Legislação do Alvará

EXPEDIÇÃO E BAIXA DE ALVARÁ DE LICENÇA

Decreto nº 1167/2020 -Dispõe sobre a EXPEDIÇÃO de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Londrina. Publicado na edição  de nº 4186 do JOM, em 20/10/2020.

Decreto nº 347/2020 - Dispõe sobre a EXPEDIÇÃO de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Londrina. Publicado na edição  de nº 4035 do JOM, em 02/04/2020.

Decreto nº 35/2020 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Micro-industrial e disciplina a classificação e licenciamento destas atividades no Município de Londrina. Publicado na edição  de nº 3974 do JOM, em 21/01/2020, páginas 2 e 3. 

 Decreto nº 1416/2019 - Dispõe sobre a EXPEDIÇÃO de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Londrina. Publicado na edição  de nº 3936 do JOM, em 26/11/2019.

Decreto nº 836/2017 - Dispõe sobre a EXPEDIÇÃO de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Londrina. Publicado na edição  de nº 3306 do JOM, em 24/07/2017.

Decreto nº 104/2016 - Dispõe sobre a BAIXA de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Londrina e dá outras providências. Publicado na edição nº 2914 do JOM, em 01/02/2016.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:


Lei nº 11468/2011 - Institui o Código de Posturas do Município de Londrina. Publicado na edição nº 1765 do JOM, em 09/01/2012.

Lei n° 11591/2012 - Altera e acrescenta dispositivos ao art. 391 e altera o art. 396 da Lei nº 11.468/2011, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Londrina e dá outras providências. Publicado na edição nº 1868 do JOM, em 17/05/2012.

Lei n° 11792/2012 - Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 233 da Lei nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011 (Código de Posturas do Município). Publicado na edição nº 2049 do JOM, em 26/12/2012.

Lei n° 11979/2013 - Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011 - Código de Posturas do Município. Publicado na edição nº 2339 do JOM, em 03/01/2014.

Lei n° 12140/2014 - Dá nova redação ao parágrafo 5º e acrescenta o parágrafo 7º todos ao artigo 8º da Lei nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011 (Código de Posturas do Município). Publicado na edição nº 2501 do JOM, em 14/08/2014.

Lei nº 12079/2014 - Cria tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que tratam as Leis Complementares nºs 123 - Publicado no JOM  2450 do dia 09/06/2014 - pg 01 a 08.

Lei nº 12155/2014 - :Acrescenta parágrafos ao artigo 77 da Lei nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011 (Código de Posturas do Município), na parte que trata do comércio ambulante. Publicado no JOM 2523, em 08/09/2014 - pg 01.

Decreto 454/2015 - Considerando que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL procedeu à fiel consolidação dos Anexos e Mapas adequando-os de acordo com as emendas aprovadas pela Câmara Municipal de Londrina. - Publicado no JOM 2699 do dia 20/04/2015 - pg 57 a 87.

Lei 12236/2015 - Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências. - Publicado no JOM 2637 de 02/02/2015 - pg 01 a 119.

Decreto 876/2017 - Regulamenta o disposto no artigo 11, da Lei Municipal nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências. - Publicado no JOM 3305 de 21/07/2017 - pg 05 e 06.

Lei 12545/2017 - Introduz alterações na Lei n° 11.468, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Código de Posturas do Município de Londrina. - Publicado no JOM 3334 de 29/08/2017 - pg 01.

Lei 12576/2017 - Cadastro fiscal para os Órgãos da Administração Direta Municipal, Estadual e Federal e as Associações de Pais e Mestres - APMs vinculadas às escolas municipais e estaduais - Art. 94, Parágrafo Único - Publicado no JOM 3357 em 29/09/2017 - pg 387.

Decreto 143/2018 - Disciplina a aplicação do Art. 271 da Lei Municipal nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências. - Publicado no JOM 3446 de 29/01/2018 - pg 02 e 03.

Decreto 1561/2018 - Implanta o tipo processual SEI "SMF: Emissão ou alteração de alvará de licença" no Município de Londrina. - Publicado no JOM 3653 do dia 13/118/2018 - pg 172 e 173.

