Decisões

Índice de Artigos

Decisões 2015

- Extrato de Decisão – 01/2015 - EDNA DE SOUZA & CIA CONFECÇÕES LTDA-ME (LOYALTY) - PROT.2974/2014 – (J.O. 2660 - 09/03/15)

- Extrato de Decisão – 02/2015  - PREMIER TELECOM LTDA-ME - PROT.1927/2014 – (J.O. 2646 - 13/02/15)

- Extrato de Decisão – 03/2015  - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 1553 - PROT.1932/2014 – (J.O. 2660 - 09/03/15)

- Extrato de Decisão – 04/2015 - MEGASONO - COLCHÕES E MÓVEIS LTDA - PROT.2006/2014 - J.O. (2660 - 09/03/15)

- Extrato de Decisão – 05/2015 - ECOFLEX - FÁBRICA DE ESPUMAS E COLCHÕES LTDA - PROT.2008/2014 – (J.O. 2660 - 09/03/15)

- Extrato de Decisão – 06/2015 - ITAUTEC S.A. - PROT.2102/2014 – (J.O. 2660 - 09/03/15)

- Extrato de Decisão – 07/2015 - IGASPORT LTDA (DECATHLON) - PROT.2197/2014 - (J.O. 2660 - 09/03/15)

- Extrato de Decisão – 08/2015 - CONSTRUTORA ALAMANARY EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA - PROT.2221/2014 - (J.O. 2660 - 09/03/15)

- Extrato de Decisão – 09/2015 - CONSTRUTORA LUIZ CIDNEI BAGGIO LTDA - EPP - PROT.2228/2014 - (J.O. 2660 - 09/03/15)

- Extrato de Decisão – 10/2015 - PHILIPS DO BRASIL LTDA - PROT.2103/2014 - (J.O. 2790 - 18/08/15)

- Extrato de Decisão – 11/2015 - VIAÇÃO OURO BRANCO S.A. - PROT.2223/2014 - (J.O. 2790 - 18/08/15)

- Extrato de Decisão – 12/2015 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) - PROT.2308/2014 - (J.O. 2790 - 18/08/15)

- Extrato de Decisão – 13/2015 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - PROT.2104/2014 - (J.O. 2790 - 18/08/15)

- Extrato de Decisão – 14/2015 - NORTE DO PARANÁ VEÍCULOS – NORPAVE S/A - PROT.2105/2014 - (J.O. 2790 - 18/08/15)

- Extrato de Decisão – 15/2015 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CLARO TV) - PROT.2315/2014 - (J.O. 2790 - 18/08/15)

- Extrato de Decisão – 16/2015 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CLARO TV) - PROT.2316/2014 - (J.O. 2790 - 18/08/15)

- Extrato de Decisão – 17/2015 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - PROT.2471/2014 - (J.O. 2790 - 18/08/15)

- Extrato de Decisão – 18/2015 - SANTA ALICE LOTEADORA LTDA - PROT.2489/2014 - (J.O. 2790 - 18/08/15)

- Extrato de Decisão – 19/2015 - SANTA ALICE LOTEADORA LTDA - PROT.2490/2014 - (J.O. 2790 - 18/08/15)

- Extrato de Decisão – 20/2015 - CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - PROT.2559/2014 - (J.O. 2790 - 18/08/15)

- Extrato de Decisão – 21/2015 - LUMIERE EMPRESA CINEMATOGRÁFICA LTDA (CINE LUMIERE) - PROT.2730/2014 - (J.O. 2819 - 29/09/15)

 - Extrato de Decisão – 22/2015 - EMPRESA CINEMATOGRÁFICA ARAÚJO LTDA (CINE ARAÚJO) - PROT.2731/2014 - (J.O. 2819 - 29/09/15)

- Extrato de Decisão – 23/2015 - REDECINE BRA CINEMATOGRÁFICA S.A. (CINESYSTEM) - PROT.2732/2014 - (J.O. 2822 - 01/10/15)

- Extrato de Decisão – 24/2015 - BANCO CITICARD S.A. - PROT.3056/2014 - (J.O. 2822 - 01/10/15)

- Extrato de Decisão – 25/2015 - BCV – BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A - PROT.3061/2014 - (J.O. 2822 - 01/10/15)

- Extrato de Decisão – 26/2015 - TERRA NOVA RODOBENS - MARAJÓ INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – LONDRINA II – SPE LTDA - PROT.3121/2014 - (J.O. 2822 - 01/10/15)

- Extrato de Decisão – 27/2015 - TERRA NOVA RODOBENS - MARAJÓ INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – LONDRINA II – SPE LTDA - PROT.3124/2014 - (J.O. 2825 - 06/10/15)

- Extrato de Decisão – 28/2015 - TERRA NOVA RODOBENS - MARAJÓ INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – LONDRINA II – SPE LTDA - PROT.3125/2014 - (J.O. 2825 - 06/10/15)

