Legislação Federal | Legislação Estadual | Legislação Municipal
Legislação Federal
Lei(s) vigente(s) - Aplicação Geral
Decreto(s) revogados e/ou vencidos
- Decreto nº 10.282 de 22 de março de 2020: Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
(Decreto do Governo Federal que classificou as atividades essenciais que podem permanecer funcionando, seguindo decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.) - Advocacia-Geral da União-AGU- Modelos de Contratação Fundamentadas na Lei nº 13.979/20
- Controladoria-Geral da União - CGU - Portal da Transparência - divulga gastos federais para combate ao novo Coronavírus
Legislação Estadual
Decreto(s) vigente(s) - Aplicação Geral
Decreto(s) revogados e/ou vencidos
- Decreto Estadual nº 9224 de 29/10/2021: Promove alterações no Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
- Decreto Estadual nº 8705 - Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
- Decreto Estadual nº 8568 - Altera o art. 10 do Decreto nº 8.178, de 30 de julho de 2021.
- Decreto Estadual nº 8346 - Altera o art. 10 do Decreto nº 8.178, de 30 de julho de 2021.
- Decreto Estadual nº 8178 - Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
- Decreto Estadual nº 8042 - Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 31 de julho de 2021 e adota outras providências.
- Decreto Estadual nº 7893 - Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 30 de junho de 2021 e adota outras providências.
- Decreto Estadual nº 7716 - Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 9 de junho de 2021 e adota outras providências.
- Decreto Estadual nº 7672 - Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorroga a vigência dos dispositivos que especifica até o dia 31 de maio de 2021 e adota outras providências.
- Decreto Estadual nº 7320 - Promove alterações do Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021.
- Decreto Estadual nº 7230 - Prorroga até as 5 horas do dia 15 de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, previstas no Decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências.
- Decreto Estadual nº 7122 - Prorroga até as 5 horas do dia 1º de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, previstas no Decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências.
- Decreto Estadual nº 7020 - Prorroga até as 5 horas ddo dia 10 de março de 2021 a vigência do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021.
- Decreto Estadual nº 6983 - Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
- Decreto Estadual nº 6828 - Prorroga até o dia 28 de fevereiro de 2021 a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020.
- Resolução SESA nº 240/2021 - Acrescenta o parágrafo 7° ao Art. 2º da Resolução SESA nº 98/2021, que Regulamenta o Decreto Estadual n.º 7.020, de 05 de março de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares.
- Resolução SESA nº 223/2021 - Dispõe sobre as atividades essenciais relacionadas pelo Decreto n° 6983, de 26 de fevereiro de 2021 bem como as medidas sanitárias de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 a serem aplicadas no Estado do Paraná.
- Resolução SESA nº 221/2021 - Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e Revoga a Resolução SESA nº 119 de 05 de fevereiro de 2021.
- Resolução SESA nº 098/2021 - Regulamenta o Decreto Estadual n.º 6.637, de 20 de janeiro de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares. (Alterada pela Resolução SESA nº 0134/2021)
- Decreto Estadual nº 6745 - Prorroga por mais dez dias a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020.
- Decreto Estadual nº 6637 - Altera o art. 8º do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus–COVID-19.
- Decreto Estadual nº 6599 - Prorroga até 31 de janeiro de 2021 a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020 e prorrogada pelos Decreto nº 6.555, de 17 de dezembro de 2020 e 6.590, de 28 de dezembro de 2020 e adota outras providências.
- Decreto Estadual nº 6590 - Prorroga por mais dez dias a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020, prorrogada pelo
- Decreto nº 6.555, de 17 de dezembro de 2020, e adota outras providências.
- Resolução SESA nº 632/2020 - Dispõe sobre medidas complementares de controle sanitário a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19.
- Decreto Estadual nº 6555 - Prorroga por 10 dias a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecidas no Decreto nº 6.294, de 03 de dezembro de 2020.
- Decreto Estadual nº 6294 - Dispõe sobre as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
- Resolução SESA nº 1434/2020 - Atividades religiosas
- Decreto 4388 de 30 de março de 2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.
