LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB)
A Lei Federal nº 14.399/2022, instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura. A Política tem como objetivos o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. Estabelece também diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.
Realização da Política Nacional Aldir Blanc em Londrina
O Município de Londrina aderiu à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em 2023. A PNAB é realizada através de ciclos com repasse de recursos da União e a seleção e execução de projetos. Até o momento se efetivaram dois ciclos de repasse de recursos, restando ainda três para os próximos anos até 2029.
PNAB 2024 (CICLO 1)
Para o primeiro ciclo (2024/2025) aprovou o Plano de Ação junto ao Ministério da Cultura, recebendo o valor de 3.505.089,75 (três milhões, quinhentos e cinco mil, oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). A Secretaria Municipal de Cultura realizou discussões junto ao Conselho Municipal de Política Cultural, aberta à comunidade em geral, para estabelecer as diretrizes para utilização dos recursos e lançamentos dos editais:
| PNAB 2024 (CICLO 1) | |||||
| Linhas | Tipo | Quantidade | Valor projeto | Total | |
| Cultura VIVA | Programa articulando como pontos de cultura as Vilas Culturais e projetos com a vocação de: • Pontos de criação e irradiação da arte e da cultura; • Pontos para ancorar a cultura nas e das comunidades; • Pontos para fusões criativas envolvendo linguagens diversas e o direito à diversidade cultural; • Pontos de formação/articulação de agentes culturais; • Parte dos recursos oportunizando aos projetos sua melhor estruturação; outra parte oportunizando uma ação cultural na vocação das redes e pontos de cultura; |
PJ SEM fins lucrativos Coletivos culturais |
08 05 |
91.000,00 30.000,00 |
878.000,00 |
| Investimento | Museu de Arte | Licitação | 1 | 1.027.089,75 | 1.027.089,75 |
| Editais de Fomento | Ação cultural nas comunidades, democratizando o acesso; fruição e forme público para a diversidade artístico-cultural; a criação, a circulação e o desenvolvimento da economia criativa, em conformidade com as prioridades anteriores | PJ SEM fins lucrativos (Termo de Execução) |
2 | 150.000,00 | 300.000,00 |
PJ SEM fins lucrativos (Termo de Execução) |
3 | 100.000,00 | 300.000,00 | ||
PJ COM fins lucrativos (Termo de Execução) |
2 | 100.000,00 | 200.000,00 | ||
| Bolsas | 16 | 50.000,00 | 800.000,00 | ||
| 34 | 1.600.000,00 | ||||
PNAB 2026 (CICLO 2)
Para o segundo ciclo (2026/2027) aprovou o Plano de Ação junto ao Ministério da Cultura, recebendo o valor de 3.499.000,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais). A Secretaria Municipal de Cultura realizou discussões junto ao Conselho Municipal de Política Cultural, aberta à comunidade em geral, para estabelecer as diretrizes para utilização dos recursos e lançamentos dos editais.
PROGRAMAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO CICLO 2
| Edital | Tipo | Qtde | Valor Projeto | Total | |
| Cultura viva Pontos de Cultura |
Edital PNAB 001/2026 | Coletivos Culturais (SEM CNPJ) - Prêmio | 15 | 30.000,00 | 450.000,00* |
| Edital PNAB 002/2026 | Pessoa Jurídica sem fins lucrativos - Termo de Compromisso Cultural (TCC) | 5 | 103.945,41 | 519.727,05 | |
| Editais de Fomento Geral | Edital PNAB 003/2026 | PJ SEM fins lucrativos | 4 | 100.000,00 | 400.000,00 |
| PJ COM fins lucrativos | 2 | 100.000,00 | 200.000,00 | ||
| Termo de Execução - PF | 20 | 50.000,00 | 1.000.000,00 | ||
| Investimento | Zaqueu de Melo | Licitação | 1.000.000,01 | ||
| Total | 3.569.727,06 | ||||
* Ao valor aprovado foi adicionado de R$ 90.000,00 proveniente de sobra de recurso da Cultura Viva do Ciclo 01
LEGISLAÇÃO
A Lei Federal nº 14.399/2022 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil e estabelece também diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.
