Consulta Pública de Editais

“Minha proposta é a inclusão de projetos literários de caráter autobiográfico, poético ou de memória afetiva no campo da literatura independente. Tenho interesse em inscrever um projeto de livro autoral com o título provisório: “Círculo de Luz”. Tema (...).
Acredito que abrir espaço para obras desse tipo fortalece a expressão da cultura local, da subjetividade e da memória, valorizando vozes singulares que também compõem o mosaico artístico de nossa cidade.”

Resposta: A proposta para realização de projetos literários pode ser inscrita na Linha Multiartes (item 11.3), uma vez que o edital não estabelece linha específica para cada uma das áreas culturais que podem ser contempladas (listadas no item 3.1).

“Minhas sugestões seria! A escolha de projetos que estão dispostos a contemplar outros projetos, artistas, dando-lhe oportunidades de também colaborar com o Programa, Promic e a população, seja por uma oportunidade de apresentação, de sua obra, ou arte, e que seja remunerado de alguma forma, para que ele possa se sentir incluido, culturalmente falando!Projetos que visa, a inclusão social e cultural, tais como instituições de ensino, (APAE) INSTITUIÇÕES DE ENSINO! DO( ASPECTRO ALTISTA) Sugestão de número 03. Sugiro que todas as apresentações, ou parte delas, festivais, oficinas, seja concentradas, em um único espaço, seja na praça, ou no zerão! Envolvendo assim, a população, proporcionando , um grande movimento, e um grandioso evento, levando o, Programa PROMIC, para outro nível! De reconhecimento e valorização, cultural e social. Ao invés de ser separado os eventos! Que seja elaboraro algo que envolva, cinco ou m”

Resposta: O Edital estabelece diretrizes gerais e as propostas inscritas apresentam a forma de trabalho, podendo contemplar outros projetos e artistas. Também, um dos critérios de seleção “Socialização de Oportunidades de Produção Cultural” (item 20.1.VIII) avalia esse aspecto no projeto.
Tambem, o item 17 estabelece medidas de acessibilidade que visam inclusão social e cultural.
Quanto à concentração de ações para maior visibilidade do programa, a linha “Ação Cultural” (item 11.2) se destina a ofertar programação cultural num evento maior, em locais estratégicos.

“Se possível sugiro um prazo maior para essa minuta, com reunião on line e presencial para dúvidas, bem como do edital. Pergunto: Se poderia fazer convite para por exemplo um cenógrafo e atores, que mora fora de Londrina para fazer parte do projeto”.

Resposta: Com relação ao prazo, essa consulta pública atende ao que estabelecido pelo Decreto Municipal 1461/2024 que prevê um prazo de 10 dias úteis. Quanto à realização de reuniões para tirar dúvidas, a sugestão será encaminhada para análise da equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura. Porém, informamos que este tema já foi pauta de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural, que são abertas à comunidade.  Quanto à possibilidade de convidar pessoas de fora para participar do projeto, o edital não faz vedação. A exigência é que o proponente resida em Londrina. 

Eu, Ozzie Quadros, em nome da Cia. Arritmia de Teatro, apresento meu interesse ao Chamamento Público para Seleção de Projetos Independentes da Secretaria Municipal de Cultura.

O Coletivo Slam Blackout: Poesia Democrática apresenta seu interesse ao Chamamento Público para Seleção de Projetos Independentes, conforme minuta publicada pela Secretaria Municipal de Cultura.

“Gostaria de saber se o edital do Promic em 2025, terá cotas destinadas a pessoas PCDs - Pessoas com Deficiência”.
“Gostaria de saber ser os funcionários públicos da esfera estadual e da esfera federal poderão inscrever projetos culturais na próxima seleção do Promic/ em 2025. Pois li a minuto de 2025 e vi que estas categorias não aparecem como impedidas de participar da seleção, como ocorria nos anos anterirores “

Resposta:
Com relação às cotas, o edital do Programa Municipal de Incentvo à Cultura prevê cotas étnico-raciais, conforme estabelecido junto ao Conselho Municipal de Política cultural, não definindo cotas para PCDs Recentemente foi publicada a Lei Federal n.14903/2024, Marco Regulatório da Cultura, e estamos modificando nossas normas e editais para atender a esta legislação. Segundo a Lei Federal, com relação aos servidores, a vedação é para aqueles que participaram da elaboração do edital.

