Resoluções 2025

 

Nº	Data da Emissão	Assunto	Data da reunião	Jornal Oficial
001	17/02/2025	Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão das Políticas de Atendimento ao Princípio da Prioridade Absoluta dos Direitos da Criança e do Adolescente – Orçamento Criança	13/02/2025	5419
002	17/02/2025	Art. 1º. Regulamentar que, para a autenticação de cursos de aprendizagem profissional direcionados ao público adolescente pelo CMDCA	13/02/2025	5419
003	17/02/2025	Art. 1º - Autorizar a utilização de recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fonte 880, para custear as despesas relacionadas à participação de conselheiros de direitos para representar o CMDCA no Seminário Regional de revisão e avaliação do novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo	13/02/2025	5419
005	27/03/2025	Art. 1º Aprovar os relatórios de prestação de contas apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes aos seguintes incentivos:	27/03/2025	5447
006	31/03/2025	Art. 1° Aplicar, à Conselheira Tutelar Maria Cristina Silva, matrícula à época dos fatos nº 22.994-, a penalidade de PERDA DA FUNÇÃO	27/03/2025	5460
007	31/03/2025	Art. 1°. Pelo arquivamento dos autos de Sindicância nº 022/2023- COGEM, tendo em vista o parecer da Corregedoria Geral do Município de que não foram encontrados no presente procedimento de sindicância administrativa elementos suficientes para a configuração de infração às normas da Lei Municipal nº 13.545 de 22/12/2022 e, consequentemente, também não há elementos para a instauração de procedimento disciplinar. Art. 2º . Pelo arquivamento dos autos de Sindicância nº 074/2023- COGEM, em razão do percurso do lapso prescricional indicado em parecer da Corregedoria Geral do Município. Art. 3° . Pelo arquivamento dos autos de Sindicância nº 109/2023- COGEM, em razão do percurso do lapso prescricional indicado em parecer da Corregedoria Geral do Município.	27/03/2025	5460
008	10/04/2025	Art. 1º - Autorizar a utilização do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – Fonte 880 para custeio da estrutura necessária à realização do Ato público referente ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizado no dia 18 de Maio de 2025	10/04/2025	5465
009	11/04/2025	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEBASTIÃO SANCHES SARAUZA, mantido pela ASSOCIAÇÃO DE MULHERES SOLIDÁRIAS DO JARDIM INTERLAGOS E ADJACÊNCIAS, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 049-001	10/04/2025	5467
010	11/04/2025	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTONIO AUGUSTO FARIA, mantido pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS BAIRROS DA AMIZADE, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 056-001	10/04/2025	5467
011	11/04/2025	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASTOR SAMUEL DE SOUZA, mantido pelo INSTITUTO INABRASIL na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 136-001	10/04/2025	5467
012	22/04/2025	Art. 1º - Cancelar o registro da entidade AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RERCURSOS ASSISTENCIAIS SUL, inscrita no CNPJ nº 17.578.142/0015-39, na área da Assistência Social, modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nº 144/001, disposto na Resolução nº 041/2022 – CMDCA.	10/04/2025	5483
013	23/04/2025	Aprova renovação registro 034_001 - Organização Viver	10/04/2025	5483
014	16/05/2025	Aplica penalidade a Conselheiras Tutelares	08/05/2025	5491
015	16/05/2025	Aprova renovação de registro 127_001 - Programa Semiliberdade de Londrina	08/05/2025	5491
016	15/05/2025	Aprova a renovação do Registro CEI DR JORGE DIB ABUSSAFI	08/05/2025	5491
017	16/05/2025	Aprova renovação de registro 141-001- AEBEL-Programa de Suporte Hospitalar à Criança e ao Adolescente	08/05/2025	5491
018	27/05/2025	Aprova o relatório orçamento criança - 1º quadrimestre 2025	22/05/2025	5496
019	27/05/2025	Decide pelo arquivamento de autos de sindicância do Conselho Tutelar	22/05/2025	5496
020	26/05/2025	Aprova adesão à Deliberação 13_2025 CEDCA_PR	27/05/2025	5496
021	09/06/2025	Aprova renovação de Registro 087-001 - Casa Acolhedora SCFV	22/05/2025	5511
022	16/06/2025	Aprova alteração do Plano de Ação - Deliberação 004/2023 CEDCA-PR	12/06/2025	5514
023	16/06/2025	Aprova consulta ao CEDCA-PR - redirecionamento de bens FIA	12/06/2025	5513
024	18/06/2025	Arquiva requerimentos de registro e autenticação de cursos	12/06/2025	5515
025	18/06/2025	Aprova renovação de Registro Nº 102/001 - CEI Pintando o Arco Íris	12/06/2025	5515
026	01/07/2025	Autoriza Substituição de Veículo Adquirido com Recursos do FMDCA – Instituto Roberto Miranda	26/06/2025	5523