Art. 2º São objetivos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura:
I - estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II - garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais;
III - democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais;
IV - garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
V - estabelecer diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.
LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
Política Nacional Aldir Blanc - PNAB
Painel de Dados PNAB - Principais informações sobre adesão e execução financeira da Política
EDITAIS - INFORMAÇÕES
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) tem seu cronograma organizado em ciclos. O primeiro ciclo teve duração entre 2023 e 2024, com prestação de contas aberta ainda no ano de 2026. O segundo ciclo teve início em 2025, para execução em 2026/2027.
A PNAB encontra-se com edital aberto.
| ATUALIZAÇÃO EDITAIS | ||
| Ano | EDITAL | ATUALIZAÇÃO |
| 2026 | EDITAL PNAB Nº 002/2026 CICLO 2 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA | CHAMAMENTO - (publicado no JOM nº 5784 de 27 de maio de 2026) |
| 2026 | EDITAL PNAB Nº 001/2026 CICLO 2 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022). |
INSCRIÇÕES ENCERRADAS CHAMAMENTO - (publicado no JOM nº 5764 de 05 de maio de 2026) |
| 2024 | EDITAL PNAB Nº 003/2024 CICLO 1 - PARA FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS ATRAVÉS DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO - SUPLENTE CONVOCADO - (publicado no JOM Nº 5496 de 27 de Maio de 2025) |
| 2024 | EDITAL PNAB Nº 002/2024 CICLO 1 - PARA FOMENTO À REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE LONDRINA - PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA | RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO - (publicado no JOM Nº 5368 de 18 de Dezembro de 2024) |
| 2024 | EDITAL PNAB Nº 001/2024 CICLO 1 - PARA FOMENTO À REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE LONDRINA - FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA | RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO - SUPLENTE CONVOCADO - (publicado no JOM Nº 5416 de 08 de Agosto de 2025) |
PROGRAMAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO CICLO 2
| Edital | Tipo | Qtde | Valor Projeto | Total | |
| Cultura viva Pontos de Cultura |
Edital PNAB 001/2026 | Coletivos Culturais (SEM CNPJ) - Prêmio | 15 | 30.000,00 | 450.000,00* |
| Edital PNAB 002/2026 | Pessoa Jurídica sem fins lucrativos - Termo de Compromisso Cultural (TCC) | 5 | 103.945,41 | 519.727,05 | |
| Editais de Fomento Geral | Edital PNAB 003/2026 | PJ SEM fins lucrativos | 4 | 100.000,00 | 400.000,00 |
| PJ COM fins lucrativos | 2 | 100.000,00 | 200.000,00 | ||
| Termo de Execução - PF | 20 | 50.000,00 | 1.000.000,00 | ||
| Investimento | Zaqueu de Melo | Licitação | 1.000.000,01 | ||
| Total | 3.569.727,06 | ||||
* Ao valor aprovado foi adicionado de R$ 90.000,00 proveniente de sobra de recurso da Cultura Viva do Ciclo 01
EDITAIS 2026 - PNAB (CICLO 2)
NOVO EDITAL PNAB Nº 002/2026 CICLO 2 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA.
|
Edital PNAB 002/2026 (clique aqui) (publicado no JOM nº 5784 de 27 de maio de 2026)*. ANEXO 2: Critérios de avaliação da Etapa de Seleção ANEXO 3: Formulário de Inscrição ANEXO 5: Plano de Aplicação de Recursos ANEXO 6: Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial ANEXO 7: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência ANEXO 8: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação) ANEXO 10: Minuta de Termo de Compromisso Cultural |
EDITAL PNAB Nº 001/2026 CICLO 2 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA DE COLETIVOS CULTURAIS (SEM CNPJ) COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
|
Edital PNAB 001/2026 (clique aqui) (publicado no JOM nº 5764 de 05 de maio de 2026)*. INSCRIÇÕES ENCERRADAS - ERRATA Inscrições de 06/05/2026 a 08/06/2026 na Plataforma LondrinaCultura (clique aqui) (Retificação de Prazo Final de Inscrição publicada no JOM nº 5788 de 02 de junho de 2026) Inscrições de 06/05/2026 a 04/06/2026 na Plataforma LondrinaCultura (clique aqui) |
EDITAIS 2024 - PNAB (CICLO 1)
EDITAL PNAB Nº 003/2024 PARA FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS ATRAVÉS DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
|
EDITAL DE RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO - SUPLENTE CONVOCADO (clique aqui) (publicado no JOM Nº 5496 de 27 de Maio de 2025).