Decreto 358/2019 - Regulamenta a exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Londrina e dá outras providências. Publicado no JOM 3755 do dia 28/03/2019 - pg.05 a 17.

Decreto 520/2019 - Implanta o tipo processual SMF: Emissão ou Alteração de Alvará de Licença MEI - Publicado no JOM 3781 do dia 02/05/2019, pg 18.

Lei 12861/2019 - Institui, no âmbito do Município de Londrina, a Zona Especial da Bacia do Ribeirão Jacutinga (ZERJ) e introduz alterações na Lei nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências - Publicado no JOM 3781 do dia 02/05/2019, pg 03 a 13.

Lei 12864/2019 - : Introduz alterações na Lei nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências. - Publicado no JOM 3800 do dia 24/05/2019, pg 01 e 02.

Decreto 656/2019 - Prorroga o prazo para atendimento às exigências estabelecidas pelo Decreto nº 358, de 21 de Março de 2019, que regulamenta a exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Londrina. Publicado no JOM 3805 do dia 30/05/2019 - pg 02.

TAXAS - TABELAS DE VALORES
 
 
 
 
 
 
 

Legislação Tributária

De acordo com o Art. 96 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

Leis de Isenção de IPTU

 
ISENÇÕES, IMUNIDADES E DESCONTOS


CARACTERÍSTICAS DE LANÇAMENTOS E ISENÇÕES A PARTIR DE 1995

 




65 anos

• 1995: Lei 6009/94
- isenção só para o imposto (IPU) com permanência das taxas
- 0 a 100% do IPU

• 1996 a 1998: Lei 6407/95
- isenção do IPU/TSU
- 0 a 100% do IPU/TSU

• 1999 a 2001: Lei 7629/98
- isenção do imposto (IPTU) com permanência das taxas
- 0 a 100% do IPTU




63 anos

• 2002: Lei 8673/01 alterada pela Lei 8791/02
- isenção do imposto (IPTU) com permanência das taxas
- 0 a 100% do IPTU




Deficiente Físico

• 1992 a 1995: Lei 5237/92
- isenção do imposto (IPU) com permanência das taxas
- 0 a 100% do IPU

• 1996 a 1998: Lei 6239/95
- isenção do IPU/TSU
- 0 a 100% do IPU/TSU

• 1999 a 2001: Lei 7656/98
-isenção do imposto (IPTU) com permanência das taxas
-0 a 100% do IPTU

• 2002: Lei 8673/01 alterada pela Lei 8791/02
- isenção do imposto (IPTU) com permanência das taxas
- 0 a 100% do IPTU




Viúvas

• 1996 a 1998: Lei 6262/95
- isenção do IPU/TSU
- 0 a 100% do IPU/TSU

• 1999 a 2001: Lei 7656/98
- isenção do imposto (IPTU) com permanência das taxas
- 0 a 100% do IPTU

• 2002: Lei 8673/01 alterada pela Lei 8791/02
- isenção do imposto (IPTU) com permanência das taxas
- 0 a 100% do IPTU




Por Óbito (imóvel cujo Valor Venal não ultrapasse 500 UFL’s)

• 1984 a 1998 (este último combinado com o Art. 329 da Lei 7303/97): Art. 219 Lei 3629/83
- isenção do IPU/TSU no exercício do óbito ou no exercício seguinte, caso o imposto do exercício do óbito tenha sido pago.
- 0 a 100% do IPU/TSU


 


Desconto de 20% por adoção

• 1993 a 1998 (este último combinado com o Art. 329 da Lei 7303/97): Lei 5282/92
- desconto de 20% sobre o IPU/TSU.
Obs: Válida somente até o ano de 1998




Ex-combatente

• 1984 a 1998 (este último combinado com o Art. 329 da Lei 7303/97): Art. 19 inciso IV Lei 3629/83
- isenção do imposto (IPU) com permanência das taxas
- extensivo às viúvas e a filhos menores ou inválidos

