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SOLUÇÃO DE CONSULTA GAB/SMF Nº 06, DE 09 DE JUNHO DE 2022 - ISSQN. SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. ENQUADRAMENTO. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. EARESP 31.084/MS. CRITÉRIO ADOTADO PELO FISCO.

Declaração Tributária de Conclusão de Obra