Decisões

Índice de Artigos

Decisões 2019

- Extrato de Decisão – 01/2019 - CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - PROT. 721/2018 - (JO 3715 - 05/02/19)

- Extrato de Decisão – 02/2019 - EDITORA GLOBO S.A. - PROT. 748/2018 - (JO 3720 - 12/02/19)

- Extrato de Decisão – 03/2019 - PAGSEGURO INTERNET S/A - PROT. 776/2018 - (JO 3720 - 12/02/19)

- Extrato de Decisão – 04/2019 - ATACADÃO S/A - PROT. 798/2018 - (JO 3720 - 12/02/19)

- Extrato de Decisão – 05/2019 - CASA VISCARDI S/A - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO - PROT. 801/2018 - (JO 3720 - 12/02/19)

- Extrato de Decisão – 06/2019 - CONDOR SUPER CENTER LTDA - PROT. 804/2018 - (JO 3720 - 12/02/19)

- Extrato de Decisão – 07/2019 - CASA VISCARDI S/A - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO - PROT. 807/2018 - (JO 3720 - 12/02/19)

- Extrato de Decisão – 08/2019 - CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - PROT. 821/2018 - (JO 3722 - 14/02/19)

- Extrato de Decisão – 09/2019 - GOL LINHAS AÉREAS S/A - PROT. 847/2018 - (JO 3749 - 22/03/19)

- Extrato de Decisão – 10/2019 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT DR DO PARANÁ) - PROT. 849/2018 - (JO 3747 - 21/03/19)

- Extrato de Decisão – 11/2019 - CONDOR SUPER CENTER LTDA - PROT. 850/2018 - (JO 3751- 25/03/19)

- Extrato de Decisão – 12/2019 - GOL LINHAS AÉREAS S/A - PROT. 851/2018 - (JO 3747- 21/03/19)

- Extrato de Decisão – 13/2019 - GIROTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - PROT. 854/2018 - (JO 3757 - 29/03/19)

- Extrato de Decisão – 14/2019 - GOIANO - COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA-ME - PROT. 860/2018 - (JO 3753 - 27/03/19) EDITAL

- Extrato de Decisão – 15/2019 - DAROM MÓVEIS LTDA - PROT. 864/2018 - (JO 3763 - 05/04/19)

- Extrato de Decisão – 16/2019 - LANCE MAIOR NEGÓCIOS LTDA - EPP - PROT. 888/2018 - (JO 3795 - 17/05/19)

- Extrato de Decisão – 17/2019 - RAKKU MAGNÉTICA INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA-EPP - PROT. 897/2018 - (JO 3786 - 07/05/19)

- Extrato de Decisão – 18/2019 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROT. 918/2018 - (JO 3795 - 17/05/19)

- Extrato de Decisão – 19/2019 - FUNESPLAN - PLANO FUNERÁRIO SANTOS LTDA - PROT. 924/2018 - (JO 3795 - 17/05/19)

- Extrato de Decisão – 20/2019 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNICA DE VIAGENS S/A - PROT. 928/2018 - (JO 3804 - 29/05/19)

- Extrato de Decisão – 21/2019 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROT. 958/2018 - (JO 3804 - 29/05/19)

- Extrato de Decisão – 22/2019 - OI MÓVEL S/A - PROT. 960/2018 - (JO 3809 - 05/06/19)

- Extrato de Decisão – 23/2019 - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. - CASAS PERNAMBUCANAS - PROT. 962/2018 - (JO 3804 - 29/05/19)

- Extrato de Decisão – 24/2019 - FATTOR RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E GESTÃO DE RISCO LTDA - PROT. 963/2018 - (JO 3804 - 29/05/19)

- Extrato de Decisão – 25/2019 - COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A - PROT. 971/2018 - (JO 3838 - 17/07/19)

- Extrato de Decisão – 26/2019 - OI MÓVEL S/A- PROT. 973/2018 - (JO 3834 - 11/07/19)

- Extrato de Decisão – 27/2019 - B2W COMPANHIA DIGITAL – SHOPTIME - PROT. 990/2018 - (JO 3834 - 11/07/19)

- Extrato de Decisão – 28/2019 - CRISTAL RESTAURANTE E SUSHI - EIRELI - PROT. 994/2018 - (JO 3834 - 11/07/19)

