Considerando que o Decreto 373/2020 (Publicado no Jornal Oficial 4034/2020) determinou que a formalização dos Convênios de Estágio, será realizada exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações SEI, por meio do tipo processual "SMRH: Convênio de Estágio".
Portanto, a Instituição de Ensino que desejar formalizar Convênio de Estágio deverá realizar o peticionamento através da rede mundial de computadores (internet), sendo que para a realização do peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações SEI, o(a) requerente deverá realizar prévio Cadastro e Credenciamento no sistema.
Assim, serve o presente para realizar algumas orientações e envio de materiais sobre o novo procedimento.
- Cadastramento/Credenciamento e acesso ao sistema SEI
- Manual do SEI com orientações para Cadastramento e Utilização
- Termo de Declaração de Concordância e Veracidade (documento necessário na etapa de cadastramento)
Em caso de dúvidas ou problemas na etapa de cadastramento, a Equipe SEI poderá ser contultada através do Telefone: (43) 3372-4155.
Após a realização e liberação do cadastro de acesso ao SEI, os pedidos de Convênio de Estágio (Aditivo ou Novo), poderão ser realizados através do item “Peticionamento” que constará em sua área de acesso, em caso de dúvidas nessa etapa entrar em contato pelo telefone 3372-4036.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
- Cópia da inscrição no CNPJ;
- Cópia do Estatuto atualizado e ata de nomeação da atual Diretoria;
- Cursos que serão abrangidos pelo Convênio, com a respectiva duração e carga horária de estágio curricular a ser cumprida;
- Razão social da Instituição de Ensino;
- Endereço da sede;
- Nome e cargo do representante da Instituição de Ensino;
- Prova de regularidade com a Seguridade Social, por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débito – CND – referente ao INSS;
- Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS-CRF;
- Prova de regularidade com a Receita Federal relativa à Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos;
- Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;
- Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, podendo ser realizada mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos mobiliários e imobiliários (Município de Londrina);
- Plano de Trabalho devidamente aprovado pela autoridade competente e assinado pelo representante legal da instituição de Ensino;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Lei Federal 8666/93, art. 29, inciso V - incluído pela Lei Federal 12.440/2011);
- Projeto pedagógico dos cursos a serem abrangidos pelo convênio (Lei Federal 11788/2008).
ORIENTAÇÕES PARA PETICIONAMENTO DE PROCESSO SEI: CONVÊNIOS DE ESTÁGIO
Após logar no sistema com seu usuário e senha, deve-se clicar em peticionamento e processo novo:
A seguinte tela aparecerá:
No campo “Tipo de Processo” deve escrever: SMRH: CONVÊNIO DE ESTÁGIO e apertar ENTER para buscar ou selecionar na lista:
Abrirá a tela para indicar o CNPJ da Instituição que requer o convênio de estágio, após indicar o CNPJ clique em VALIDAR e posteriormente em ADICIONAR, o nome da Instituição deverá aparecer no campo abaixo:
Logo abaixo no campo documentos clicar no documento principal, assim abrirá nova tela para preenchimento das demais informações:
Após o preenchimento de todas as informações clique em Salvar no canto superior esquerdo e pode fechar a tela:
Em seguida, inclua todos os documentos necessários, o campo complemento deve ser preenchido, pode incluir uma numeração que facilite seu controle ou um detalhamento para o arquivo:
Após todos os documentos necessários serem adicionados é só clicar em peticionar e o processo será enviado:
Em caso de dúvidas entrar em contato com a Gerência de Desenvolvimento, pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 3372-4036.