027	02/07/2025	Aprova renovação de registro 069-001 - CEI Matilde Vicentini	26/06/2025	5523
028	02/07/2025	Aprova renovação de registro 057_002 Centro de Educação Infantil Irmãs de Betania - SCFV	26/06/2025	5523
029	09/07/2025	Aprova Inclusão de registro nº 159- ADRA Sul Defesa e Garantia de Direitos	26/06/2025	5528
030	25/07/2025	Decide pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 097_2023 - COGEM	24/07/2025	5543
031	25/07/2025	Aplica penalidade a Conselheiras Tutelares - Processo Administrativo Disciplinar nº 012_2024 - COGEM	24/07/2025	5543
032	25/07/2025	Aprova Inclusão de registro nº 032-002 - ILECE - filial Cafezal	24/07/2025	5543
033	25/07/2025	Aprova Inclusão de registro nº 160 - Hospital Vida - Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais de Londrina-AFDM	24/07/2025	5543
034	25/07/2025	Aprova renovação de registro 050- 001 -CEI Débora Dias	24/07/2025	5543
035	25/07/2025	Indefere pedido de registro - Programa Movimenta Cras - Instituto Leonardo Murialdo – EPESMEL	24/07/2025	5543
036	25/07/2025	Altera a Resolução nº 042/2023 – CMDCA, para suprimir o Artigo 2º.	24/07/2025	5543
037	25/07/2025	Dispõe sobre a destinação de bens patrimoniais devolvidos pelo CEFIL	24/07/2025	5543
038	25/07/2025	Prorroga, em caráter excepcional e temporário, os mandatos dos conselheiros(as) do CMDCA	24/07/2025	5543
039	30/07/2025	Ratifica a aprovação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Londrina -	ad referendum	5547
040	15/08/2025	Aprova Renovação de Registro 158_001- Geração Integrar	14/08/2025	5560
041	15/08/2025	Aprova Inclusão de registro 161- Hoftalon	14/08/2025	5560
042	20/08/2025	Institui a Comissão de Eleição da Sociedade Civil - 2026-2028	14/08/2025	5563
043	28/08/2025	Aprova Inclusão de Registro 162 - Projeto Lucas	28/08/2025	5569
044	15/09/2025	Autoriza a utilização do FMDCA para custeio de despesas - Caravana DCA	11/09/2025	5580
045	15/09/2025	Aprova Prestação de Contas Incentivo FIA/CEDCA-PR - "Incentivo para Fortalecimento aos conselhos Tutelares"	11/09/2025	5580
046	18/08/2025	Decide pelo arquivamento de autos de sindicância do Conselho Tutelar	11/09/2025	5585
047	30/09/2025	Aprova o relatório orçamento criança - 2º quadrimestre 2025	25/09/2025	5595
048	30/09/2025	Aprova renovação de registro 019_001 - SOMA - Centro de Educação Infantil	25/09/2025	5595
049	30/09/2025	Aprova renovação registro 002-002 - EPESMEL	25/09/2025	5595
050	09/10/2025	Aplica penalidade de perda da função à Conselheira tutelar	13/10/2025	5603
051	09/10/2025	Autoriza a utilização do FMDCA para custeio de despesas - Seminário SINASE	13/10/2025	5603
052	23/10/2025	Aprova adesão à deliberação 479/2025 SEDEF -  Primeira Infância/Creches	23/10/2025	5613
053	24/10/2025	Ratifica decisões COGEM - Conselho Tutelar	09/10/2025	5615
054	24/10/2025	Aprova renovação registro 057_001 - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃS DE BETÂNIA	23/10/2025	5615
055	12/11/2025	Autoriza a utilização do FMDCA para custeio de passagens - Fórum Estadual	ad referendum	5629
056	18/11/2025	Eleição sociedade civil CMDCA 2025- biênio 2025_2028	13/10/2025	5633
057	24/11/2025	Autoriza o repasse via FMDCA para aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar via Plano Paraná Mais Cidades III – PPMC III	ad referendum	5635
058	05/12/2025	Aprova renovação registro 031/001 Centro Educacional Marista Ir. Acácio - ABEC	04/12/2025	5648
059	05/12/2025	Aprova renovação registro 060/001 CEI Maria Helena de Castro Costa Januário	04/12/2025	5648
060	05/12/2025	Aprova renovação registro 152/001 ASS - Associação Solidariedade Sempre	04/12/2025	5648
061	05/12/2025	Aprova inclusão de registro 163/001 - IBETAA	04/12/2025	5648
062	05/12/2025	Aprova inclusão de registro 164/001 - Hospital Infantil Sagrada Família	04/12/2025	5648
063	05/12/2025	Aprova renovação registro 133/001 Associação Ensino Social Profissionalizante ESPRO	04/12/2025	5648
064	05/12/2025	Aprova renovação registro 129/001 - GERAR	04/12/2025	5648
065	05/12/2025	Aprova renovação registro 073/001 - Escola de Educação Especial Manain -COL	04/12/2025	5648
066	05/12/2025	Aprova renovação registro 070/001 - CEI ESTRELINHA	27/11/2025	5648
067	05/12/2025	Aprova renovação registro 033 - CENSE I	04/12/2025	5648
068	05/12/2025	Autoriza a utilização de recursos do FMDCA para Edital de Chamamento Público	04/12/2025	5648
069	18/12/2025	Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Londrina	ad referendum	5657
070	22/12/2025	Estabelece o calendário de reuniões ordinárias 2026	27/11/2025	5659