• 1999 a 2001: Lei 7629/98 Art. VII}
- isenção do imposto (IPTU) com permanência das taxas
- extensivo às viúvas e a filhos menores ou inválidos

• 2002: Lei 8673/01 alterada pela Lei 8791/02
- isenção do imposto (IPTU) com permanência das taxas
- extensivo às viúvas e a filhos menores ou inválidos




Preservação Ambiental

• 1997 a 1998 (este último combinado com o Art. 329 da Lei 7303/97): Lei 6858/96
- isenção somente do imposto (ITU) com permanência das taxas

• 1999: Lei 7629/98
- isenção somente do imposto (ITU) com permanência das taxas




Incentivo à Indústrias

• 1994 a ... : Lei 5669/93
- isenção do imposto (IPU) e em alguns casos, da taxa de coleta de lixo,  conforme parecer da CODEL, com permanência das taxas.
- muitos casos tem Leis específicas e prazos diferenciados.
- 0 a 100% do imposto (IPU)




Incentivo à Cultura

• 1992 a 1996: Leis 5305/92 e 5517/93
- incentivo de até 20% sobre 70% do Valor do imposto (IPTU) com permanência das taxas

• 1997 a 1999: Lei 7237/97
- incentivo de até 40% do imposto (IPTU) com permanência das taxas




Incentivo a Shopping

• 1994 a ...: Lei 5669/93 e Lei 4934/92
- isenção do imposto (IPU) com permanência das taxas, conforme parecer da CODEL
- 0 a 100% do imposto (IPU)
- muitos casos possuem Leis específicas




e residências pastorais de propriedade das igrejas anexas ao Templo

• 1984 a 1998 (este último combinado com o Art. 329 da Lei 7303/97): Art. 5°, 19 e 79 da Lei 3629/83 e Lei 4590/90
- imunidade de 0 a 100% do IPU/TSU

• 1999 a 2001: Art. 100 Lei 7303/97 e Lei 7629/98
- imunidade de 0 a 100% do imposto (IPTU) com permanência das taxas

• 2002: Lei 8673/01 alterada pela Lei 8791/02
- imunidade do imposto (IPTU) com permanência das taxas




Imunidade para:

Educação e Assistência Social
Patrimônio de Partido Políticos
Patrimônios: União e Estado


• 1984 a 1998 (este último combinado com o Art. 329 da Lei 7303/97): Art. 5° e 79 da Lei 3629/83)
- imunidade de 0 a 100% do IPU/TSU

• 1999 a 2001: Art. 100 Lei 7303/97
- imunidade de 0 a 100% do imposto (IPTU) com permanência das taxas

• 2002: Lei 8673/01 alterada pela Lei 8791/02




Imunidade para Imóveis cedidos gratuitamente em sua totalidade para uso exclusivo do Município mediante convênio, bem como partidos políticos, instituições de educação

• 1984 a 1998 (este último combinado com o Art. 329 da Lei 7303/97): Art. 19 e 79 da lei 3629/83
- imunidade de 0 a 100% do IPU/TSU

• 1999: Art. 100 Lei 7303/97
- imunidade de 0 a 100% do imposto (IPTU) com permanência das taxas




Imunidade para livros, jornais periódicos e o papel destinado à sua impressão

• 1984 a 1998 (este último combinado com o Art. 329 da Lei 7303/97): Art. 5° da lei 3629/83
- imunidade somente para o imposto (IPU) com permanência das taxas

• 1999: Art. 100 Lei 7303/97




Incentivo ao Esporte Amador

• 1992 a ...: Lei 4632/91
- Ver Tabelas.




Isenção de 3.050 UFIR’s, sobre o Valor Venal, para imóveis edificados

• 1994 a 1998: Decreto 631/93
-isenção de 60 (sessenta) UFL’s do IPU (só do imposto).

