Lei Orçamentária Anual de 2023
Lei nº 13.540 de 22 de dezembro de 2022 - Volume I e II
Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a LOA 2023 - Lei nº 13.540 de 22 de dezembro de 2022 podem ser acompanhados pelo link abaixo:
Alterações da Lei Orçamentária Anual
Como foi sua elaboração?
O Orçamento do Município para o exercício de 2023 passou pelas seguintes etapas de elaboração:
A LOA inicia seus procedimentos de elaboração via processo eletrônico, conforme documento anexo abaixo:
Procedimentos de elaboração da LOA (pdf, 147 KB)
O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2023, foi apresentado em audiência pública, no dia 29 de agosto de 2022, às 15:00 horas, a audiência foi realizada no Auditório da Prefeitura de Londrina e transmitida pelo Facebook da Prefeitura. A sua gravação pode ser assistida clicando no link abaixo e o material apresentado nessa audiência também pode ser acessado em pdf logo abaixo:
Material da Audiência Pública (pdf, 2,92 MB)
Até 31 de agosto de 2022 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2023 foi encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, para posterior sanção do Poder Executivo e Publicação na forma de Lei.
O Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual de 2023 foi analisado pela Câmara Municipal, sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 4.803 Extra em 27/12/2022, passando a vigorar como Lei nº 13.540 de 22 de dezembro de 2022.