- Extrato de Decisão – 29/2019 - CIAVENA COMERCIAL ARAPONGAS DE VEÍCULOS NACIONAL LTDA - PROT. 997/2018 - (JO 3834 - 11/07/19)

- Extrato de Decisão – 30/2019 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROT. 1000/2018 - (JO 3838 - 17/07/19)

- Extrato de Decisão – 31/2019 - PLENA MOVELARIA LTDA - ME - PROT. 1012/2018 - (JO 3826 - 01/07/19)

- Extrato de Decisão – 32/2019 - OI MÓVEL S/A - PROT. 1015/2018 - (JO 3838 - 17/07/19)

- Extrato de Decisão – 33/2019 - B2W COMPANHIA DIGITAL - SHOPTIME - PROT. 1016/2018 - (JO 3840 - 19/07/19)

- Extrato de Decisão – 34/2019 - CONECT SHOP COMÉRCIO E ACESSÓRIO LTDA-ME - PROT. 1018/2018 - (JO 3840 - 19/07/19)

- Extrato de Decisão – 35/2019 - DANIEL GRANEMANN FRANZON 03814022904 (DOCE PIMENTA) - PROT. 1035/2018 - (JO 3840 - 19/07/19)

- Extrato de Decisão – 36/2019 - B2W COMPANHIA DIGITAL - AMERICANAS.COM - PROT. 1074/2018 - (JO 3847 - 29/07/19)

- Extrato de Decisão – 37/2019 - MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - PROT. 1090/2018 - (JO 3884 - 16/09/19)

- Extrato de Decisão – 38/2019 - MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA- PROT. 1095/2018 - (JO 3884 - 16/09/19)

- Extrato de Decisão – 39/2019 - MARAJÓ BELLA VIA AUTOMÓVEIS LTDA - PROT. 1099/2018 - (JO 3884 - 16/09/19)

- Extrato de Decisão – 40/2019 - A. ANGELONI & CIA LTDA - PROT. 1102/2018 - (JO 3884 - 16/09/19)

- Extrato de Decisão – 41/2019 - BANCO BRADESCARD S/A - PROT. 1103/2018 - (JO 3884 - 16/09/19)

- Extrato de Decisão – 42/2019 - TELEFÔNICA BRASIL S/A - PROT. 1110/2018 - (JO 3902 – 09/10/19)

- Extrato de Decisão – 43/2019 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - PROT. 1129/2018 - (JO 3902 - 09/10/19)

- Extrato de Decisão – 44/2019 - MASSA FALIDA MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A- PROT. 631/2018 - (JO 3902 – 09/10/19)

- Extrato de Decisão – 45/2019 - FENIX SUL EMP. BRAS. DISTRIB. EIRELI (MAMBOELETRO.COM.BR) - PROT. 1131/2018 - (JO 3884 - 16/09/19)

- Extrato de Decisão – 46/2019 - SCHULTZ-INGA TURISMO LTDA - PROT. 1258/2018 - (JO 3884 - 16/09/19)

- Extrato de Decisão – 47/2019 - ASSURANT SEGURADORA S/A - PROT. 1262/2018 - (JO 3884 - 16/09/19)

- Extrato de Decisão – 48/2019 - LOJAS RENNER S/A - PROT. 1263/2018 - (JO 3899 – 04/10/19)

- Extrato de Decisão – 49/2019 - C & A MODAS LTDA - PROT. 1264/2018 - (JO 3901 - 08/10/19)

- Extrato de Decisão – 50/2019 - BMR SEMIJÓIAS LTDA (BAUMMER SEMI JÓIAS) - PROT. 1266/2018 - (JO 3906 - 15/10/19)

- Extrato de Decisão – 51/2019 - TOKEN CONFECÇÕES LTDA (MOB) - PROT. 1267/2018 - (JO 3906 - 15/10/19)

- Extrato de Decisão – 52/2019 - MAXMIX COMERCIAL LTDA (CAMICADO) - PROT. 1268/2018 - (JO 3899 – 04/10/19)

- Extrato de Decisão – 53/2019 - HIGHLAND PARK COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (FOREVER 21)- PROT. 1269/2018 - (JO 3899 – 04/10/19)

- Extrato de Decisão – 54/2019 - V.C.I. VANGUARD CONFECÇÕES IMPORTADAS S.A. (ARAMIS) - PROT. 1272/2018 - (JO 3899 – 04/10/19)