|
|
EDITAL DE RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE (clique aqui) (publicado no JOM Nº 5447 de 27 de Março de 2025). Prazo para Entrega de Documentos: de 28/03/2025 a 03/04/2025 pelo LINK: https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/399/ Extrato Bancário Envio do extrato bancário pelo E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
|
|
EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO (clique aqui) (publicado no JOM Nº 5416 de 18 de Fevereiro de 2025). Prazo para recurso: de 19/02/2025 a 21/02/2025 pelo LINK: https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/408/ Extrato Bancário Envio do extrato bancário pelo E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
|
|
EDITAL DE RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO REPUBLICADO - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL (clique aqui) Publicação no JOM nº 5351 de 22 de Novembro de 2024. Prazo para entrega dos documentos: de 25/11/2024 a 29/11/2024 pelos seguintes links: Pessoa Física/Coletivo https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/399/ Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/400 Pessoa Jurídica Com Fins Lucrativos https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/401
|
|
EDITAL DE RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL (clique aqui) Publicação no JOM nº 5350 de 21 de Novembro de 2024. Prazo para entrega dos documentos: de 22/11/2024 a 28/11/2024 pelos seguintes links: Pessoa Física/Coletivo https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/399/ Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/400/ Pessoa Jurídica Com Fins Lucrativos https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/401/
|
|
EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR (clique aqui) (publicado no JOM Nº 5339 de 07 de Novembro de 2024). Prazo para recurso: de 08/11/2024 a 12/11/2024 pelo LINK: https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/395/ Consulta da pontuação dos projetos por critérios de avaliação (clique aqui)
|
|
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ENTREVISTA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO a ser realizada em 19/10/2024 (clique aqui)
|
|
PORTARIA SMC-GAB nº 16, de 28/10/2024 designa comissão de análise (clique aqui)
|
|
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PNAB 003/2024 (clique aqui) (publicado no JOM de 13 de Setembro de 2024)*. Inscrições de 16/09/2024 a 07/10/2024 na Plataforma LondrinaCultura (clique aqui) *O Edital publicado segue o modelo do Ministério da Cultura - MinC e as linhas e valores aprovados perante o Conselho Municipal de Política Cultural.
|
EDITAL PNAB Nº 002/2024 PARA FOMENTO À REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE LONDRINA - PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA
Edital de Resultado Final de Habilitação e Certificação PNAB 002/2024 (clique aqui) (publicado no JOM Nº 5368 de 18 de Dezembro de 2024).
Extrato Bancário - Enviar para o E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Edital de Resultado Preliminar de Habilitação PNAB 002/2024 (clique aqui) (publicado no JOM Nº 5361 de 05 de Dezembro de 2024).
Prazo para recurso: de 06/12/2024 a 12/12/2024 pelo LINK:
https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/404/
EDITAL DE RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO PNAB Nº 002/2024 - PREMIAÇÃO PONTOS DE CULTURA (clique aqui) publicação no JOM nº 5340 em 08 de Novembro/2024
Prazo para entrega dos documentos: de 11/11/2024 a 18/11/2024 pelo seguinte link:
https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/397
EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR PNAB Nº 002/2024 - PREMIAÇÃO PONTOS DE CULTURA (clique aqui) publicação no JOM nº 5330 em 24 de Outubro/2024
Prazo para recurso: de 25/10/2024 a 29/10/2024 pelo LINK:
https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/393/
Consulta da pontuação dos projetos por critérios de avaliação (clique aqui)
Edital PNAB 002/2024 (clique aqui) (publicado no JOM nº 5263 de 31 de julho de 2024)*.
Inscrições de 01/08/2024 a 30/08/2024 na Plataforma LondrinaCultura (clique aqui)
*O Edital publicado segue obrigatoriamente o modelo do Ministério da Cultura - MinC, conforme determina a Lei, e as linhas e valores aprovados pelo Conselho Municipal de Política Cultural.
