Exercícios 2021 a 2024
LISTA DE INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA IMOBILIÁRIA*
Disponível em formato pdf e csv:
*Trata-se de débitos de origem principal e/ou acessória em relação ao imóvel; principal (IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, Multa pela Não Capina, etc.), acessória (honorários advocatícios relativos a execução fiscal de débitos do imóvel).
LISTA DE INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MOBILIÁRIA*
Disponível em formato pdf e csv:
*Trata-se de débitos de origem principal e/ou acessória em relação a atividade econômica; principal (ISS, ISS Fixo, Apuração de DMS, etc.), acessória (auto de infração, honorários advocatícios relativos a execução fiscal dos débitos do cadastro municipal).
LISTA DE INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA CONTRIBUINTE
Disponível em formato pdf e csv:
*Trata-se de débitos de origem principal e/ou acessória imputadas ao contribuinte (pessoa física ou jurídica); principal (IPTU de responsabilidade tributária anterior à arrematação transferidos da inscrição imobiliária, ISS Simples Nacional repasse convênio RFB, ITBI, ISS Construção Civil, etc.), acessória (Multas, Autos de Infração, honorários advocatícios relativos a execução fiscal dos débitos inscritos no cadastro contribuinte, etc.).
*Informações disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Fazenda