- Extrato de Decisão – 29/2015 - BANCO BRADESCO S/A – AGÊNCIA 0778 - PROT.3126/2014 - (J.O. 2825 - 06/10/15)

- Extrato de Decisão – 30/2015 - BANCO BRADESCO S/A – AGÊNCIA 1403 - PROT.3128/2014 - (J.O. 2825 - 06/10/15)

- Extrato de Decisão – 31/2015 - BANCO BRADESCO S/A – AGÊNCIA 0053 - PROT.3131/2014 - (J.O. 2825 - 06/10/15)

- Extrato de Decisão – 32/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A (BANCO ITAÚ) - AGÊNCIA 1555 - PROT.3132/2014 - (J.O. 2825 - 06/10/15)

- Extrato de Decisão – 33/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A (BANCO ITAÚ) - AGÊNCIA 0109 - PROT.3133/2014 - (J.O. 2825 - 06/10/15)

- Extrato de Decisão – 34/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – AGÊNCIA 0162 - PROT.3134/2014 - (J.O. 2825 - 06/10/15)

- Extrato de Decisão – 35/2015 - L J BOLOGNESI FILHO - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS (POSTO BIRIGUI) - PROT.3233/2014 - (J.O. 2825 - 06/10/15)

- Extrato de Decisão – 36/2015 - REDE FILHÃO DE PETRÓLEO LTDA (POSTO FILHÃO) - PROT.3235/2014 - (J.O. 2825 - 06/10/15)

- Extrato de Decisão – 37/2015 - J. C. SOUZA & GARCIA LTDA (POSTO KELLY) - PROT.3236/2014 - (J.O. 2825 - 06/10/15)

- Extrato de Decisão – 38/2015 - BANCO CIFRA S/A - PROT.3276/2014 - (J.O. 2837 - 22/10/15)

- Extrato de Decisão – 39/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A (CASASBAHIA.COM.BR) - PROT.3277/2014 - (J.O. 2837 - 22/10/15)

- Extrato de Decisão – 40/2015 - SUL FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - PROT.3278/2014 - (J.O. 2837 - 22/10/15)

- Extrato de Decisão – 41/2015 - C. O. BOLOGNESI & BOLOGNESI LTDA (AUTO POSTO TROPICAL) - PROT.3286/2014 - (J.O. 2831 - 15/10/15 - EDITAL)

- Extrato de Decisão – 42/2015 - BANCO VOTORANTIM S.A. - PROT.3296/2014 - (J.O. 2852 - 12/11/15)

- Extrato de Decisão – 43/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - PROT.3297/2014 - (J.O. 2843 - 29/10/15)

- Extrato de Decisão – 44/2015 - BANCO DAYCOVAL S/A - PROT.3307/2014 - (J.O. 2843 - 29/10/15)

- Extrato de Decisão – 45/2015 - BANCO BRADESCO S.A. – AGÊNCIA 3482 - PROT.3435/2014 - (J.O. 2843 - 29/10/15)

- Extrato de Decisão – 46/2015 - TIM CELULAR S.A. - PROT.3442/2014 - (J.O. 2850 - 10/11/15)

- Extrato de Decisão – 47/2015 - 221B GESTÃO DE INGRESSOS LTDA-ME (VIA INGRESSOS) - PROT.3479/2014 - (J.O. 2854 - 16/11/15 - EDITAL)

- Extrato de Decisão – 48/2015 - IGASPORT LTDA (DECATHLON) - PROT.3578/2014 - (J.O. 2852 - 12/11/15)

- Extrato de Decisão – 49/2015 - OI MÓVEL S/A - PROT.3582/2014 - (J.O. 2852 - 12/11/15)

- Extrato de Decisão – 50/2015 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A – AG. 0082 - PROT.3631/2014 - (J.O. 2852 - 12/11/15)

- Extrato de Decisão – 51/2015 - BV FINANCEIRA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - PROT.3632/2014 - (J.O. 2852 - 12/11/15)

- Extrato de Decisão – 52/2015 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - PROT.3635/2014 - (J.O. 2863 - 26/11/15)

- Extrato de Decisão – 53/2015 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - PROT.3664/2014 - (J.O. 2863 - 26/11/15)

- Extrato de Decisão – 54/2015 - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA (HOSPITALAR) - PROT.3680/2014 - (J.O. 2863 - 26/11/15)

- Extrato de Decisão – 55/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – AGÊNCIA 0162 - PROT.3737/2014 - (J.O. 2868 - 01/12/15)

- Extrato de Decisão – 56/2015 - BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 0560 - PROT.3738/2014 - (J.O. 2868 - 01/12/15)

- Extrato de Decisão – 57/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – AGÊNCIA 3708 - PROT.3739/2014 - (J.O. 2868 - 01/12/15)