Resoluções 2024

Nº	Data da Emissão	Assunto	Data da reunião	Jornal Oficial
087	19/12/2024	Autorizar a utilização de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fonte 880, para custear as despesas relacionadas às palestras que serão realizadas no âmbito do processo de formação destinado aos conselheiros tutelares e de direitos.	28/11/2024	5373
086	11/12/2024	Aprovar a destinação dos bens adquiridos pela Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – ADRA- SUL para os serviços designados em tabela anexa.	05/12/2024	5374
085	06/12/2024	Aprovar a inclusão de Registro da GERAÇÃO INTEGRAR - Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais, inscrita no CNPJ nº 01.879.346/0001-74, com sede na Rua Piauí, 211 – Centro, nesta municipalidade, na modalidade de Defesa e Garantia de Direitos, sob o nº 158/001. Art. 4º - Fica revogado o registro anterior, sob o nº 139/001.	05/12/2024	5365
084	06/12/2024	Aprovar a Renovação do Registro do SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO – LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, mantido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL inscrito no CNPJ nº. 75.771.477-0001/70, com sede Rua Raposo Tavares, 828, Vila Ipiranga, nesta municipalidade, na área da Assistência Social, sob o nº 013/006	05/12/2024	5365
083	06/12/2024	Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE DOMINGOS ROVEDATTI, inscrito no CNPJ nº 95.561.072/0001-14, com sede na Rua Amianto, nº 45, Jardim Ideal, nesta municipalidade, na modalidade de Educação Infantil, na área da educação, sob o nº 062/001.	05/12/2024	5365
082	06/12/2024	Aprovar a renovação do Registro do CLUBE DAS MÃES UNIDAS inscrito no CNPJ nº 78.032.653/0001-40, com sede na Rua Roseiral, 77, Vila Ricardo, nesta municipalidade, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, área da Assistência Social, sob o nº 005/001.	05/12/2024	5365
081	06/12/2024	Aprovar a inclusão de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALAÍDE FAUSTO DE SOUZA, mantido pela Associação Alaíde Fausto de Souza, inscrita no CNPJ nº 78.029.055/0001-11, com sede na Rua Capiberibe, 63, Vila Nova, nesta municipalidade, Educação Infantil, na área da educação, sob o nº 157/001.	05/12/2024	5365
080	06/12/2024	Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL HAYDÉE COLLI MONTEIRO, mantido pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN – APS-DOWN, inscrita no CNPJ nº 86.771.136/0001-10, com sede na Rua Plutão, 245, Jardim do Sol, nesta municipalidade, na modalidade de Educação Infantil, na área da educação, sob o nº 115/001.	05/12/2024	5365
079	06/12/2024	Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NOVO CAMINHAR, mantido pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN – APS-DOWN, inscrita no CNPJ nº 86.771.136/0001-10, com sede na Rua Plutão, 245, Jardim do Sol, nesta municipalidade, na modalidade de Educação Especial, na área da Educação sob o nº 071/001.	05/12/2024	5365
078	06/12/2024	Aprovar a renovação de registro do MMA – MINISTÉRIO DE MISSÕES E ADORAÇÃO INTERDENOMINACIONAL DO BRASIL, inscrito no CNPJ nº 25.263.242/0001-07, com sede na Rua Ibiporã, 830, Jardim Aurora, nesta municipalidade, habilitada na área da Assistência Social, modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional em República de Supervisão Leve para Jovens e Adultos, sob o nº 010/007.	05/12/2024	5365
077	06/12/2024	Estabelecer o cronograma de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA em 2025	05/12/2024	5365
076	28/11/2024	Art. 1° Aplicar, ao Conselheiro Tutelar WAGNER DUARTE, matrícula nº 23.081-2, o Termo de Ajustamento de Conduta, conforme previsão do artigoArt. 1° Aplicar, ao Conselheiro Tutelar WAGNER DUARTE, matrícula nº 23.081-2, o Termo de Ajustamento de Conduta, conforme previsão do artigo32, incisos I, II, III, V, VI e XIV da legislação Municipal n.º 13.545/2022.Art. 2º Aplicar, à Conselheira Tutelar VALMIRETE ALVES DA SILVA, matrícula nº 23.080-4, o Termo de Ajustamento de Conduta, conformeprevisão do artigo 32, Incisos V e VIII, todos da Lei 13.545 de 22 de dezembro de 2022.	28/11/2024	5360
075	22/11/2024	Art. 1º - Aprovar a inclusão de Registro do INSTITUTO ALICERCE - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GOVERNADOR JOSÉ RICHA, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 156/001	14/11/2024	5355
