Edital nº 002/2023 - CMDCA - Processo para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2024/2028.
Edital nº 001/2019-CMDCA - Processo para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2020/2024, conforme Lei Federal N.º 8.069/1990, Lei Municipal N.º 12.738/2018 e Resolução N.º 170/2014 – CONANDA.
Edital nº 002/2015-CMDCA - Processo para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2016/2020, conforme Lei Federal N.º 8.069/1990, Lei Municipal N.º 9.678/2004 e Resolução N.º 170/2014 – CONANDA.
Edital Nº 035/2011- DGP/SMGP - Processo para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2011/2014, conforme Lei Federal N.º 8.069/1990, Lei Municipal N.º 9.678/2004.