- Transparência - Enfrentamento ao Coronavírus Estado do Paraná
- Recomendação Administrativa 03/2020 do Ministério Público Estadual para fins de acompanhar e fiscalizar a aquisição de insumos na área da saúde pelo Município de Londrina, em decorrência da pandemia de Coronavírus (Covid-19)
- Nota Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná nº01/2020
- Governo do Estado do Paraná - Coronavírus Campanha
- Controladoria Geral do Estado - Guia para Contratatações Emergenciais de Saúde Pública
- Procuradoria Geral do Estado - Cadernos Orientadores de Licitações, Contratos e Convênios
- Governo do Estado do Paraná- Agência de Notícias do Paraná-Últimas Notícias
- Governo do Estado do Paraná- Casa Civil - Legislação - Decreto de Conduta Vedadas aos Agentes Públicos no ano eleitoral 2020
- Decreto 4317 - 21 de Março de 2020 - Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19.
- Decreto 4942 - 30 de Junho de 2020 - Dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19.
Legislação Municipal
Decreto(s) vigente(s) - Aplicação Geral
-
Decreto Nº 399 de 06/04/2024: Regulamenta as medidas de prevenção da COVID-19.
-
Lei Nº13.357 de 09/03/2022: Dispõe sobre reunião prévia do Executivo Municipal com representantes do Segundo Setor, antes da decretação de fechamento de estabelecimentos empresariais, em decorrência da Pandemia da Covid-19.
- Lei Nº13.394 de 11/05/2022: Proíbe a exigência de apresentação de cartão impresso ou digital de vacinação do COVID-19 e suas variantes, considerando ser constrangedor e discriminatório a todo cidadão no âmbito do Município de Londrina.
LOCAIS ABERTOS / CONDOMÍNIOS
- Decreto(s) revogados e/ou vencidos
- Decreto Nº 281 de 16/03/2022: Revoga o Decreto nº 457 de 09 de abril de 2020.
- Decreto Nº 870 de 04/08/2021: Altera o Decreto nº 800 de 16 de julho de 2021.
- Decreto Nº 868 de 04/08/2021: Estabelece medidas de restrição para funcionamento de cinemas, teatros, casas de espetáculos e congêneres e dá outras providências.
- Decreto Nº 800 de 16/07/2021: Estabelece medidas gerais de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 648 de 14/06/2021: Prorroga a proibição de realização de festas, churrascos, comemorações e quaisquer outras atividades similares em espaços de uso comum ou coletivo de condomínios, prédios, clubes, chácaras, associações e congêneres.
- Decreto Nº 631 de 02/06/2021: Proíbe a realização de festas, churrascos, comemorações e quaisquer outras atividades similares em espaços de uso comum ou coletivo de condomínios, prédios, clubes, chácaras, associações e congêneres.
- Decreto Nº 1162 de 05/10/2020: Estabelece novas medidas de restrição para utilização de áreas comuns em condomínios e locais públicos e dá outras providências.
- Decreto Nº 1024 de 31/08/2020: Dispõe sobre a vedação à prática de atividades coletivas de lazer e esportivas nos clubes sociais do Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 959 de 17/08/2020: Estabelece medidas de restrição para utilização de áreas comuns em condomínios e locais públicos e dá outras providências.
COMÉRCIO / INDÚSTRIA
- Decreto(s) revogados e/ou vencidos
- Decreto Nº 870 de 04/08/2021: Altera o Decreto nº 800 de 16 de julho de 2021.
- Decreto Nº 868 de 04/08/2021: Estabelece medidas de restrição para funcionamento de cinemas, teatros, casas de espetáculos e congêneres e dá outras providências.
- Decreto Nº 867 de 04/08/2021: Estabelece horário excepcional de abertura e funcionamento do comércio para o Dia dos Pais como estratégia de combate e prevenção à pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
- Decreto Nº 800 de 16/07/2021: Estabelece medidas gerais de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 518 de 04/05/2021: Altera o Decreto nº 474 de 28 de abril de 2021.
- Decreto Nº 474 de 28/04/2021: Estabelece excepcionalmente a abertura e funcionamento do comércio, como estratégia de combate e prevenção à pandemia da COVID-19, para o Dia das Mães e dá outras providências.
- Decreto Nº 459 de 23/04/2021: Altera o Decreto nº 431 de 14 de abril de 2021.
- Decreto Nº 443 de 16/04/2021: Acresce o Art. 8º-A ao Decreto nº 431 de 14 de abril de 2021.
- Decreto Nº 431 de 14/04/2021: Estabelece horários escalonados para início e encerramento de atividades produtivas e econômicas no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 203 de 19/02/2021: Prorroga o horário excepcional de abertura e funcionamento do comércio.
- Decreto Nº 144 de 05/02/2021: Prorroga o horário excepcional de abertura e funcionamento do comércio.