- Extrato de Decisão – 58/2015 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - PROT.3773/2014 - (J.O. 2868 - 01/12/15)

- Extrato de Decisão – 59/2015 - UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) - PROT.3819/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 60/2015 - LOJAS SALFER S/A - PROT.3937/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 61/2015 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (COMPRA FÁCIL) - PROT.3938/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 62/2015 - BANCO DO BRASIL S.A. - AGÊNCIA 3509 - PROT.3939/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 63/2015 - BANCO BRADESCO S/A – AGÊNCIA 0053 - PROT.4138/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 64/2015 - IRMÃOS MUFFATO E CIA LTDA - PROT.4481/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 65/2015 - FREEWAY COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - PROT.4482/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 66/2015 - MARCIO LOPES DOS SANTOS (SIMEP SEGURANÇA ELETRÔNICA) - PROT.4551/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 67/2015 - UNIÃO METROPOLITANA DE ENSINO PARANAENSE LTDA (FACULDADE PITÁGORAS) - PROT.4554/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 68/2015 - MUELLER ELETRODOMÉSTICOS LTDA - PROT.4558/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 69/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - PROT.745/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 70/2015 - ELECTROBIKE - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BICICLETAS LTDA - PROT.4559/2014 - (J.O. 2890 - 30/12/15 - EDITAL)

- Extrato de Decisão – 71/2015 - PREMIER TELECOM LTDA-ME - PROT.4561/2014 - (J.O. 2896 - 07/01/16 - EDITAL)

- Extrato de Decisão – 72/2015 - BANCO BMG S/A - PROT.4563/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 73/2015 - LOJAS RENNER S.A. - PROT.4565/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 74/2015 - UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - PROT.4583/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 75/2015 - IRMÃOS MUFFATO E CIA LTDA - PROT.4593/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 76/2015 - FREEWAY COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - PROT.4594/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 77/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - PROT.4682/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 78/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - PROT.4737/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 79/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - PROT.4788/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 80/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - PROT.4832/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 81/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - PROT.4867/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 82/2015 - IRMÃOS MUFFATO & CIA LTDA - PROT.4962/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 83/2015 - BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 0053 - PROT.5117/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 84/2015 - BRUXELAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - SUPER GOLFF - PROT.5118/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 85/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - PROT.5121/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 86/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - PROT.5125/2014 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 87/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - PROT.5127/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 88/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - AGÊNCIA 0162 - PROT.5190/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 89/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - AGÊNCIA 3189 - PROT.5216/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 90/2015 - BANCO BRADESCO S/A – AGÊNCIA 0053 - PROT.5217/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 91/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A – AGÊNCIA 4105 - PROT.5427/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 92/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A – AGÊNCIA 5443 - PROT.5428/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 93/2015 - BANCO BRADESCO S/A – AGÊNCIA 0053 - PROT.6136/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 94/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A – AGÊNCIA 7753 - PROT.6348/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 95/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - AGÊNCIA 3189 - PROT.6952/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 96/2015 - J.M.T. SANTOS VESTUÁRIO-ME (OSMOZE) - PROT.7376/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 97/2015 - NICE EYES COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS – EIRELI (PONTO DE VISÃO) - PROT.7430/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 98/2015 - BORTOLIM E VALERO LTDA (JOÃO E MARIA) - PROT.7571/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 99/2015 - BATISTA E BATISTA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CASA DO LUTADOR) - PROT.7574/2014 - (J.O. 2916 - 03/02/16)

- Extrato de Decisão – 100/2015 - MARRAKECH COM. ARTESANATOS E VESTUÁRIOS LTDA - PROT.7661/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 101/2015 - PGD COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA-ME (ÓTICAS SUPERFÁCIL) - PROT.7663/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 102/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – AGÊNCIA 0951 - PROT.7794/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 103/2015 - BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 0053 - PROT.1623/2015 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 104/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – AGÊNCIA 3189 - PROT.1628/2015 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 105/2015 - HSBC BANK BRASIL S/A - AGÊNCIA 1200 - PROT.1782/2015 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 106/2015 - BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 0053 - PROT.3245/2015 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 107/2015 - BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 0053 - PROT.3246/2015 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 108/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – AGÊNCIA 3189 - PROT.3247/2015 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 109/2015 - HSBC BANK BRASIL S/A - AGÊNCIA SHANGRI-LA - PROT.3248/2015 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

- Extrato de Decisão – 110/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - AGÊNCIA 7753 - PROT.3249/2015 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 111/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – AGÊNCIA 3189 - PROT.3251/2015 - (J.O. 2904 - 19/01/16)

- Extrato de Decisão – 112/2015 - BRUXELAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (SUPERMERCADO GOLFINHO) - PROT.5688/2014 - (J.O. 2918 - 05/02/16)

 


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