074	22/11/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do INSTITUTO ALICERCE – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GUIOMAR MOREIRA, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 051/001	14/11/2024	5355
073	22/11/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do INSTITUTO DE APOIO A ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRILHAS DO AFETO, na modalidade de DEFESA DE DIREITOS/REGIME DE APOIO FAMILIAR, na área da Assistência Social, sob o nº 137/001	14/11/2024	5355
072	19/11/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASTORA SAMIRA JANENE mantido pela ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ, na modalidade Educação Infantil, na área de Educação, sob o nº 146/001	14/11/2024	5350
071	19/11/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARAÍSO mantido pela ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ, na modalidade Educação Infantil, na área de Educação, sob o nº 145/001	14/11/2024	5350
070	19/11/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS mantido pela ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ, na área de Educação, na modalidade de Educação Infantil, sob o nº 113/001	14/11/2024	5350
069	19/11/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, mantido pela ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ, na área da Educação, na modalidade de Educação Infantil, sob o nº 064/001	14/11/2024	5350
068	18/11/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF do Colégio Vicente Rijo, na modalidade Esportiva – projeto Voleibol, na área de Educação, sob o nº 143/001	14/11/2024	5352
067	18/11/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MILTON GAVETTI, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 138/001	14/11/2024	5350
066	18/11/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOVA VIDA, mantido pela ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGELIZADORA BENEFICENTE – ACEB, na modalidade de Educação Infantil, na área da educação sob o nº 038/002	14/11/2024	5350
065	18/11/2024	Art. 1º - Aprovar a Renovação do Registro do NÚCLEO SOCIAL EVANGÉLICO DE LONDRINA - NUSELON, na modalidade de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, na área da Assistência Social, sob o nº 004/001	14/11/2024	5350
064	18/11/2024	Art. 1º - Aprovar a Renovação do Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JOSÉ, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 054-001	14/11/2024	5350
063	18/11/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da ASSOCIAÇÃO FLÁVIA CRISTINA, , no regime de orientação e apoio sócio familiar, na área da educação, na modalidade serviço de educação especial sob o número 043/001	14/11/2024	5350
062	18/11/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da CRECHE IMACULADA CONCEIÇÃO, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 053/001	14/11/2024	5350
061	14/11/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO, mantido pela CASA DO CAMINHO, modalidade de Serviço de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 017/002	14/11/2024	5349
060	14/11/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da CASA DO CAMINHO, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na área da Assistência Social, sob o nº 017/001	14/11/2024	5349
059	14/11/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação do registro 024/001 do CEFIL – CENTRO DE APOIO E REABILITAÇÃO DOS PORTADORES DE FISSURA LABIO PALATAL DE LONDRINA E REGIÃO, na modalidade de Atendimento ambulatorial e cirúrgico para Criança e Adolescente com Deficiência	14/11/2024	5349
058	14/11/2024	Art. 1º - Aprovar o mérito do Projeto “AME BRINQUEDOTECA”, da Associação Mãos Estendidas, registrada neste conselho sob o nº 044/001	14/11/2024	5349
057	14/11/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da ASSOCIAÇÃO MÃOS ESTENDIDAS, na modalidade Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, , área da Assistência Social, sob o nº 044/001	14/11/2024	5349
056	22/10/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da LEGIÃO DA BOA VONTADE, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na área de Assistência Social, sob o nº 065/002	17/10/2024	5330