- Decreto Nº 81 de 22/01/2021: Prorroga o horário excepcional de abertura e funcionamento do comércio.
- Decreto Nº 32 de 09/01/2021: Prorroga o horário excepcional de abertura e fechamento do comércio.
- Decreto Nº 1386 de 27/11/2020: Estabelece horários excepcionais de abertura e funcionamento do comércio durante o mês de Dezembro de 2020.
- Decreto Nº 1331 de 19/11/2020: Estabelece horários excepcionais de abertura e funcionamento do comércio nos dias 27 e 28 de novembro de 2020.
- Decreto Nº 1127 de 29/09/2020: Altera o Art. 4º do Decreto Municipal nº 984 de 24 de agosto de 2020.
- Decreto Nº 1023 de 31/08/2020: Estabelece horários excepcionais de abertura e funcionamento do comércio nos dias 4 e 5 de setembro de 2020.
- Decreto Nº 897 de 03/08/2020: Estabelece horários excepcionais de abertura e funcionamento do comércio em decorrência do Dia dos Pais e dá outras providências.
EVENTOS / CINEMA
- Decreto(s) revogados e/ou vencidos
- Decreto Nº 1159 de 18/10/2021: Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
- Decreto Nº 1095 de 01/10/2021: Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
- Decreto Nº 1057 de 22/07/2021: Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
- Decreto Nº 870 de 04/08/2021: Altera o Decreto nº 800 de 16 de julho de 2021.
- Decreto Nº 868 de 04/08/2021: Estabelece medidas de restrição para funcionamento de cinemas, teatros, casas de espetáculos e congêneres e dá outras providências.
- Decreto Nº 800 de 16/07/2021: Estabelece medidas gerais de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 648 de 14/06/2021: Prorroga a proibição de realização de festas, churrascos, comemorações e quaisquer outras atividades similares em espaços de uso comum ou coletivo de condomínios, prédios, clubes, chácaras, associações e congêneres.
- Decreto Nº 631 de 02/06/2021: Proíbe a realização de festas, churrascos, comemorações e quaisquer outras atividades similares em espaços de uso comum ou coletivo de condomínios, prédios, clubes, chácaras, associações e congêneres.
- Decreto Nº 253 de 27/02/2021: Proíbe a realização de qualquer atividade ou evento no Estádio do Café e dá outras providências.
- Decreto Nº 1353 de 23/11/2020: Altera o Decreto Municipal nº 1.189 de 13 de outubro de 2020.
- Decreto Nº 1189 de 13/10/2020: Estabelece medidas restritivas para realização de eventos como forma de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e de proteção à saúde e à vida da população do Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 984 de 24/08/2020: Autoriza, em caráter excepcional, o comércio de alimentos por empresas de eventos e de serviços de buffet e dá outras providências.
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
- Decreto(s) revogados e/ou vencidos
- Decreto Nº 436 de 15/04/2021: Permanecem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Londrina.
- Decreto Nº 500 de 30/04/2021: Permanecem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Londrina.
- Decreto Nº 557 de 13/05/2021: Permanecem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Londrina.
- Decreto Nº 605 de 29/05/2021: Permanecem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Londrina.
- Decreto Nº 647 de 10/06/2021: Permanecem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Londrina.
- Decreto Nº 710 de 28/06/2021: Permanecem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Londrina.
- Decreto Nº 377 de 31/03/2021: Permanecem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Londrina.
- Decreto Nº 286 de 08/03/2021: Permanecem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Londrina.
- Decreto Nº 186 de 15/02/2021: Permanecem suspensas as aulas presenciais até 28 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
- Decreto Nº 85 de 23/01/2021: Prorroga a suspensão das aulas presenciais no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 1494 de 28/12/2020: Prorroga a suspensão das aulas presenciais no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 1387 de 27/11/2020: Prorroga a suspensão das aulas presenciais no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 1245 de 28/10/2020: Prorroga a suspensão das aulas presenciais no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 1142 de 29/09/2020: Estabelece medidas para retomada de cursos livres e dá outras providências.
- Decreto Nº 1117 de 28/09/2020: Prorroga a suspensão das aulas presenciais no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 994 de 26/08/2020: Prorroga a suspensão das aulas presenciais no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 866 de 27/07/2020: Prorroga a suspensão das atividades escolares no Município de Londrina e dá outras providências.
REGRAS GERAIS
- Decreto(s) revogados e/ou vencidos
- Decreto Nº 561 de 25/05/2022: Recomenda a adoção de medidas de prevenção da COVID-19.