“Gostaria dos anexos do plano de trabalho ( anexo I e II), currículo e carta de anuência ( anexo III e IV) e carta de pré reserva dos espaços anexo V, e demais documentos para participar do processo do Promic que finda agora dia 24 de Julho”.

Resposta: O Edital do Programa Municipal de Incentivo à Cultura está em fase de consulta pública. Quando for publicado de fato serão abertas as inscrições e os anexos estarão disponíveis no site, juntamente com o edital.

“Se possível sugiro um prazo maior para essa minuta, com reunião on line e presencial para dúvidas, bem como do edital. Pergunto: Se poderia fazer convite para por exemplo um cenógrafo e atores, que mora fora de Londrina para fazer parte do projeto”

Resposta: Com relação ao prazo, essa consulta pública atende ao que foi estabelecido pelo Decreto Municipal 1461/2024 que prevê um prazo de 10 dias úteis. Quanto à realização de reuniões para tirar dúvidas, a sugestão será encaminhada para análise da equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura. Porém, informamos que este tema já foi pauta de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural, que são abertas à comunidade.  Quanto à possibilidade de convidar pessoas de fora para participar do projeto, o edital não faz vedação. A exigência é que o proponente resida em Londrina.    

Anexo, envio o a proposta de interesse do sr. Laurentino Santos Paulista em participar do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS INDEPENDENTES Através do programa municipal de incentivo à cultura - PROMIC. 

Resposta: Recebemos a manifestação de interesse em participar do chamamento público, porém informamos que neste momento não é possível mandar propostas, pois o edital está em fase de consulta pública para que a comunidade possa encaminhar sugestões ao edital. Assim, somente quanto for de fato publicado o Edital de Chamamento Público é que será aberto o prazo para as inscrições e as propostas poderão ser encaminhadas.

Sobre as sugestões dos projetos, os oficineiros poderão atuar em duplas nas oficinas? Qual o limite te participantes profissionais para desenvolver os projetos? E todos tem que ter formação no ensino superior?Pode ser desenvolvido em espaços particular ou apenas em lugares públicos?Sou idealizadora do Programa Movimente-se,  é seria possível eu desenvolver oficinas com as práticas corporais do programa durante 1 ano? E no final montar uma apresentação mostrando o que foi desenvolvido. Trabalho com teatro, dança e yoga

Resposta:
O Edital não estabelece quantidade ou limitação do número de profissionais que atuarão nos projetos.
Também, não exige formação especifica dos profissionais, apenas que seja demostrada a capacidade destes para realizar a atividade pretendida.
As atividades podem ser realizadas tanto em espaços públicos quanto privados, porém o local indicado, em regra, deve ser aberto ao público.
O edital prevê que os projetos devem ser realizados de janeiro a dezembro de 2026.
E, o resultado da atividade deverá ser demonstrado do público.

Faço a minha inscrição para participação do edital e estou disponível para dar a formação e palestras.

Resposta: Recebemos sua manifestação de interesse em participar do chamamento público, porém informamos que neste momento não é possível mandar propostas, pois o edital está em fase de consulta pública para que a comunidade pudessem encaminhar sugestões ao edital. Assim, somente quanto for de fato publicado o Edital de Chamamento Público é que será aberto o prazo para as inscrições e as propostas poderão ser encaminhadas

