Lei Orçamentária Anual de 2020
O Orçamento do Município para o exercício de 2020 foi elaborado na forma de Projeto de Lei para encaminhamento à Câmara Municipal de Londrina.
O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2020, foi apresentado em audiência pública, conforme material abaixo:
Material da Audiência pública (pdf)
Em 30 de agosto de 2019 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2020 foi encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, por meio de dois volumes.
O Projeto de Lei do Orçamento do Município para o exercício de 2020 foi analisado pela Câmara Municipal, sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 3.959 Extra I e II ambos de 27/12/2019, com o número de Lei nº 12.990 de 20 de dezembro de 2019.
Publicação da Lei Orçamentária Anual de 2020:
Lei nº 12.990 de 20 de dezembro de 2019
Lei Orçamentária Anual - Volume I
Lei Orçamentária Anual - Volume II
O Orçamento Cidadão é um documento síntese da peça orçamentária, que explana, de forma simples e objetiva, o conteúdo da Lei Orçamentária Anual.
Acesse o Orçamento Cidadão 2020 clicando aqui.
Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a Lei nº 12.990/2019 podem ser acompanhados pelo link abaixo:
Alterações da Lei Orçamentária Anual