- Decreto Nº 323 de 29/03/2022: Mantém a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção facial em estabelecimentos e serviços de saúde e dá outras providências.
- Decreto Nº 1418 de 13/12/2021: Altera o Decreto 1303 de 22 de novembro de 2021.
- Decreto Nº 1303 de 22/11/2021: Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
- Decreto Nº 552 de 23/05/2022: Revoga o Decreto nº 334, de 17 de março de 2020.
- Decreto Nº 417 de 09/04/2021: Prorroga a vigência do Decreto nº 321 de 17 de março de 2021, que estabelece medidas transitórias para combate e prevenção à COVID19 aplicáveis aos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 375 de 31/03/2021: Prorroga a vigência do Decreto nº 321 de 17 de março de 2021, que estabelece medidas transitórias para combate e prevenção à COVID19 aplicáveis aos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Londrina e dá outras providências
- Decreto Nº 330 de 19/03/2021: Regulamenta o Decreto nº 7.020 de 05 de março de 2021 do Governo do Estado do Paraná.
- Decreto Nº 321 de 17/03/2021: Estabelece medidas transitórias para combate e prevenção à COVID-19 aplicáveis aos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 271 de 03/03/2021: Define atividade para fins de aplicação do Decreto Estadual nº 6.983 de 26 de fevereiro de 2021 no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 201 de 19/02/2021: Declara situação de calamidade público no Município de Londrina.
- Decreto Nº 185 de 13/02/2021: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.352 de 23 de novembro de 2020 e dá outras providências.
- Decreto Nº 156 de 08/02/2021: Cancela o Carnaval no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 120 de 29/01/2021: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.352 de 23 de novembro de 2020 e dá outras providências.
- Decreto Nº 64 de 18/01/2021: Estabelece normas de cuidados essenciais no trabalho presencial dos servidores públicos do Município de Londrina, para a continuidade das medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e institui diretrizes de procedimentos administrativos aos órgãos de gestão de pessoas.
- Decreto Nº 61 de 15/01/2021: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.352 de 23 de novembro de 2020 e dá outras providências.
- Decreto Nº 3 de 04/01/2021: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.352 de 23 de novembro de 2020 e dá outras providências.
- Decreto Nº 1475 de 21/12/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.352 de 23 de novembro de 2020 e dá outras providências.
- Decreto Nº 1425 de 07/12/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.352 de 23 de novembro de 2020 e dá outras providências.
- Decreto Nº 1352 de 23/11/2020: Estabelece medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e de proteção à saúde e à vida da população no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 1312 de 16/11/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.161 de 05 de outubro de 2020.
- Decreto Nº 1304 de 11/11/2020: Altera o Decreto Municipal nº 1.161 de 05 de outubro de 2020 e dá outras providências.
- Decreto Nº 1291 de 09/11/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.161 de 05 de outubro de 2020.
- Decreto Nº 1266 de 03/11/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.161 de 05 de outubro de 2020 e dá outras providências.
- Instrução Normativa AMS/GAB Nº 2 de 28/10/2020: Altera o formulário a que se refere o Art. 2º, I, da Instrução Normativa AMS/GAB nº 1, de 14 de outubro de 2020.
- Decreto Nº 1234 de 26/10/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.161 de 05 de outubro de 2020 e dá outras providências.
- Decreto Nº 1210 de 19/10/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.161, de 05 de outubro de 2020 e dá outras providências.
- Instrução Normativa AMS/GAB Nº 1 de 14/10/2020: Estabelece os procedimentos aplicáveis à tramitação do pedido de prévia autorização para realização de eventos sociais, corporativos e similares com a participação/presença de mais de 50 (cinquenta) pessoas, limitado, ao máximo, em até 150 (cento e cinquenta) pessoas e até 40% (quarenta por cento) da capacidade total do local.
- Decreto Nº 1188 de 13/10/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.161, de 05 de outubro de 2020.
- Decreto Nº 1170 de 06/10/2020: Estabelece horários excepcionais de abertura e funcionamento do comércio nos dias 8, 9 e 10 de outubro de 2020.
- Decreto Nº 1161 de 05/10/2020: Estabelece novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e de proteção à saúde e à vida da população no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 1115 de 28/09/2020: Autoriza o uso de videoconferência para as licitações presenciais no âmbito do município de Londrina como medida de enfrentamento e prevenção ao coronavírus (COVID-19).
- Decreto Nº 1114 de 28/09/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020.