“Restrição à participação de pessoas jurídicas com fins lucrativos. Sabemos que essa exigência tem um histórico ligado ao zelo pelo interesse público, mas acreditamos que esse critério, quando aplicado de forma rígida, acaba desconsiderando um segmento significativo de agentes culturais que atuam com seriedade, compromisso e impacto real na sociedade.
Nossa estrutura é de empresa com fins lucrativos, mas toda a nossa atuação é voltada à produção cultural com interesse público, com foco em formação, inclusão, circulação e intercâmbio artístico. Temos trajetória consolidada na gestão de projetos com recursos públicos e privados, inclusive em parcerias com instituições sem fins lucrativos, coletivos independentes e órgãos públicos. Contamos com equipe qualificada, transparência na prestação de contas e resultados concretos. Excluir empresas como a nossa, apenas pela natureza jurídica, é uma barreira que não dialoga com a complexidade e diversidade do setor cultural hoje.
Além disso, vale lembrar que a própria Lei Rouanet, principal mecanismo federal de fomento à cultura, admite a participação de empresas com fins lucrativos, desde que o projeto atenda aos critérios de interesse público, não tenha distribuição de lucros e siga todas as exigências legais. Essa lógica já é reconhecida em outras esferas e poderia ser considerada também em Londrina.
Estudos recentes sobre políticas públicas de cultura também mostram que o impacto de um projeto está mais relacionado à sua proposta e à forma como é executado, do que à natureza jurídica de quem o propõe. Modelos híbridos, como o nosso, têm sido cada vez mais comuns e relevantes, especialmente quando se trata de garantir sustentabilidade, continuidade e inovação no setor.
Por tudo isso, gostaríamos de propor que essa restrição seja revista em editais futuros. Ampliar a possibilidade de participação para empresas comprometidas com a cultura pode fortalecer ainda mais os objetivos do PROMIC, trazendo diversidade de formatos, experiências e propostas ao cenário cultural londrinense.”

Resposta: O Programa Municipal de Incentivo à Cultura foi criado pela Lei 8.984/2002 e está regulamentado atualmente pelo Decreto Municipal 35/2018, que estabelece como “Proponentes: pessoa física (inclusive representante de coletivo cultural) ou pessoa jurídica de direito privado, de natureza cultural e sem fins lucrativos, domiciliadas no Município de Londrina”.
Desse modo, o Edital de Projetos Estratégicos, reproduzindo a norma especifica do Município, indicou a condição de participação. Como houve a recente aprovação do Marco Regulatório do Fomento, esta é uma questão que deverá ser estudada.