055	07/10/2024	Art. 1º - Instituir o Banco de Projetos FMDCA Londrina e dispor sobre os critérios para captação e liberação de recursos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	03/10/2024	5320
054	07/10/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE LONDRINA, na modalidade de Inclusão Produtiva, na área da Assistência Social, sob o nº 098/003	03/10/2024	5320
053	07/10/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA LANA, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 076/001	03/10/2024	5320
052	04/10/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro da ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SANTA RITA, mantida pela APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LONDRINA, na modalidade de Educação Especial, na área da Educação, sob o nº 029/001	03/10/2024	5317
051	04/10/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação do registro do Programa Guarda Subsidiada - Secretaria Municipal de Assistência Social – Prefeitura Municipal de Londrina, habilitada a executar serviço de Guarda Subsidiada - Proteção Social Especial sob o nº 013/007	03/10/2024	5317
050	04/10/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DO CARMO, mantido pela CENTRO OURO BRANCO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR, na modalidade de Educação Infantil, área da Educação, sob o nº 063/001	03/10/2024	5317
049	04/10/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ, na modalidade de Serviço de Aprendizagem Profissional, área da Assistência Social, sob o nº 130/001	03/10/2024	5317
048	03/10/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESPAÇO CRIANÇA, mantido pela SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA ESPERANÇA, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 066/001	03/10/2024	5317
047	03/10/2024	Art. 1° Aplicar, às Conselheiras Tutelares Karen Kauana Silva, matrícula nº 22.954-7 (matrícula à época dos fatos), matrícula atual ; Marcia Polvora Aljarilla, matrícula nº 22.944-0 (matrícula à época dos fatos), matrícula atual 23072-3 ; Naara Tarsis dos Santos Grecco, matrícula nº 22.943- 1 (matrícula à época dos fatos), matrícula atual 23074-0; Patrícia Cristina de Oliveira, matrícula nº 22.950-4 (matrícula à época dos fatos), matrícula atual 23084-7, a pena de SUSPENSÃO NÃO REMUNERADA de 2 (dois) dias, por descumprimento aos deveres funcionais contidos no artigo 32, II, III, X e das proibições contidas no artigo art. 33, III, XVI, todos da Lei Municipal nº 13.545/2022, a ser aplicada nos seguintes termos	03/10/2024	5314
046	23/09/2024	Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão das Políticas de Atendimento ao Princípio da Prioridade Absoluta dos Direitos da Criança e do Adolescente – Orçamento Criança, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2024, nos termos da Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná	19/09/2024	5306
045	18/09/2024	Art. 1º. Aprovar o Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei (POM), com vigência de 2024 a 2028	12/09/2024	5302
044	13/09/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de registro do MMA – MINISTÉRIO DE MISSÕES E ADORAÇÃO INTERDENOMINACIONAL DO BRASIL, modalidade de Programa de Central de Vagas Unificada dos Serviços de Alta Complexidade, de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Adultos do Município de Londrina, sob o nº 010/006. Errata à RESOLUÇÃO nº 044/2024 – CMDCA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024	12/09/2024	5301 5308
043	13/09/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO ESPERANÇA POR AMOR SOCIAL – CEPAS, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na área da Assistência Social, sob o nº 025/001	12/09/2024	5301
042	13/09/2024	Art. 1º - Aprovar a inclusão de Registro do LAR ESPÍRITA ANÁLIA FRANCO, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 155/001	12/09/2024	5301
041	13/09/2024	Art. 1º Aprovar os relatórios de prestação de contas apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes aos seguintes incentivos	12/09/2024	5301
040	29/08/2024	Art. 1º - Alterar o Art. 1º da Resolução nº 085/2023 - CMDCA e designar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a Comissão Permanente	22/08/2024	5288