• 1999 : Lei 7629/98, Art. 2°
- isenção de 3.050 UFIR’s do IPTU (só do imposto)




Incentivo a Clubes

• 1984 a 1998:(este último combinado com o Art. 329 da Lei 7303/97): Art. 16 § 7° Lei 3629/83 (Lei 4590/90)
- incentivo de 50% do imposto (IPU)




Imóveis pertencentes às Associações de moradores

• 1992 a 1998 (este último combinado com o Art. 329 da Lei 7303/97): Lei 4743/91
- isenção do imposto (IPU)

• 1999 a 2001: Lei 7629/98
- isenção do IPTU com permanência das taxas

• 2002: Lei 8673/01 alterada pela Lei 8791/02
- isenção do imposto (IPTU) com  permanência das taxas

Lei de Responsabilidade Fiscal

 

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

 

Nos anos 2000 surgiram novas ações em prol da modernização e da austeridade na contabilidade e na gestão das finanças públicas, destacando-se a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (2000), o início do processo de convergência das práticas de contabilidade do setor público brasileiro às normas internacionais de contabilidade em (2008), bem como a edição da Lei Complementar 131/2009, popularmente conhecida como Lei da Transparência.

 

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

 

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO pela Constituição Federal, que estabelece em seu artigo 165, parágrafo 3º, que o Poder Executivo o publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO.

O RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, constituídos pelas autarquias, fundações, fundos especiais, e as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (empresas estatais dependentes), inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício.

  1. a) Balanço Orçamentário;
  2. b) Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;
  3. c) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
  4. d) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
  5. e) Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal;
  6. f) Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
  7. g) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
  8. h) Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
  9. i) Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;
  10. j) Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Além dos demonstrativos acima citados, também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes:

  1. a) Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;
  2. b) Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência;
  3. c) Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos.

 

 

Relatório de Gestão Fiscal - RGF 

 

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei responsabilidade Fiscal – LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, dispõe que ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o relatório deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos276, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder. Esse prazo, para o primeiro quadrimestre, encerra-se em 30 de maio; para o segundo quadrimestre, em 30 de setembro; e, para o terceiro quadrimestre, em 30 de janeiro do ano subsequente ao de referência.

O Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes. As empresas estatais dependentes são as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital (excluídos aqueles provenientes de aumento de participação acionária).

O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:284

  1. a) despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas;
  2. b) dívida consolidada líquida;
  3. c) concessão de garantias e contragarantias; e
  4. d) operações de crédito.

No último quadrimestre, o RGF deverá conter, também, o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas, às empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;

O objetivo do Relatório é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.

Fonte: Manual de Demonstrativos Fiscais – 2022 – Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

 


 

2024

1º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo de Apuração de 95% das Despesas Correntes versus Receitas Correntes

 

2º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Demonstrativo de Apuração de 95% das Despesas Correntes versus Receitas Correntes

  

1º Quadrimestre -  Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo das Operações de Crédito

Demonstrativo dos Limites

 


 

 2023

1º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Demonstrativo de Apuração de 95% das Despesas Correntes versus Receitas Correntes 

    

2º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Demonstrativo de Apuração de 95% das Despesas Correntes versus Receitas Correntes

 

 

1º Quadrimestre -  Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito

 

   

3º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Demonstrativo de Apuração de 95% das Despesas Correntes versus Receitas Correntes

  

4º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Demonstrativo de Apuração de 95% das Despesas Correntes versus Receitas Correntes

 

 

2º Quadrimestre -  Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito

 

 

5º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Demonstrativo de Apuração de 95% das Despesas Correntes versus Receitas Correntes

  

6º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Demonstrativo de Apuração de 95% das Despesas Correntes versus Receitas Correntes

 

3º Quadrimestre -  Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Sintético

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Analítico
Demonstrativo dos Limites

 


 

2022

1º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

   

2º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

 

1º Quadrimestre -  Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito

  

3º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

 

4º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

 

 

2º Quadrimestre -  Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito

   

5º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

  

6º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Demonstrativo de Apuração de 95% das Despesas Correntes versus Receitas Correntes

   

3º Quadrimestre -  Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Sintético
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Analítico

 

 

 


2021

1º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

 

  

 

2º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 


  

1º Quadrimestre -  Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito

 