Portaria SMC-GAB nº 12, de 05/09/2024 designa comissão de análise (clique aqui)
-
ANEXO 4: Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural
-
ANEXO 6: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência
-
ANEXO 7: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação)
EDITAL PNAB Nº 001/2024 PARA FOMENTO À REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE LONDRINA - FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA
NOVO MODELO_relatorio_de_objeto_da_execucao_cultural
Edital de Resultado Final - Etapa de Habilitação PNAB 001/2024 - SUPLENTE (clique aqui)
(publicado no JOM Nº 5416 de 08 de Agosto de 2025).
Edital de Resultado Preliminar de Habilitação e Certificação PNAB 001/2024 (clique aqui)
(publicado no JOM Nº 5496 de 27 de Maio de 2025).
Prazo para recurso: de 28/05/2025 a 30/05/2025 pelo LINK:
https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/407/
Edital de Resultado Final - Etapa de Habilitação PNAB 001/2024 e
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES (clique aqui)
(publicado no JOM Nº 5416 de 18 de Fevereiro de 2025).
Prazo para entrega de documentos SUPLENTES: de 19/02/2025 a 25/02/2025 pelo LINK:
https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/392/
Extrato Bancário
Prazo para envio do extrato bancário: de 19/02/2025 a 11/03/2025 pelo E-mail:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Edital de Resultado Preliminar de Habilitação e Certificação PNAB 001/2024 (clique aqui) (publicado no JOM Nº 5369 de 19 de Dezembro de 2024).
Prazo para recurso: de 20/12/2024 a 26/12/2024 pelo LINK:
https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/407/
Extrato Bancário
Prazo para envio do extrato bancário: de 20/12/2024 a 15/01/2025 pelo E-mail:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
REPUBLICAÇÃO EDITAL DE RESULTADO FINAL PNAB Nº 001/2024 - PONTOS DE CULTURA (clique aqui)
Publicação no JOM nº 5335 em 31/10/2024
Prazo para entrega dos documentos: de 04/11/2024 a 08/11/2024 pelos seguintes links:
Anexo III - Documentação Obrigatória para Certificação (clique aqui)
LINK para Comprovante de Solicitação de ingresso no Cadastro Nacional de Pontos de Cultura:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-ponto-ou-pontao-de-cultura
Anexo IV - Documentação Obrigatória para Formalização e Certificação (clique aqui)
PUBLICADO EDITAL DE RESULTADO FINAL PNAB Nº 001/2024 - PONTOS DE CULTURA (clique aqui) publicação no JOM nº 5329 em 23 de Outubro/2024
Prazo para entrega dos documentos: de 24/10/2024 a 30/10/2024 pelos seguintes links:
Anexo III - Documentação Obrigatória para Certificação (clique aqui)
LINK para Comprovante de Solicitação de ingresso no Cadastro Nacional de Pontos de Cultura:
Anexo IV - Documentação Obrigatória para Formalização e Certificação (clique aqui)
EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR PNAB Nº 001/2024 - PONTOS DE CULTURA (clique aqui) publicação no JOM nº 5320 em 11 de Outubro/2024
Prazo para recurso: de 14/10/2024 a 16/10/2024 pelo
https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/390/
Consulta da pontuação dos projetos por critérios de avaliação
- Pontuação para Certificação (clique aqui)
- Pontuação do Projeto (clique aqui)
Edital PNAB 001/2024 (clique aqui) (publicado no JOM nº 5263 de 31 de julho de 2024)*.
Inscrições de 01/08/2024 a 30/08/2024 na Plataforma LondrinaCultura (clique aqui)
*O Edital publicado segue obrigatoriamente o modelo do Ministério da Cultura - MinC, conforme determina a Lei, e as linhas e valores aprovados pelo Conselho Municipal de Política Cultural.
Portaria SMC-GAB nº 12, de 05/09/2024 designa comissão de análise (clique aqui)
-
ANEXO 7: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência
-
ANEXO 8: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação)
NOVO MODELO_relatorio_de_objeto_da_execucao_cultural
UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA
Manual de Uso da Marca da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) - Utilizar o modelo da página 5
O material de divulgação deverá ser encaminhado previamente para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para aprovação