039	29/08/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BOA ESPERANÇA, mantido pela ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DOS SAGRADOS CORAÇÕES, na modalidade Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 018/002	22/08/2024	5288
038	29/08/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de registro do SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA - Secretaria Municipal de Assistência Social – Prefeitura Municipal de Londrina, habilitada a executar serviço de Família Acolhedora- Proteção Social Especial sob o nº 013/005	08/08/2024	5288
037	22/08/2024	Art. 1° Aplicar, à Conselheira Tutelar Ana Lucia dos Santos Walichek, matrícula na época dos fatos nº 22.947-4 e matrícula atual nº 23.087-1, a pena de SUSPENSÃO NÃO REMUNERADA de 5 (cinco) dias com início em 26/08/2024, por infração dos incisos IV e XX do Art. 31 e inciso VIII do Art. 54 da Lei Municipal nº 12.738/2018 vigente à época dos fatos relacionados no Processo Administrativo Disciplinar nº 073/2023 -COGEM	22/08/2024	5281
036	09/08/2024	Art. 1º O SIC - Serviço de Informação ao Cidadão da Secretaria Municipal de Assistência Social deverá encaminhar ao CMDCA os processos de ouvidoria pertinentes à atuação dos Conselheiros Tutelares após a resposta emitida pelo órgão	25/07/2024	5273
035	25/07/2024	Art. 1º - Alterar o Art. 1º da Resolução nº 085/2023 - CMDCA e designar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as Comissões Permanentes	25/07/2024	5260
034	09/07/2024	Art. 1º. Aprovar a adesão pelo município de Londrina, bem como o Plano de Ação, referente à Deliberação 37/2024, que habilitou o município de Londrina para adesão à Deliberação nº 13/2024 CEDCA/PR – Incentivo para o atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade	04/07/2024	5245
033	09/07/2024	Art. 1º. Aprovar a adesão pelo município de Londrina, bem como o Plano de Ação, referente à Deliberação 37/2024, que habilitou o município de Londrina para adesão à Deliberação nº 13/2024 CEDCA/PR – Incentivo para o atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade	04/07/2024	5245
032	09/07/2024	Art. 1º - Instituir a Comissão Intersetorial de Atendimento Socioeducativo no município de Londrina-PR, com a seguinte Composição:	04/07/2024 Errata à Resolução	5245
031	04/07/2024	Art. 1° Aplicar, para fins de registro em ficha funcional, a pena de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias à ex-Conselheira Tutelar Nathalie Lopes Martins, matrícula nº 22.949-0, por infração aos artigos 31, incisos V, XXVII e XXXIV e XXXV da Lei Municipal nº 12.738/2018 vigente à época dos fatos relacionados no Processo Administrativo Disciplinar nº 071/2023 -COGEM	04/07/2024	5240
030	04/07/2024	Art. 1° Aplicar, à Conselheira Tutelar Patrícia Aparecida Coccato Dias, matrícula na época dos fatos nº 22.948-2 e matrícula atual nº 23083-9, a pena de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias com início em 08/07/2024, por infração aos artigos 31, incisos V, XXVII e XXXIV, da Lei Municipal nº 12.738/2018 vigente à época dos fatos relacionados no Processo Administrativo Disciplinar nº 071/2023 -COGEM	04/07/2024	5240
029	03/07/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA HELENA DE CASTRO COSTA JANUÁRIO I – UNIDADE CHEFE NEWTON e do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA HELENA DE CASTRO COSTA JANUÁRIO II – UNIDADE PARIGOT DE SOUZA, mantidos pela ASSOCIAÇÃO ANO 53, na modalidade de Educação Infantil, área da Educação, sob o nº 060/001	20/06/2024	5240
028	26/06/2024	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL MANAIN, mantida pelo CENTRO OCUPACIONAL DE LONDRINA, na modalidade de Educação Especial, l, na área da Educação sob o nº 073/001	20/06/2024	5236
027	26/06/2024	Art. 1º - Autorizar a utilização do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – Fonte 880 para custeio de coffee break para a Formação Infância sem Trabalho, a ser realizada no dia 28 de junho de 2024	20/06/2024	5236