3º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

 

  

4º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

 

  

2º Quadrimestre -  Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito

 

 

5º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

 

  

6º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos

Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

  

 

3º Quadrimestre -  Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Sintético

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Analítico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


2020

1º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

 

  

 

2º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

 

 

1º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito

 

 

3º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

 

 

2º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito

  

 

4º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

 

 

5º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

 

 

6º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo dos Resultados Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Fundo Previdenciário
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
Demonstrativo das Operações de Crédito e Despesa de Capital

 

3º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito 
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar - Sintético

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar - Analítico


  

 

 

 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Relatório de Gestão Fiscal - RGF


2019

1º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

  

2º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo dos Resultados Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária



1º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito

 

3º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária


  

4º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo dos Resultados Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

  

2º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito

 

5º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo dos Resultados Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

 

6º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo dos Resultados Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Fundo Previdenciário
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
Demonstrativo das Operações de Crédito e Despesa de Capital

Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

 

3º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito 
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar - Sintético

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar - Analítico

 

 


LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Relatório de Gestão Fiscal - RGF

2018


1º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

2º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo dos Resultados Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

1º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
3º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

4º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

2º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
5º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

 6º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo dos Resultados Primario e Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Fundo Previdenciário
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
Demonstrativo das Operações de Crédito e Despesa de Capital

3º Quadrimestre - Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

    

    



LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Relatório de Gestão Fiscal - RGF

2017

1º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

2º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

1º Quadrimestre
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
3º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

4º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

2º Quadrimestre
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidade Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
5º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

 6º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Fundo Previdenciário
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
Demonstrativo das Operações de Crédito e Despesa de Capital

3º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

  

   



LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF

2016

1º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário

2º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Consolidadas do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário

1º Quadrimestre
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
3º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Consolidadas do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário

  

4º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Consolidadas do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário

2º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
5º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Consolidadas do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário

 6º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Fundo Previdenciário
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Fundo Financeiro
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
Demonstrativo das Operações de Crédito e Despesa de Capital

3º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar



LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF

2015

1º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário

2º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Consolidadas do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário

1º Quadrimestre
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
3º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário

  

 4º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário

2º Quadrimestre
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
5º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário

 6º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Fundo Previdenciário
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Fundo Financeiro
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
Demonstrativo das Operações de Crédito e Despesa de Capital

3º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

    



LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF

2014

1º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário

2º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Consolidadas do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário

1º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito

  

3º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário

  

4º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário

  

2º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
5º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Previdenciário

 6° Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Fdo. Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Fdo.Previdenciário
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Demonstrativo de Projeção Atuarial de Regime Próprio de Previdência Social Fundo Financeiro 
Demonstrativo de Projeção Atuarial de Regime Próprio de Previdência Social Fundo Previdenciário
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária              

3° Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Restos a Pagar
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa

  



LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF

2013

1º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio Fdo. Financeiro 
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos  Fdo. Previdenciário

2º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio Fdo. Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio Fdo. Previdenciário

1º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
3º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio Fdo. Financeiro 
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio Fdo. Previdenciário 

4º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Fdo. Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Fdo. Previdenciário 

2º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito

  

5º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio Fdo.Financeiro 
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio Fdo. Previdenciário 

 6º Bimestre                                                                                                                                            

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Fdo. Financeiro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Fdo.Previdenciário
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios 
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 
Demonstrativo das parcerias Público-privadas 
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital 
Demonstrativo de Projeção Atuarial de Regime Própio de Previdência Social Fundo Financeiro 
Demonstrativo de Projeção Atuarial de Regime Próprio de Previdência Social Fundo Previdenciário
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

                                                                                                                                                                

3º Quadrimestre                                                                                                                                            
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Restos a Pagar 
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa


LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL


Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2012


1º Bimestre
 
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária



2º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 



 
1º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito



3º Bimestre
 
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
4º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
 