- Extrato de Decisão – 55/2019 - CILA CONFECÇÕES LTDA (O BOTICÁRIO) - PROT. 1274/2018 - (JO 3899 – 04/10/19)

- Extrato de Decisão – 56/2019 - VALDENO BRITO – COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA - PROT. 1281/2018 - (JO 3901 - 08/10/19)

- Extrato de Decisão – 57/2019 - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA (TELHANORTE) - PROT. 1289/2018 - (JO 3902 – 09/10/19)

- Extrato de Decisão – 58/2019 - AVENUE HOCHE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA (SEPHORA) - PROT. 1290/2018 - (JO 3906 - 15/10/19)

- Extrato de Decisão – 59/2019 - PLANTAGE CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (FARM) - PROT. 1292/2018 - (JO 3901 - 08/10/19)

- Extrato de Decisão – 60/2019 - DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A (LIVRARIAS CURITIBA) - PROT. 1297/2018 - (JO 3901 - 08/10/19)

- Extrato de Decisão – 61/2019 - RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S.A. (ANIMALE) - PROT. 1303/2018 - (JO 3901 - 08/10/19)

- Extrato de Decisão – 62/2019 - MAGAZINE LUIZA S/A - PROT. 1321/2018 - (JO 3903 - 10/10/19)

- Extrato de Decisão – 63/2019 - SEGREDO DA MODA LTDA (RERY) - PROT. 1332/2018 - (JO 3901 - 08/10/19)

- Extrato de Decisão – 64/2019 - VIA VAREJO S/A (PONTO FRIO) - PROT. 1334/2018 - (JO 3902 – 09/10/19)

- Extrato de Decisão – 65/2019 - RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA - PROT. 1335/2018 - (JO 3901 - 08/10/19)

- Extrato de Decisão – 66/2019 - BERGERSON JÓIAS E RELÓGIOS LTDA (JOALHERIAS BIG BEN) - PROT. 1337/2018 - (JO 3901 - 08/10/19)

- Extrato de Decisão – 67/2019 - VIA VENETO ROUPAS LTDA - PROT. 1340/2018 - (JO 3901 - 08/10/19)

- Extrato de Decisão – 68/2019 - JANELAS RAMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - PROT. 1366/2018 - (JO 3897 - 02/10/19)

- Extrato de Decisão – 69/2019 - RECCO CONFECÇÕES LTDA (RECOOTEX) - PROT. 1383/2018 - (JO 3901 - 08/10/19)

- Extrato de Decisão – 70/2019 - QUEEN SHOES COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (AREZZO) - PROT. 1384/2018 - (JO 3901 - 08/10/19)

- Extrato de Decisão – 71/2019 - AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA - PROT. 1388/2018 - (JO 3909 - 18/10/19)

- Extrato de Decisão – 72/2019 - V. D. P. COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI (AIMÊ LINGERIES) - PROT. 1392/2018 - (JO 3916 - 29/10/19)

- Extrato de Decisão – 73/2019 - BERGERSON JÓIAS E RELÓGIOS LTDA - PROT. 1393/2018 - (JO 3916 - 29/10/19)

- Extrato de Decisão – 74/2019 - LOJAS AMERICANAS S.A. - PROT. 1394/2018 - (JO 3910 - 21/10/19)

- Extrato de Decisão – 75/2019 - STARCOM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME - PROT. 1396/2018 - (JO 3916 - 29/10/19)

- Extrato de Decisão – 76/2019 - AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (SANTANDER FINANCIAMENTOS) - PROT. 3108/2018 - (JO 3924 - 07/11/19)

- Extrato de Decisão – 77/2019 - NICENTER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (NISSAN CENTER LONDRINA) - PROT. 1408/2018 - (JO 3911 - 22/10/19)

- Extrato de Decisão – 78/2019 - PHILIPS DO BRASIL LTDA - PROT. 1410/2018 - (JO 3911 - 22/10/19)

- Extrato de Decisão – 79/2019 - JHEFERSON APARECIDO CHIARELLI 06677143910 (SERRALHERIA E PRESTADORA DE SERVICOS ART EM METAL-ME) - PROT. 1432/2018 - (JO 3902 – 09/10/19)

 


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