026	21/06/2024	Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão das Políticas de Atendimento ao Princípio da Prioridade Absoluta dos Direitos da Criança e do Adolescente – Orçamento Criança, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2024, nos termos da Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com a ressalva feita pelos Conselheiros de Direitos, de que no Relatório apresentado constaram fontes de recursos que não se aplicam ao Orçamento Criança, tendo sido orientada a questão na plenária	20/06/2024	5236
025	17/06/2024	Art. 1º. Aprovar a adesão pelo município de Londrina, bem como o Plano de Trabalho apresentado, referente à Resolução nº 212/2024 – SEDEF,Art. 1º. Aprovar a adesão pelo município de Londrina, bem como o Plano de Trabalho apresentado, referente à Resolução nº 212/2024 – SEDEF,vinculada à Deliberação 60/2023 e 25/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente ao repasse “Fortalecimento edesenvolvimento de ações voltadas à Primeira Infância – Creches” por meio da modalidade de transferência automática Fundo a Fundo, com repassede recursos aos municípios pelo Fundo Estadual para Infância e Adolescência do Estado do Paraná aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança edo Adolescente	17/06/2024	5224
024	14/06/2024	Art. 1º. Cancelar o Registro no CMDCA do Núcleo Espírita Irmã Scheilla na modalidade Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos Art. 2º. Aprovar a destinação dos bens adquiridos pela Núcleo Espírita Irmã Scheilla para os serviços designados em tabela anexa	06/06/2024	5226
023	22/05/2024	Aprovar a renovação de Registro do INSTITUTO LONDRINENSE DE EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS EXCEPCIONAIS, na modalidade de Serviço de Educaçãona modalidade de Serviço de EducaçãoEspecial para Criança e Adolescente com Deficiência, na área da Educação, sob o nº 032/001	16/05/2024	5210
022	22/05/2024	Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTRELINHA mantido pela Assistência Lar Esperança, a modalidade de Educaçãoa modalidade de EducaçãoInfantil, na área da Educação, sob o nº 070/001	16/05/2024	5210
021	21/05/2024	Art. 1º - Instituir a presente Resolução a fim de regulamentar as reuniões da plenária que decidirão sobre a aplicação da penalidade ou arquivamento dos relatórios finais de sindicância e decisões proferidas em processo administrativo disciplinar, processo de revisão ou recurso encaminhados pela Corregedoria-Geral do Município	16/05/2024	5203
020	20/05/2024	Art. 1º Aprovar o relatório de prestação de contas apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ referente ao 1º e 2º semestres de 2021, 2022 e 2023	16/04/2024	5203
019	14/05/2024	Aprovar a renovação de Registro da ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM DE LONDRINA- APMI, , na modalidade de Programa de Aprendizagem Profissional, sob o nº 003/002	08/05/2024	5198
018	14/05/2024	Aprovar a renovação de Registro da ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM DE LONDRINA, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nº 003/001	08/05/2024	5198
017	14/05/2024	Art. 1º Aprovar os relatórios de prestação de contas apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes aos seguintes incentivos	08/05/2024	5198
016	10/04/2024	Art. 1º - Ratifica e institui o Fluxo de Atendimento Emergencial às Famílias com Crianças e/ou Adolescentes Ameaçados de Morte, organizado pelo Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência	21/03/2024	5171
015	10/04/2024	Aprovar a renovação de Registro da ESCOLA PROFISSIONAL E SOCIAL DO MENOR DE LONDRINA mantida pelo INSTITUTO LEONARDO MURIALDO, na modalidade de Programa de Aprendizagem e Qualificação Profissional para Adolescente, sob o nº 002/001	deliberação Ad Referendum         09 e 10/04/2024	5166
014	10/04/2024	Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ESTER LEITE JUNQUEIRA, mantido pela SOCIEDADE MANTENEDORA DE ASSISTÊNCIA SOMA, na modalidade de Centro de Educação Infantil, sob o nº 019/001	04/04/2024	5166
013	10/04/2024	Aprovar a renovação de Registro do INSTITUTO UNIÃO PARA A VITÓRIA, na modalidade de Serviço de Convivência Socioeducativo, sob o nº 108/001	04/04/2024	5166
012	25/03/2024	Designar os Conselheiros nomeados para compor a Comissão de Eleição Complementar dos Membros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	21/03/2024	5153