- Decreto Nº 1111 de 24/09/2020: Altera o Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020.
- Decreto Nº 1110 de 24/09/2020: Estende as medidas de proteção à saúde e à vida da população no Município de Londrina para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- Decreto Nº 1091 de 21/09/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020 e dá outras providências.
- Decreto Nº 1063 de 14/09/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020.
- Decreto Nº 1053 de 11/09/2020: Institui a Lei Seca no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 1049 de 10/09/2020: Estabelece novas medidas de proteção à saúde e à vida da população no Município de Londrina para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- Decreto Nº 1046 de 08/09/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020, e dá outras providências.
- Decreto Nº 998 de 31/08/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020.
- Decreto Nº 988 de 24/08/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020.
- Decreto Nº 957 de 17/08/2020: Adota rol de atividades essenciais previsto pelo Decreto Estadual nº 4.317, de 21 de março de 2020.
- Decreto Nº 956 de 14/08/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020.
- Decreto Nº 927 de 10/08/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020.
- Decreto Nº 896 de 03/08/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020.
- Decreto Nº 869 de 27/07/2020: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020.
- Decreto Nº 834 de 19/07/2020: Restabelece as medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e de proteção à saúde e à vida da população no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 828 de 16/07/2020: Altera o Decreto Municipal nº 824, de 15 de julho de 2020.
- Decreto Nº 824 de 15/07/2020: Estabelece condições para realização de celebrações religiosas no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 823 de 15/07/2020: Restabelece as medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e de proteção à saúde e à vida da população no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 819 de 14/07/2020: Restabelece as medidas de restrição previstas pelo Decreto Municipal nº 541, de 04 de maio de 2020 e pelo Decreto Municipal nº 558, de 07 de maio de 2020.
- Decreto Nº 779 de 02/07/2020: Altera o Art. 2º do Decreto nº 743, de 26 de junho de 2020, que Institui Comissão Permanente para realizar análises acerca da continuidade de pagamentos e repasses dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos e de termos de Parcerias, de Fomento e Compromisso firmados com instituições filantrópicas, culturais e organizações da sociedade civil.
- Decreto Nº 774 de 01/07/2020: Restabelece as medidas de restrição previstas pelo Decreto Municipal nº 541, de 04 de maio de 2020 e pelo Decreto Municipal nº 558, de 07 de maio de 2020.
- Decreto Nº 743 de 26/06/2020: Institui Comissão Permanente para realizar análises acerca da continuidade de pagamentos e repasses dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos e de termos de Parcerias, de Fomento e Compromisso firmados com instituições filantrópicas, culturais e organizações da sociedade civil.
- Decreto Nº 719 de 22/06/2020: Prorroga vigência do Decreto Municipal nº 541, de 04 de maio de 2020 e do Decreto Municipal nº 558, de 07 de maio de 2020.
- Decreto Nº 711 de 16/06/2020: Regulamenta as sanções para os casos de descumprimento das medidas estabelecidas para enfrentamento da pandemia decorrente da infecção humana causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 704 de 15/06/2020: Prorroga a vigência do Decreto nº 541, de 04 de maio de 2020 e do Decreto nº 558, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.
- Decreto Nº 702 de 15/06/2020: Estabelece condições para o comércio de material de construção e dá outras providências.
- Decreto Nº 699 de 10/06/2020: Equipara feriados a domingos, para fins de aplicação das medidas restritivas editadas pelo Município de Londrina, para enfrentamento da COVID-19.
- Decreto Nº 685 de 08/06/2020: Prorroga a vigência do Decreto nº 541, de 04 de maio de 2020 e do Decreto nº 558, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.
- Decreto Nº 676 de 04/06/2020: Altera o Decreto Municipal nº 541, de 04 de maio de 2020.
- Decreto Nº 673 de 03/06/2020: Estabelece horários excepcionais de abertura e funcionamento do comércio em decorrência do Dia dos Namorados e dá outras providências.
- Decreto Nº 664 de 01/06/2020: Estabelece condições para realização de eventos “drive-in” e digitais (“lives”) no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 653 de 01/06/2020: Prorroga vigência do Decreto Municipal nº 541, de 04 de maio de 2020 e do Decreto Municipal nº 558, de 07 de maio de 2020.
- Decreto Nº 621 de 25/05/2020: Prorroga a suspensão das atividades escolares no Município de Londrina.
- Decreto Nº 617 de 25/05/2020: Fica prorrogada até 01º de junho de 2020, a vigência do Decreto Municipal nº 541, de 04 de maio de 2020 e do Decreto Municipal nº 558, de 07 de maio de 2020.
