Lei Orçamentária Anual de 2024
Lei nº 13.721, de 21 de dezembro de 2023 - Volume I e II
Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a LOA 2024 - Lei nº 13.721, de 21 de dezembro de 2023 podem ser acompanhados pelo link abaixo:
Alterações da Lei Orçamentária Anual
Como foi sua elaboração?
O Orçamento do Município para o exercício de 2024 passou pelas seguintes etapas de elaboração:
A LOA inicia seus procedimentos de elaboração via processo eletrônico, conforme documento anexo abaixo:
Procedimentos de elaboração da LOA (pdf, 147 KB)
O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2024, foi apresentado em audiência pública, no dia 30 de agosto de 2023 (quarta-feira), às 14:00 horas, de forma híbrida, no Auditório da Prefeitura de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, nº 635 - Jd. Mazei II - 2º andar e através do YouTube conforme link abaixo.
Gravação da Audiência Pública (YouTube)
Material Apresentado na Audiência Pública (pdf, 2,89 MB)
Até 31 de agosto de 2023 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2024 será encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, para posterior sanção do Poder Executivo e Publicação na forma de Lei.
O Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual de 2024 foi analisado pela Câmara Municipal, sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 5.079 Extra em 22/12/2023, passando a vigorar como Lei nº 13.721 de 21 de dezembro de 2023.