2º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
5º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
 6º Bimestre                                                                                                                                            
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 
Demonstrativo das parcerias Público-privadas 
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Demonstrativo de Projeção Atuarial de Regime Própio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
                                                                                                                                                                  
3º Quadrimestre                                                                                                                                            
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Restos a Pagar 
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa


LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF

2011

1º Bimestre
 
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

2º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 



 
1º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
3º Bimestre
 
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária - retificação 



4º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 



 
2º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
5º Bimestre
 
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

 6º Bimestre                                                                                                                                            
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 
Demonstrativo das parcerias Público-privadas 
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Demonstrativo de Projeção Atuarial de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
                                                                                                                                                                  
3º Quadrimestre                                                                                                                                            

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Restos a Pagar
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa






LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2010

1º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

2º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária 

3º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
4º Bimestre
 
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
5º Bimestre
 
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
6º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 
Demonstrativo das parcerias Público-privadas 
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Demonstrativo de Projeção Atuarial de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária


1º Quadrimestre
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
2º Quadrimestre
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias 
Demonstrativo dos Limites 
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
3º Quadrimestre
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Restos a Pagar 
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa


LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2009

1º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - retificação
Demonstrativo Simplificado Relatorio Resumido da Execução Orçamentária - retificação
2º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios 
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo Simplificado Relatorio Resumido da Execução Orçamentária - retificação
3º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - retificação
Demonstrativo Simplificado Relatorio Resumido da Execução Orçamentária - retificação
4º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - retificação
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
5º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
6º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Demonstrativo de Projeção Atuarial de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
1º Quadrimestre
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito 
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido Execução Orçamentária
2º Quadrimestre
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito 
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo dos limites
3º Quadrimestre
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Restos a Pagar
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa


LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2008

1º Bimestre
Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
2º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
 
3º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
4º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Proprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito 
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
5º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Proprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Demonstrativo da Receita de impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão

6º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo da Disponibilidades de Caixa
Demonstrativo dos Restos a Pagar
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos


LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2007

1º Bimestre
2º Bimestre
Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por função e subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo de Resultado Primário
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo dos restos a pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital 
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Demonstrativo dos Limites
1º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Limites 

3º Bimestre
4º Bimestre
2º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Limites 

5º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por função e subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo de Resultado Primário
Demonstrativo do Resultado Nominal
6º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por função e subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital 
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Restos a Pagar
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo de Resultado Primário
Demonstrativo do Resultado Nominal
3º Quadrimestre
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Restos a Pagar 
Demonstrativo dos Limites 
Demonstrativo da Disponibilidades de Caixa

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2006

1º Bimestre
2º Bimestre
1º Quadrimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
 
2º Quadrimestre
5º Bimestre
 
 
6º Bimestre
3º Quadrimestre

Versão Simplificada 2006 - 1º Bimestre
Versão Simplificada 2006 - 2º Bimestre
Versão Simplificada 2006 - 3º Bimestre
Versão Simplificada 2006 - 4º Bimestre



LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2005

1º Bimestre
2º Bimestre
1º Quadrimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
2º Quadrimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa 
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Demonstrativo da Receita de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
3º Quadrimestre

Versão Simplificada 2005



LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2004

1º Bimestre
2º Bimestre
1º Quadrimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
2º Quadrimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
3º Quadrimestre

Versão Simplificada 2004



LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF

2003

1º Bimestre
2º Bimestre
1º Quadrimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
2º Quadrimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
3º Quadrimestre

Versão Simplificada 2003



LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF

2002

2002

1º Bimestre
2º Bimestre / 1º Quadrimestre
3º Bimestre
4º Bimestre / 2º Quadrimestre
5º Bimestre
6º Bimestre / 3º Quadrimestre

Versão Simplificada 2002



LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2001

2001

1º Bimestre
2º Bimestre / 1º Quadrimestre
3º Bimestre
4º Bimestre / 2º Quadrimestre
5º Bimestre
6º Bimestre / 3º Quadrimestre

Versão Simplificada 2001



LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2000

2000
1º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Versão Simplificada 2000

 

Localização do Alvará

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