de Diárias Concedidas - Administração Direta e Indireta - (Pesquisa no sistema em tempo real) 
• Planilha individualizada de Passagens Aéreas e Rodoviárias(Atualizado até 31/12/2022)

Exercício de 2021 

• Resumo de Gastos com Diárias, Passagens Aéreas e Terrestres (Atualizado até 31/12/2021) 
• Relatório de Despesas de Adiantamentos de Viagem (Atualizado até 31/12/2021)
• Relatório de Estorno de Adiantamentos de Viagem (Atualizado até 31/12/2021)
• Relatório de Empenho de Diárias Concedidas - Administração Direta e Indireta - (Pesquisa no sistema em tempo real) 
• Planilha individualizada de Passagens Aéreas e Rodoviárias(Atualizado até 31/12/2021)     

 Exercício de 2020 e Anteriores

 

 

 

Gabinete do Prefeito

Os relatórios de despesas de viagens do Prefeito serão publicados até o dia 15 do mês seguinte à viagem.

• 2025
• 2024
• 2023
• 2022
• 2021
• 2020
• 2019
• 2018
• 2017
• 2016
• 2015
• 2014
• 2013 

 

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Contas Públicas

• Audiências Públicas

• Pesquisa das Atas das Audiências Públicas, disponibilizadas pela Câmara Municipal de Londrina* 

       *Para realizar a pesquisa, inserir no campo texto: audiência pública de prestação de contas

• Pesquisa dos Arquivos de Aúdio e Vídeo das Audiências Públicas, disponibilizados pela Câmara Municipal de Londrina 

 

• Orçamento Criança

• Informações detalhadas das Audiências Públicas (receitas, despesas e resultados)

 

• Decretos de Alteração da Execução Orçamentária

 

• Prestação de Contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná

  • Parecer Prévio 

 

• Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Federal Complementar nº 101/2000

                     LRF - Relatórios RREO e RGF

 

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Despesas

• Despesas - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Despesa Empenhada - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Despesa Liquidada - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Despesa Paga - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Despesa Empenhada a Pagar  - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Relatório de despesas com Propaganda e Publicidade

• Classificador de Gastos - 2019 

    Despesas de viagens

• Informações sobre Viagens

 

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Receitas

• Receita Prevista / Arrecadada - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Receita Arrecadada - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Lei 9.452/97 - Recursos Federais Recebidos
  

      Educação

• Planilha dos repasses do Governo Federal e Estadual para Educação até o dia 31/08/2019

• Planilha dos repasses do Governo Federal e Estadual para Educação até o dia 31/12/2018

• Planilha dos repasses do Governo Federal e Estadual para Educação até o dia 31/12/2017

• Planilha dos repasses do Governo Federal e Estadual para Educação até dezembro/2016

• Planilha dos repasses do Governo Federal e Estadual para Educação até o dia 31/07/2016

• Download dos Recursos Recebidos dos Programas do Governo Federal e do Programa Estadual de Transporte Escolar do Governo Estadual em 2015

 

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Informações Financeiras

• Pagamentos (apenas os pagamentos de empenhos do exercício corrente) - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Movimentação Financeira - Não Decorrente de Execução Orçamentária - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Relatórios de Documentos Fiscais (NF, NF-e e outros) - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Demonstrativo das Contas Bancárias - Versão do Banco de Dados: em tempo real

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Informações Contábeis

 

De acordo com o PCASP, utilizado pelo TCE/PR

• Plano de Contas Contábil - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Cronograma de adequação aos procedimentos contábeis - Portaria STN Nº 406/2011 - DECRETO N° 1221, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012 / Jornal Oficial nº 1997 publicado em 18 de outubro de 2012. (abrir com o programa: Adobe Reader (PDF)).

 

Relatórios previstos na Lei 4.320/64 - a partir de 2013:

• Anexo 01 - Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 02 - Receita Segundo as Categorias Econômicas - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 02 - Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 04 - Despesas por Categorias - Consolidação Geral- Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 05 - Despesas por Função / SubFunção / Programa- Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 06 - Despesa por Programa de Trabalho - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 07 - Despesas por Função/Subfunção/Programas por Projetos e Atividades - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 08 - Despesa Programa de Trabalho do Governo - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 09 - Despesa por Órgão e Função - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 10 - Comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada- Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada- Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 12 - Balanço Orçamentário - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 13 - Balanço Financeiro - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 14 - Balanço Patrimonial - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 14 - Balanço Patrimonial da Prefeitura do Município de Londrina - Publicação Anual no Jornal Oficial do Município:

         2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018

• Anexo 15 - Variações Patrimoniais - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 16 - Demonstração da Dívida Fundada Interna - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Anexo 17 - Demonstração da Dívida Flutuante - Versão do Banco de Dados: em tempo real

• Demonstração dos Fluxos de Caixa (Em manutenção)

• Informações Contábeis - Versão do Banco de Dados: em tempo real

Relatórios previstos na Lei 4.320/64, de 2000 a 2012:

• Relatórios de 2000 a 2012

• Anexo 14 - Balanço Patrimonial da Prefeitura do Município de Londrina - Publicação Anual no Jornal Oficial do Município (2012)

 

Relatórios de Estoques e Suprimentos e de Abastecimentos de Combustíveis

• Relatórios 2017, 2018 e 2019: Estoques e Suprimentos

• Relatórios de Abastecimentos de Combustíveis

 

 Bens Patrimoniais

• Relação de Bens Patrimoniais

• Relação de Bens Patrimoniais Adquiridos por Período

• Relação de Bens Recebidos/Baixados por Doação

• Relação de Bens Cedidos

 

Consórcios

• CISMEL - Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região.  

• Site do CISMEL com informações de Transparência sobre execução orçamentária e financeira.

• CISMEPAR - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema

• Site do CISMEPAR com informações de Transparência sobre execução orçamentária e financeira.

•  CIDREBAC - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional da Bacia do Cafezal

• Site do CIDREBAC com informações de Transparência sobre execução orçamentária e financeira.

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Demais informações:

Relação das Certidões da Prefeitura do Município de Londrina junto aos órgaos competentes

• Acesso às Certidões

 

Dados do TCE - Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Portal Informação para Todos - disponível na lateral esquerda do Portal do TCE-PR

ou Acesse aqui: Link do Portal Informação para Todos 

• LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal - Controle Social

  • Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal

• Acervo

• Agenda de Obrigações

• Cadastro de Entidades - não disponível

• Controle Social

  • Informações sobre o Município
  • Controle Social
  • Licitações Municipais
  • Obras Públicas Municipais

• Mural de Licitações

• Prestação de Contas

• Escola de Gestão Pública - EGP Online - TCE-PR