011	25/03/2024	Art. 1º - Autorizar a utilização do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – Fonte 880 para aquisição de impressos previstos pelo CMDCA destinados a eventos de mobilização, Conferência Municipal e outras atividades do Conselho	21/03/2024	5153
010	25/03/2024	Autorizar a utilização do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – Fonte 880 para custeio da estrutura necessária à realização do Ato público referente ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizado no dia 18 de Maio de 2024	21/03/2024	5153
009	22/03/2024	Art. 1º - Alterar o Art. 1º da Resolução nº 085/2023 – CMDCA que designa as (os) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as Comissões Permanentes, excluindo Solange Pereira da Silva da Comissão de Monitoramento e Avaliação Art. 2º - Alterar o Art. 2º da Resolução nº 085/2023 – CMDCA e designar membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentepara a Comissão de Participação de Adolescentes	21/03/2024	5153
008	22/03/2024	Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRACEMA HELENE CAMPREGHER, mantido pelo INSTITUTO MATHEUS EMMANUEL DE LONDRINA, na modalidade de Educação Infantil, sob o nº 116/001	21/03/2024	5153
007	12/03/2024	Art. 1º - Alterar o Art. 1º da Resolução nº 085/2023 - CMDCA e designar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as Comissões Permanentes	07/03/2024	5140
006	11/03/2024	Aprovar a renovação do Registro da Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Colégio Vicente Rijo, na modalidade Esportiva – projeto Voleibol, na área de Educação, sob o nº 143/001	07/03/2024	5140
005	11/03/2024	Aprovar a renovação do Registro do INSTITUTO ROBERTO MIRANDA, no regime de orientação e apoio sócio familiar, na área da educação, na modalidade Programa de Habilitação e Reabilitação a Pessoas com Deficiência Visual e Múltipla Deficiência, sob o nº 061/001	07/03/2024	5140
004	25/02/2024	Art. 1º Aprovar a devolução integral do repasse referente à adesão à Deliberação 047/2022- CEDCA - Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 aos 6 anos de idade – Primeira Infância	22/02/2024	5125
003	25/02/2024	Art. 1º Aprovar a devolução do saldo do Programa AFAI-Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medida Socioeducativa	22/02/2024	5125
002	25/02/2024	Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão das Políticas de Atendimento ao Princípio da Prioridade Absoluta dos Direitos da Criança e do Adolescente – Orçamento Criança, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2023, nos termos da Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná	22/02/2024	5125
001	22/02/2024	Art. 1º - Alterar o Art 1º da Resolução nº 084/2023 e designar a recomposição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – gestão 2023 – 2025 pelos seus membros	22/02/2024	5124

COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA

 

Legislação

Lei nº 13262/2021 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes no Município de Londrina, e dá outras providências

Decreto 

Decreto nº 71/2023 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes no Município de Londrina, e dá outras providências

 

Caderno de orientações - Fluxo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Município de Londrina

  

Ficha de Notificação de Violência

 

 

RESULTADO ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2024/2028

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 A participação da população se faz importante e necessária na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos ameaçados ou violados.

“O voto não é obrigatório, mas a ampla participação dos eleitores é fundamental para definir quem serão os responsáveis por garantir os direitos, respeito e proteção a crianças e adolescentes” fonte: conselhotutelar.sejus.df.gov.br

Confira o Edital com as candidaturas homologadas 

 

Acesse o sistema para consulta do local onde você deverá votar para Conselho Tutelar,inserindo sua zona eleitoral e a sua seção que está no seu título de eleitor.

 

 

 

  

  

Consulte o mapa com a localização da Escola Municipal onde você irá votar.

Digite onome do local onde você vota nas eleições gerais e localize a escola que você irá votar para o Conselho Tutelar.

 

  

Conheça os cantidatos: