DECRETO Nº 1375 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
SÚMULA: Designa representantes do Comitê Intersetorial
de Acompanhamento e Monitoramento da Política
Municipal para a População em Situação de Rua.
DECRETO Nº 206 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
SÚMULA: Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de
Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal
para a População em Situação de Rua.
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Lei Municipal 131707 de 19/12/2023: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM-LD) e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial em
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Londrina/PR e dá outras providências.
Decreto Municipal 510 de 22/04/2024: Regulamenta a Lei Municipal nº 13.707, de
19 de dezembro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Londrina e dá outras providências.
ACORDOS, TERMOS, CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENÊRES QUE NÃO ENVOLVAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
ACESSE AQUI A PLANILHA CONFORME ITEM 5.3 DO ITP (Índice de Transparência da Administração Pública)
| Item | Nº do Acordo |
Link do Processo na Íntegra-Acesso Público com as obrigações ajustadas |
PML | Instituição | Objeto Resumido |
Vigência Inicial Original |
Vigência Final Original |
| 01 | 009/2021 |
|
Codel |
FUNDAÇÃO PTI-BR |
A implementação, validação e monitoramento de soluções tecnológicas nas áreas de segurança, mobilidade e conectividade pública, tornando o município de Londrina-PR um ambiente modelo para validação de tecnologias smart cities (cidades inteligentes) | 15/07/2021 | 03/08/2023 |
| 02 | s/n | 51.001212/2021-41 | Codel |
ABINC |
O presente ACORDO tem por objetivo estabelecer as condições de cooperação técnica entre os Partícipes, comprometendo-se ao diálogo constante e atuação conjunta, visando à promoção de ações específicas, as quais têm como foco o fomento de iniciativas e pesquisas na área de Smart Cities no Município de Londrina | 24/11/2021 | 24/11/2022 |
| 03 | 005/2022 | 51.001111/2022-51 | Codel | IBGL | Constitui objeto deste Acordo a mútua cooperação técnica entre os ACORDANTES, visando implementar a solução inovadora selecionada no Edital de Chamamento n.º 02/2018 da CODEL, com o objetivo de contribuir no enfrentamento dos desafios da Administração Pública nas suas diversas atividades cotidianas, melhorando, assim, a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. | 09/12/2022 | 09/12/2023 |
| 04 |
20315/2022 |
51.000018/2023-19 | Codel | SENAC/PR | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto regular a ação conjunta entre os partícipes, visando a realização das turmas abaixo, desenvolvida sob a responsabilidade técnica e pedagógica das Unidades de Educação Profissional e Tecnológica do Senac em Londrina Centro e Londrina Norte, no âmbito do Programa Senac de Gratuidade - PSG, visando contribuir para a formação profissional dos alunos indicados pela CODEL. | 30/11/2023 | 29/02/2024 |
| 05 | s/n | 51.000439/2021-70 | Codel | Invest Paraná | O objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO é a conjugação de esforços entre os signatários com a finalidade de implementação do Programa “Invest Cidades”, de autoria e propriedade exclusiva da INVEST PARANÁ, no Município de Londrina, mediante a elaboração de estratégia individualizada para o MUNICÍPIO, visando a melhoria do ambiente de negócios e aumento da atratividade a investimentos. O objetivo também corresponde ao auxílio conjunto entre INVEST PARANÁ e MUNICÍPIO | 29/04/2021 | 29/04/2023 |
| Item |
Nº do Acordo |
Link do Processo na Íntegra - Acesso Público |
PML |
Instituição |
Objeto Resumido |
Vigência Inicial Original | Vigência Final Original |
| 01 | 003/2023 | 51000449/2023-77 |
FMSL SMS |
FORREST BRASIL TECNOLOGIA LTDA | Constitui objeto deste Acordo a mútua cooperação técnica entre os ACORDANTES, visando implementar a solução inovadora selecionada no Edital de Chamamento n.º 02/2018 do Instituto de Desenvolvimento de Londrina – CODEL, com o objetivo de contribuir no enfrentamento aos desafios da Administração Pública nas suas diversas atividades cotidianas, melhorando, assim, a qualidade dos serviços prestados à sociedade. | 02/06/2023 | 02/06/2024 |
| 02 | 006/2024 | 60.020956/2024-07 | SME | AMS | A presente cooperação técnica tem por objeto a liberação de acesso ao sistema informatizado da Autarquia Municipal de Saúde - SaudeWeb - visando exclusivamente a implantação e a execução do fluxo de TDAH firmado entre os órgãos. | 23/12/2024 | 23/12/2025 |
| Item | Nº do Acordo | Link do Processo na Integra - Acesso Público | PML | Instituição | Objeto Resumido | Vigência Inicial Original | Vigência Final Original |
| 01 | 003/2023 | 1520.01.0001270/2023-61 | CGM | CGE/MG | Compartilhamento de conhecimento técnico para aprimoramento do código-fonte do Sistema Eletrônico de Gestão da Política Mineira de Promoção da Integridade – SisPMPI, software governamental desenvolvido pela CGE-MG. | 15/05/2023 | 18/04/2028 |
| 02 | Adesão Eletrônica |
Termo de Adesão Eletrônica - ALICE
|
CGM | CGU | Adesão a ferramenta Alice - Analisador de Licitações, Contratos e Editais, desenvovida pela CGU, que analisa diariamente, de forma automatizada,os processos de compras e contratações públicas e dispara alertas para promover de forma preventiva e tempestiva, diante de potencias riscos e incosistências detectadas pela ALICE, que serão encaminhados ao e-mail institucional que receberá o alerta. | 12/12/2023 | |
| 03 | 001/2025 - CGE/PR | Termo de Cooperação Técnica | CGM | CGE/PR | Integração de metodologias entre os partícipes, o intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e correlacionamento de informações contidas em bases de dados, bem como o mútuo auxílio na realização de estudos técnicos de interesse comum, afeto a temas voltados ao monitoramento de despesas públicas, com o propósito de incrementar e fortalecer as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas dos Poder Executivo do Estado do Paraná e do Município de Londrina. | 21/03/2025 | 21/03/2030 |
| Item | Nº do Acordo |
Link do Processo na Integra - Acesso Público |
PML | Instituição | Objeto Resumido |
Vigência Inicial Original |
Vigência Final Original |
| 01 | 19.004.163725/2020-58 | PGM | TRT 9ª Região | Firmar parceria entre o TRT e a PGM quanto a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) e o sistema próprio de peticionamento e acompanhamento da Procuradoria Geral do Município, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade. | 10/07/2020 |
10/07/2025 |
|
| 02 | 19.004.126169/2022-09 | PGM | AMS | Compartilhamento de dados pessoais constantes dos bancos de dados geridos pela Autarquia Municipal de Saúde e, também, por outros de âmbito nacional, com a Procuradoria-Geral do Município, visando exclusivamente a promoção de citação em processos de execução fiscal e em consonância com o interesse público. | 10/10/2022 | 10/10/2027 | |
| 03 | 19.004.170333/2020-45 | PGM | APROLON | Manutenção, em conjunto, de uma revista jurídica eletrônica, objetivando a divulgação de trabalhos científicos, artigos, peças processuais, pareceres e assemelhados, de autoria dos servidores públicos municipais e da comunicação externa, vidando à produção científica e doutrinária na área jurídica, bem como à divulgação da doutrina dos Procuradores do Município de Londrina e ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição. | 30/12/2020 | 30/12/2025 |
| Item | Nº do Acordo |
Link do Processo na Íntegra- Acesso Público |
PML |
Instituição | Objeto Resumido | Vigência Inicial Original | Vigência Final Original |
|
01 |
006/2023 |
|
SMAS | Corre Tecnologias Sociais Inova Simples (I.S) | Constitui objeto deste Acordo a mútua cooperação técnica entre os ACORDANTES, visando implementar a solução inovadora selecionada no Edital de Chamamento n.º 02/2018 do Instituto de Desenvolvimento de Londrina – CODEL, com o objetivo de contribuir no enfrentamento dos desafios da Administração Pública nas suas diversas atividades cotidianas, melhorando, assim, a qualidade dos serviços prestados à sociedade. | 14/11/2023 | 14/11/2024 |
| Item |
Nº de Acordo |
Link do Processo na Íntegra - Acesso Público |
PML |
Instituição | Objeto Resumido |
Vigência Inicial Original |
Vigência Final Original |
|
01 |
19.006.137907/2024-87 | SMF | IEPTB - Instituto de Estudos de Protesto de Títulos | Termo de Cooperação para protesto das Certidões de Dívida Ativa expedidas pela Município -Decreto nº 1010 de 06 de agosto de 2024, disciplinando a utilização do protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa - CDAs. | 06/08/2024 |
| Item |
Nºdo Acordo |
Link do Processo na Íntegra - Acesso Público |
PML |
Instituição | Objeto Resumido | Vigência Incial Original | Vigência Final Original |
| 01 | 002/2017 | 19.022.044217/2021-34 | SME | IRM | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto apoio pedagógico em instituições que ofertam educação especial no19.022.063686/2022-33 Municipio de Londrina |
30/06/2017 |
29/06/2024 |
| 02 | 010/2017 | 19.022.043481/2021-51 | SME | COL | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto apoio pedagógico em instituições que ofertam educação especial no Municipio de Londrina | 30/11/2017 | 29/11/2018 |
| 03 | 001/2017 | 19.022.063591/2021-39 | SME | APAE | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto apoio pedagógico em instituições que ofertam educação especial no Municipio de Londrina | 14/06/2017 | 14/06/2018 |
| 04 | 007/2017 | 19.022.084295/2021-71 | SME |
Associação Flávia Cristina |
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto apoio pedagógico em instituições que ofertam educação especial no Municipio de Londrina | 27/07/2017 | 27/07/2018 |
| 05 | 009/2017 | 19.022.071699/2021-03 | SME | APS DOWN | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto apoio pedagógico em instituições que ofertam educação especial no Municipio de Londrina | 30/11/2017 | 30/11/2018 |
| 06 | s/n | 19.022.123600/2021-58 | SME | SEBRAE | O presente Termo de Cooperação tem como objeto a aplicação de 10 oficinas nas escolas de ensino fundamental do MUNICÍPIO | 21/09/2021 | 21/09/2025 |
| 07 | 002/2022 | 19.022.063686/2022-33 | SME | APAE | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto apoio pedagógico em instituições que ofertam educação especial no Municipio de Londrina | 14/06/2022 | 31/12/2023 |
| 08 | 011/2022 | 19.022.065716/2022-46 | SME | APS DOWN | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto apoio pedagógico em instituições que ofertam educação especial no Municipio de Londrina | 22/06/2022 | 31/12/2023 |
| 09 | 012/2022 | 19.022.081277/2022-19 | SME | Associação Flávia Cristina | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto apoio pedagógico em instituições que ofertam educação especial no Municipio de Londrina | 18/07/2022 | 31/12/2023 |
| 10 | 013/2022 | 19.022.079651/2022-16 | SME | ILECE | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto apoio pedagógico em instituições que ofertam educação especial no Municipio de Londrina | 18/07/2022 |
31/12/2023 |
| 11 | s/n | 19.022.120056/2024-35 | SME | SPRIX INC | Tem o presente por objeto promover ações conjuntas destinadas à execução do Projeto "TOFAS" que significa testes de avaliação online que avaliam as habilidades acadêmicas fundamentais dos estudantes nos campos de cálculo, promovendo programas e iniciativas para inovação e melhoria na educação, | 13/08/2024 | 31/12/2024 |
| 12 | s/n | 19.022.174658/2022-41 | SME | FACTI | O presente acordo tem como objeto formalizar as condições para a realização, pela FACTI, de um projeto piloto em Londrina - PR voltado à capacitação gratuita de até 2.000 (dois mil) alunos de 4º e 5º anos do Ensino Fundamental da rede municipal de Londrina - PR | 03/09/2022 | 31/12/2023 |
| 13 | s/n | SME | SESC | O objeto deste Convênio é a realização conjunta, do SESC/PR e da PREFEITURA, de atividades e oficinas sistemáticas e não sistemáticas nos eixos de raciocínio lógico e de letramento/arte educação, que poderão ser realizadas presencialmente, híbrido ou on-line, sendo no máximo 320 (trezentos e vinte alunos) alunos | 01/01/2022 |
31/12/2022
|
|
| 14 | s/n | SME |
COOPERATIVA DE |
O presente Acordo tem por objeto a implementação do PROGRAMA A UNIÃO FAZ A VIDA, de responsabilidade social do SICREDI, que tem por objetivo: Construir e vivenciar atitudes e valores de cooperação e cidadania, por meio de práticas de educação cooperativa, construindo para a educação integral de crianças e adolescentes, em âmbito Nacional. |
18/12/2024 | 20/12/2027 | |
| 15 | 006/2024 | 60.020956/2024-07 | SME | Autarquia Municipal de Saúde | A presente cooperação técnica tem por objeto a liberação de acesso ao sistema informatizado da Autarquia Municipal de Saúde - SaudeWeb - visando exclusivamente a implantação e a execução do fluxo de TDAH firmado entre os órgãos. | 23/12/2024 | 23/12/2025 |
| Item | Nº do Acordo | Link do Processo na Íntegra - Acesso Público |
PML |
Instituição | Objeto Resumido | Vigência Inicial Original | Vigência Final Original |
| 01 | 209/2022 | 19.008.040476/2021-74 | SMGP | TRF 4º Regional | Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado peloTRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única e com anuência para inclusão da Sercomtel Iluminação e da Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento - CTD em sua base única multiórgãos - Processo - 0003642-97.2014.4.04.8000/ | 13/07/2022 | 13/07/2027 |
|
Item |
Nº do Acordo |
Link do Processo na Íntegra - Acesso Público |
PML |
Instituição |
Objeto Resumido | Vigência Inicial Original | Vigência Final Original |
| 01 | 001/2022 | 19.005.187132/2024-09 | SMG | AMUNOP | Acordo de cooperação técnica com vistas a desenvolver ações de capacitação, na modalidade Ensino a Distância on-line, que serão subsidiadas pelo ambiente virtual de aprendizagem da EGL/SMG. | 16/08/2022 | 16/08/2023 |
| 02 | 008/2024 | 19.005.161101/2024-10 | SMG | SEBRAE | O presente instrumento tem como objeto compartilhar ações educacionais elaboradas pelo SEBRAE/PR Londrina que considerarão: a disponibilização de capacitações requeridas segundo o cronograma de oferta de cursos, cronogramas próprios para os usuários inscritos no AVA da Escola de Governo de Londrina EGL/SMG, apoio para divulgação dos cursos e certificação pela EGL/SMG. | 24/09/2024 | 24/09/2025 |
| 03 | 19.002.183305/2022-70 | SMG | OAB/PR-Londrina | Ações jurídico-científicas, programas e projetos por meio de ensino, pesquisa e extensão, inclusive de Direito Internacional e Relações Internacionais | 20/10/2022 | 20/10/2027 |
| Item | Nº do Acordo | Link do Processo na Íntegra - Acesso Público | PML | Instituição | Objeto Resumido | Vigência Inicial Original | Vigência Final Original |
| 01 | s/n | 51.000283/2022-16 | SMOP | AcquaConte Soluções | A mútua cooperação técnica entre os ACORDANTES, visando implementar a solução inovadora selecionada no Edital de Chamamento nº02/2018 do Instituto de Desenvolvimento de Londrina – CODE | 24/12/2022 | 24/12/2023 |
| Item | Nº do Acordo |
3
Link do Processo na Íntegra Acesso Público |
PML |
Instituição |
Objeto Resumido |
Vigência Inicial Original |
Vigência Final Original |
| 01 | 002/2023 | SMPM | SEBRAE | Constitui objeto do presente Termo a cooperação técnica entre os partícipes com o objetivo de executar ações conjuntas de diagnóstico, consultoria, treinamento e capacitação e disponibilização de produtos e soluções do SEBRAE/PR, que faz parte deste instrumento independentemente de transcrição. | 06/06/2023 | 31/12/2024 | |
| 02 | 19.026.116248/2019-40 | SMPM | UEL-UTFPR | Projeto de Extensão - Visa desenvolver um sistema integrado de cadastro e armazenamento de ocorrências e denúncias de violência contra as mulheres e elaboração de diagnóstico social do Município de Londrina, por meio de ação conjunta entre projetos de extensão desenvolvidos pela UTFPR e a UEL para atender o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM). | 22/07/2021 | 31/12/2023 | |
| 03 | SMPM |
Projeto de Extensão UEL |
Contribuir para a implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina, bem como a formação em temas relativos aos direitos das mulheres, direitos humanos e desenvolvimento humano sustentável. O projeto coordena ações dirigidas a diferentes públicos e interlocuções e se organiza em seis linhas de ação: (i) formação; (ii) gestão do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina; (iii) participação popular e controle social nas políticas públicas intersetoriais para a transversalidade da perspectiva de gênero; (iv) oficinas, bate-papos, rodas de conversa e cursos de curta duração com mulheres de diferentes grupos sociais, especialmente grupos em situação de vulnerabilidade social; (v) pesquisas sociais em políticas de gênero para subsídios ao Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina; (vi) prevenção da violência contra mulheres. | 2020 | |||
| 04 | SMPM |
Projeto de Extensão UEL |
Propiciar espaço de troca de experiências, de reflexão coletiva e de construção de saberes situados sobre temas relativos à situação social das mulheres como desigualdades, empoderamento e violência, com vistas a produzir mudanças sociais, institucionais e atitudinais baseadas na igualdade de gênero e em uma sociedade livre de violência, de modo a contribuir com o ODS 5 - Igualdade de Gênero, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para o fim da violência contra mulheres e meninas. | 2022 | |||
| 05 | SMPM |
Projeto de Extensão UEL |
Produzir e analisar dados sobre crimes de feminicídios, consumados e tentados, no Brasil, com a finalidade de contribuir para o monitoramento e visibilização do fenômeno e para a melhoria da qualidade das estatísticas oficiais e da resposta da sociedade e do Estado ao enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, considerando-se os três pilares dessa política: prevenção, punição e restituição de direitos. | 2023 | |||
| 06 | SMPM |
Projeto de Extensão UEL |
Promover ações voltadas a estratégias para prevenção, monitoramento e visibilização do feminicídio no Paraná, por meio de orientações de caráter multidisciplinar individual e coletivo, na forma presencial ou virtual, para sobreviventes de feminicídios tentados, tendo em vista seu fortalecimento moral e social antes e após o julgamento no Tribunal do Júri. | 2023 | |||
| 07 | SMPM |
Projeto de Extensão UEL |
Capacitar alunos dos cursos técnicos das áreas de Enfermagem e Massoterapia do IFPR, para que os futuros profissionais conheçam as formas de violência contra a mulher e a rede de enfrentamento, para que tenham conhecimento sobre como agir nessas situações e façam o encaminhamento dos casos de violência para os órgãos corretos. | 2022 | |||
| 08 | SMPM |
Projeto de Extensão UEL |
Capacitar mulheres que pretendem empreender no setor de alimentos por meio de oficinas de planos de negócios, rotulagem, rotulagem nutricional, elaboração de fichas técnicas, boas práticas de fabricação, embalagens, legislação de alimentos, entre outros assuntos relacionados ao processamento de alimentos. | 2022 |
| Item | Nº do Termo | Link do Processo na Íntegra - Acesso Público | PML | Instituição | Objeto Resumido | Vigência Inicial Original |
Vigência Final Original |
| 01 | 001/2020 | 19.009.058562/2020-42 | SMRH | Itaú Unibanco SA. | Concessão de empréstimo pessoal e/ou refinanciamento de empréstimos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, com averbação das parcelas em folha de pagamento. | 27/05/2020 | 27/05/2021 |
| 02 | 002/2020 | 19.009.059080/2020-18 | SMRH | Banco Santander (Brasil) SA | Concessão de empréstimo pessoal e/ou refinanciamento de empréstimos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, com averbação das parcelas em folha de | 27/05/2020 | 27/05/2021 |
| 03 | 003/2020 | 19.009.067534/2020-16 | SMRH | SENFF S/A - Crédito, Financiamento e Investimento | Concessão de empréstimo pessoal e/ou refinanciamento de empréstimos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, com averbação das parcelas em folha de pagamento | 19/08/2020 | 19/08/2021 |
| 04 | 004/2020 | 19.009.091282/2020-46 | SMRH | CRESOL NORTE PARANAENSE | Concessão de empréstimo pessoal e/ou refinanciamento de empréstimos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, com averbação das parcelas em folha de pagamento | 19/08/2020 | 19/08/2021 |
| 05 | 005/2020 | 19.009.096313/2020-55 | SMRH | Banco Bradesco S.A | Concessão de empréstimo pessoal e/ou refinanciamento de empréstimos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, com averbação das parcelas em folha de pagamento. | 19/08/2020 | 19/08/2021 |
| 06 | 006/2020 | 19.009.098238/2020-67 | SMRH | Caixa Econômica Federal | Concessão de empréstimo pessoal e/ou refinanciamento de empréstimos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, com averbação das parcelas em folha de pagamento. | 07/08/2020 | 07/08/2021 |
| 07 | 007/2020 | 19.009.135038/2020-01 | SMRH | Banco do Brasil S.A | Concessão de empréstimo pessoal e/ou refinanciamento de empréstimos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, com averbação das parcelas em folha de pagamento. | 13/11/2020 | 13/11/2021 |
| 08 | 008/2020 | 19.009.135225/2020-86 | SMRH |
SICOOB-Ouro Verde |
Concessão de empréstimo pessoal e/ou refinanciamento de empréstimos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, com averbação das parcelas em folha de pagamento | 26/10/2020 | 26/10/2021 |
| 09 | 009/2020 | 19.009.158151/2020-56 | SMRH | Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis Sicredi Dexis | Concessão de empréstimo pessoal e/ou refinanciamento de empréstimos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, com averbação das parcelas em folha de pagamento | 03/10/2020 | 03/12/2021 |
| 10 | 010/2020 | 19.009.165229/2020-99 | SMRH | Banco Bradesco Financiamentos S.A | Concessão de empréstimo pessoal e/ou refinanciamento de empréstimos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, com averbação das parcelas em folha de pagamento | 30/12/2020 | 30/12/2021 |
| 11 | 002/2021 | 19.009.116626/2021-18 | SMRH | SINDSERV-Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina | Realização de descontos em folha de pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, a título de mensalidade associativa e demais consignações, vinculados ao Sindicato. | 17/11/2021 | 17/11/2026 |
| 12 | 004/2021 | 19.009.151116/2021-97 | SMRH | ASSELON - Associação dos Servidores Engenheiros do Município de Londrina | Realização de descontos em folha de pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, a título de mensalidade associativa e demais consignações, vinculados à Associação. | 27/12/2021 | 27/12/2026 |
| 13 | 003/2021 | 19.009.138551/2021-26 | SMRH | APROLON - Associação dos Procuradores do Município de Londrina | Realização de descontos em folha de pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, a título de mensalidade associativa e demais consignações, vinculados à Associação | 10/10/2021 | 10/10/2026 |
| 14 | 001/2021 | 19.009.104228/2021-59 | SMRH | AAPML - Associação dos Aposentados da Prefeitura do Município de Londrina | Realização de descontos em folha de pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, a título de mensalidade associativa e demais consignações, vinculados à Associação. | 10/10/2021 | 10/10/2026 |
| 15 | 001/2022 | 19.009.152577/2021-87 | SMRH | Associação dos Auditores Fiscais de Tributos do Município de Londrina-AAFITLON | Realização de descontos em folha de pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, a título de mensalidade associativa e demais consignações, vinculados à Associação. | 12/12/2021 | 12/12/2026 |
| 16 | 001/2023 | 19.009.191200/2022-24 | SMRH | Associação dos Funcionários Municipais de Londrina - AFML | Realização de descontos em folha de pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, a título de mensalidade associativa e demais consignações, vinculados à Associação. | 08/01/2023 | 08/01/2028 |
| 17 | 002/2019 | 19.009.026794/2018-17 | SMRH | Associação dos Contadores Públicos Municipais de Londrina - ACOPLON | Realização de descontos em folha de pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, a título de mensalidade associativa e demais consignações, vinculados à Associação. | 11/03/2019 | 11/03/2024 |
| 18 | 002/2023 | 19.009.005767/2023-78 | SMRH | Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná - SINDACS/PR | Realização de descontos em folha de pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MUNICÍPIO, a título de mensalidade associativa e demais consignações, vinculados ao Sindacs. | 23/11/2023 | 23/11/2028 |
| Item | Nº do Acordo |
Link do Processo na Íntegra - Acesso Público |
PML |
Instituição |
Objeto Resumido | Vigência Inicial Original |
Vigência Final Original |
| 01 | s/n | 51.000739/2021-59 | SMTER | Empregor | Constitui objeto deste Acordo a mútua cooperação técnica entre os ACORDANTES, visando implementar a solução inovadora selecionada no Edital de Chamamento n.º 02/2018 do Instituto de Desenvolvimento de Londrina – CODEL, com o objetivo de contribuir no enfrentamento dos desafios da Administração Pública nas suas diversas atividades cotidianas, melhorando, assim, a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. | 16/07/2021 | 16/07/2022 |
| 02 | 001/2023 | 51.000881/2022-87 | SMTER | Fortmobile Contabilidade Ltda | Constitui objeto deste Acordo a mútua cooperação técnica entre os ACORDANTES, visando implementar a solução inovadora selecionada no Edital de Chamamento n.º 02/2018 do Instituto de Desenvolvimento de Londrina – CODEL, com o objetivo de contribuir no enfrentamento dos desafios da Administração Pública nas suas diversas atividades cotidianas, melhorando, assim, a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. | 24/02/2023 | 24/02/2024 |
| 03 | s/n | 19.029.149836/2021-54 | SMTER | Tiro de Guerra de Londrina | É objeto do presente termo a formalização da cooperação para a realização do projeto CIVISMO E CIDADANIA NO MUNDO DO TRABALHO, destinado a proporcionar àqueles que atuam como atiradores a conciliação de suas atividades de incentivo ao civismo e cidadania com o desenvolvimento de competências que fortaleçam a correta e completa inserção no mundo do trabalho, por meio de experiências de atendimento ao público e realização de formação em áreas de demanda frequente no mercado de trabalho | 14/12/2021 | 14/12//2022 |
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Nota: Os dados que alimentam as consultas são fornecidos pelos sistemas existentes no Município de Londrina. A responsabilidade pelos registros é das unidades gestoras dos órgãos do Executivo Municipal, por serem elas as executoras do orçamento do município.
Legenda:
SMF: Secretaria Municipal de Fazenda
SMPOT: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia
CGM: Controladoria-Geral do Município
SMGP: Secretaria Municipal de Gestão Pública
SMRH: Secretaria Municipal de Recursos Humanos
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