“1. Contratação de Serviços de Pessoa Jurídica (Item 15.5.4)
O item 15.5.4 da minuta estabelece que: "As cartas de anuência devem ser apresentadas apenas para trabalhos específicos ou exclusivos, e para serviços realizados por pessoas físicas, pois os serviços de pessoas jurídicas devem ser precedidos de pesquisa de preço/orçamentos".
A regra, da forma como está redigida, cria uma distinção prejudicial e um obstáculo operacional que vai na contramão da profissionalização do setor cultural em Londrina.
A. Desconsideração da Natureza Artística do Serviço: A norma trata a contratação de um serviço cultural especializado prestado por uma Pessoa Jurídica (PJ) como se fosse a aquisição de um produto de prateleira, sujeita a uma lógica de menor preço.
No entanto, a escolha de profissionais-chave em um projeto audiovisual ou artístico (como um diretor de fotografia, um diretor de arte, um estúdio de som específico) é uma decisão primordialmente curatorial e artística, não comercial. A "pesquisa de preço" se torna inócua quando o serviço é de natureza singular, e a qualidade e estética do profissional são os fatores determinantes para a concepção da obra.
B. Desestímulo à Formalização Profissional: O setor audiovisual, orientado por entidades como o LAVi (Governança Londrina Audiovisual), tem incentivado fortemente a formalização dos seus profissionais via abertura de Pessoas Jurídicas (MEI, ME). Esta prática alinha o setor local às exigências de órgãos nacionais, como a Ancine, e confere maior segurança jurídica e fiscal a toda a cadeia produtiva. A regra do edital penaliza o profissional que se formalizou, impondo-lhe uma barreira (a necessidade de múltiplos orçamentos para sua contratação) que não existe para o profissional que atua como Pessoa Física. Trata-se de um desincentivo direto à profissionalização que o próprio setor busca consolidar.
C. Analogia com a Legislação de Contratações Públicas: Embora o fomento cultural possua regime próprio, podemos traçar um paralelo com os princípios da
Administração Pública. A legislação reconhece a figura da "inexigibilidade de licitação" para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. O edital deveria refletir essa compreensão para a contratação de serviços artísticos insubstituíveis dentro de uma proposta. Sugestão de Aprimoramento: Recomenda-se a alteração do item 15.5.4, ou a inclusão de
um subitem, com a seguinte ou similar redação, a fim de harmonizar a norma com a realidade do setor e incentivar a formalização:
"Sugestão de novo texto para o item 15.5.4: A exigência de pesquisa de preço/orçamentos para a contratação de serviços de pessoas jurídicas poderá ser dispensada nos casos de serviços técnicos de natureza singular, ou de notória especialização artística, cuja escolha seja indispensável para a concepção e execução do objeto do projeto. Nestas hipóteses, o proponente deverá apresentar uma carta de anuência do prestador de serviço (PJ) e incluir no Plano de Trabalho uma justificativa detalhada que fundamente a escolha específica daquele profissional ou empresa para a função."
Esta alteração equilibra a necessidade de controle com a realidade do fazer artístico, reconhecendo a importância da curadoria e incentivando a formalização dos agentes culturais de Londrina.
2. Sobre as Vedações Orçamentárias: A Inviabilidade da Proibição de Combustível (Item 16.5)
O edital veda textualmente o custeio de "combustíveis". Esta proibição entra em conflito direto com os próprios objetivos do fomento, descritos no item 2.1, que incluem ações de "circulação e difusão cultural".
● Fundamentação: A circulação de espetáculos, a realização de oficinas em distritos, o transporte de cenários e equipamentos e o deslocamento de equipes para locações são atividades intrínsecas a inúmeros projetos culturais e, invariavelmente, geram custos com combustível. A proibição impõe um ônus não previsto ao proponente e, na prática, pode inviabilizar a descentralização das ações culturais, um dos mais importantes critérios de avaliação do próprio edital (item 20.1, VI - Descentralização cultural).
● Recomendação: Remover a alínea "d" do item 16.5, permitindo o custeio de despesas com combustível, desde que diretamente vinculadas à logística de execução das metas do projeto e devidamente detalhadas na planilha orçamentária.
3. Sobre as Ferramentas de Comprovação: Burocracia Excessiva (Item 13) As exigências de comprovação, como georreferenciamento via check-in e gravação em vídeo de todas as atividades, representam um ônus administrativo desproporcional para projetos de baixo orçamento.
● Fundamentação: Com base no princípio da razoabilidade e da eficiência na administração pública, os mecanismos de controle devem ser proporcionais aos valores e riscos envolvidos. A microgestão da execução através de ferramentas digitais em tempo real pode interferir no mérito e no processo artístico, transformando o proponente em um mero executor de tarefas burocráticas. A boa-fé do agente cultural deve ser o ponto de partida, com a devida comprovação material (fotográfica, listas de presença, material de divulgação) apresentada nos relatórios.
● Recomendação: Flexibilizar o item 13, substituindo a obrigatoriedade do georreferenciamento e dos vídeos de processo por um relatório fotográfico robusto acompanhado de declaração de execução. O registro em vídeo pode ser mantido como exigência apenas para o produto final do projeto (ex: a íntegra de um espetáculo, o resultado de uma oficina), servindo como comprovação inequívoca do cumprimento do objeto.
4. Sobre a Divulgação: Vinculação a uma Única Rede Social (Itens 12.1.c e 13.2.b) A obrigatoriedade do uso do Instagram, além de direcionar uma política pública para uma empresa privada, desconsidera a diversidade de estratégias de comunicação.
● Fundamentação: A medida fere o princípio da impessoalidade da administração pública ao privilegiar uma plataforma específica. Adicionalmente, desconsidera que diferentes públicos e projetos possuem maior aderência a outras redes, como YouTube (para vídeos longos), TikTok (para público jovem) ou Facebook.
● Recomendação: Alterar o texto dos itens 12.1.c e 13.2.b para "divulgação em, no mínimo, uma rede social de amplo alcance", permitindo que o proponente utilize o canal mais estratégico para seu projeto e, preferencialmente, um perfil já existente e com público consolidado.
5. Sobre o Escopo do Fomento: A Lacuna da Preservação Audiovisual O edital, embora mencione "Patrimônio Cultural" como área, não possui uma linha de fomento que atenda às especificidades de projetos de preservação, restauro e digitalização de acervos, em especial os audiovisuais.
● Fundamentação: A política cultural não se faz apenas com a criação do novo, mas com a salvaguarda do que já foi produzido. A memória audiovisual de Londrina está em risco pela degradação de suportes analógicos. A ausência de uma linha específica impede que projetos cruciais para a memória da cidade possam concorrer de forma justa, pois suas métricas e custos são incompatíveis com as linhas voltadas à criação.
● Recomendação: Estudar a criação de uma nova linha de fomento para "Memória e Patrimônio Cultural", com rubricas e critérios de avaliação próprios para projetos de restauro e digitalização, garantindo a preservação do legado cultural de Londrina para futuras gerações.