- Decreto Nº 602 de 20/05/2020: Regulamenta as sanções para os casos de descumprimento das medidas estabelecidas para enfrentamento da pandemia decorrente da infecção humana causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 580 de 15/05/2020: Prorroga a vigência do Decreto nº 541, de 04 de maio de 2020 e do Decreto nº 558, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.
- Decreto Nº 558 de 08/05/2020: Estabelece medidas restritivas específicas aos shopping centers e reconhece a identidade entre os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços instalados em galerias e centros comerciais com aqueles localizados nas ruas do Município e dá outras providências.
- Decreto Nº 548 de 06/05/2020: Institui o distanciamento social de idosos residentes em Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIS do Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 541 de 30/04/2020: Estende a situação de emergência decretada no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 540 de 30/04/2020: Estabelece normas de retorno gradativo dos estagiários, em observância às medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
- Decreto Nº 519 de 29/04/2020: Prorroga a suspensão das atividades escolares no Município de Londrina.
- Decreto Nº 506 de 24/04/2020: Estabelece condições para retomada das feiras livres no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto Nº 505 de 24/04/2020: Estabelece normas de retorno gradativo ao trabalho presencial dos servidores públicos municipais de Londrina aos próprios públicos para a continuidade das medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- Decreto Nº 490 de 20/04/2020: Declara situação de calamidade público no Município de Londrina.
- Decreto Nº 489 de 20/04/2020: Autoriza a dispensa de licitação para contratação enquanto perdurar a situação de emergência no Município de Londrina.
- Decreto Nº 484 de 17/04/2020: Estabelece condições para retomada das atividades comerciais e de prestação de serviços no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto nº 482 de 17/04/2020: Estende o prazo para a adoção das medidas transitórias de Emergência de Saúde Pública, para combate e prevenção ao COVID-19 (novo Coronavírus) que se aplicam aos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município e dá outras providências.
- Decreto nº 462 de 14/04/2020: Estende a competência de fiscalização delegada por meio do Decreto nº 365/2020, a todos os atos normativos editados para o enfrentamento da pandemia decorrente da infecção humana COVID-19 no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto nº 459 de 11/04/2020: estabelece condições para retomada do funcionamento dos estabelecimentos industriais e da construção civil no Município de Londrina e dá outras providências.
- Decreto nº 458 de 11/04/2020: estende o prazo da situação de emergência decretada no Município de Londrina, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- Decreto nº 457 de 09/04/2020: estabelece obrigatoriedade de uso de máscaras pela população em decorrência do COVID-19
- Decreto nº 448 de 03/04/2020: Fica contingenciado, o montante de R$ 35.190.555,00 constante da Lei Municipal nº 12.990, de 20 de dezembro de 2019 - Lei Orçamentária Anual - LOA.
- Decreto nº 439 de 03/04/2020: fecha lago e parques públicos.
- Decreto nº 438 de 03/04/2020: prorroga situação de emergência e mantém fechamento até dia 12/04.
- Decreto nº 413 de 30/03/2020: prorroga vencimento de tributos e taxas municipais.
- Decreto nº 382 de 26/03/2020: unifica prazos, libera obras de mobilidade.
- Decretos nº 375 e 377 de 01/04/2020: SMRH.
- Decreto nº 380 e 01/04/2020: Modifica a forma de cadastro de usuários externos no sistema SEI.
- PORTARIA SEMA-GAB Nº 6, DE 26 DE MARÇO DE 2020:Determina a suspensão dos prazos de vigência das licenças, autorizações ambientais, notificações, autuações e recursos administrativos de multas.
- Decreto nº 367 de 23/03/2020: mudanças no Benefício Eventual Emergencial.
- Decreto nº 365 de 23/03/2020: estabelece fiscalização e multa aos comércios que desrespeitarem o isolamento.
- Decreto nº 361 de 23/03/2020: funcionamento das empresas.
- Decreto nº 350 de 20/03/2020: Dispõe sobre as medidas transitórias de Emergência de Saúde Pública, para combate e prevenção ao COVID-19 (novo Coronavírus) que se aplicam aos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município e dá outras providências.
- Decreto nº 346 de 19/03/2020: situação de emergência até 15 dias.
- Errata do Decreto 334.
- Decreto nº 334 de 17 de março de 2020: institui o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) e suspende as aulas a partir do dia 23/03/2020.