Resposta:
1. Desconsideração da Natureza Artística do Serviço.
O item descrito do Edital estabelece a regra geral de apresentação da carta de anuência na inscrição do projeto, que ficaria restrita a pessoa física. No entanto, para a contratação de serviço no decorrer da execução do projeto, o Decreto que regulamenta a Lei 8984/2002 estabelece como exceção à regra de apresentação de orçamento para prestação de serviço, Art. 47 “§ 2º Para contratação de serviços ou aquisição de materiais ou gêneros que só
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a
preferência de marca, não se exige a apresentação dos orçamentos previstos no caput deste
artigo, mas deverá ser comprovado”.2. sobre a vedação à rubrica de “Combustíveis”. Essa vedação foi aplicada em virtude de parecer da Controladoria Geral do Município, que informa sobre que, no caso de utilização de rubrica de combustíveis, o proponente deveria conseguir comprovar que em seu veículo próprio utilizou aquele combustível apenas para o trajeto específico para realização do projeto, o que não é possível aferir, sendo certo que haveria questionamento. Desse modo, sugere-se a contratação de serviço de transporte. 3. Exigência do Georreferenciamento via check-in: é notório e estatisticamente comprovado que invarialmente as pessoas utilizam telefones celulares portáteis e que todos dispõem de ferramenta de gravação e localização, em maior ou menor quaalidade. Assim, a simples realização de check-in no local onde esta sendo realizada a atividade não interfere ou causa ônus a proponente, assim como a gravação. O edital prevê que”O proponente poderá utilizar formas de Gravação simplificada e sem custos adicionais” e ainda, que “O proponente poderá apresentar justificativa, caso o projeto não possa atender algum item acima, no caso de proposta cuja natureza do objeto impossibilite o atendimento parcial ou total deste item”.4. Divulgação pelo Instagram. O edital prevê a criação de perfil no Instagram para fins de compartilhamento com o perfil da Secretaria Municipal de Cultural e Prefeitura de Londrina, pois eles estão nesta rede social. Caso seja do interesse do proponente, e adicionalmente, outras redes sociais podem ser utilizadas pelo projeto, não havendo nenhuma vedação. 5. Lacuna da Preservação Audiovisual: O edital contempla uma Linha específica de Patrimônio e Memória. Essa linha não estabelece uma forma específica, possibilitando uma diversidade de temas e formatos, inclusive documentários ou produtos audiovisuais. Quando aos critérios de avaliação, o edital atende à legalidade, estabelecendo na seleção as condições e critérios dispostos na Lei 8.984/2002 e no Decreto que a regulamenta. Para os editais futuros esta discussão pode ser retomada.