Lei Aldir Blanc

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei Aldir Blanc 2)

 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS PNAB - Lei Aldir Blanc 2024 Edital 001/2024 Pontos de Cultura: Publicado ontem, 19/02, o Edital de Resultado Final de Habilitação contendo os habilitados e não habilitados e convocando os suplentes. Os habilitados seguirão para a etapa de pagamento (previsão de pagamento até a segunda quinzena de março). E os suplentes deverão apresentar em 05 dias úteis a documentação para etapa de formalização. *Lembrando que para assinatura do termo e também para o pagamento, todas as certidões deverão estar disponíveis para emissão na internet pela SMC. Edital PNAB 002/2024 Premiação Pontos de Cultura Coletivos: Uma vez já publicado o Decreto de alteração do orçamento para 2025, os habilitados seguiram para a etapa de pagamento (previsão de pagamento até a segunda quinzena de março).. *Lembrando que para assinatura do termo e também para o pagamento, todas as certidões deverão estar disponíveis para emissão na internet pela SMC. Edital PNAB 003/2024 Pontos de Cultura: Publicado ontem, 19/02, o Edital de Resultado Preliminar de Habilitação contendo os habilitados e os não habilitados (para regularização da documentação). Nesta data de hoje já foram disponibilizados os termos para assinatura dos habilitados com certidões regulares. E após, serão encaminhados para pagamento (previsão de pagamento até a segunda quinzena de março). E os não habilitados poderão apresentar recurso ou a documentação faltante em 03 dias para que possa seguir para a etapa de formalização. *Lembrando que para assinatura do termo e também para o pagamento, todas as certidões deverão estar disponíveis para emissão na internet pela SMC. 18/02 Publicado Resultado Preliminar de Habilitação - Edital PNAB 003/2024 18/02 Publicado Resultado Final de Habilitação - Edital PNAB 001/2024 - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES 20/01/2025    EDITAL 003/2024 PNAB - Deverá ser publicado nos próximos dias o Edital Preliminar de Habilitação. Os habilitados já seguirão para a fase de assinatura, Aos que faltar documentos, será concedido prazo para regularização 20/01/2025    EDITAL 001/2024 PNAB - Deverá ser publicado nos próximos dias o Edital Final de Habilitação dos documentos.     19/12 Publicado Resultado Preliminar de Habilitação PNAB Edital PNAB 001/2024 18/12 Publicado Resultado Final de Habilitação e Certificação Edital PNAB 002/2024 05/12 Publicado do Edital Preliminar de Habilitação PNAB 002/2024 Premiação de Coletivos Culturais 22/11 Republicado Resultado Final de Seleção Edital PNAB 003/2024 21/11 Publicado Resultado Final de Seleção Edital PNAB 003/2024 08/11 Publicado Resultado Final de Seleção Edital PNAB 002/2024 07/11 Publicado Resultado Preliminar Edital PNAB 003/2024 31/10 Republicado Edital de Resultado Final de Seleção PNAB 001/2024 24/10 Publicado Resultado Preliminar Edital PNAB 002/2024 23/10 Publicado Resultado Final Edital PNAB 001/2024 11/10 Publicado Resultado Preliminar Edital 001/2024 11/10 Publicado Data da Entrevista de Heteroidentificação Edital PNAB 003/2024 19/10 realização da entrevista de heteroidentificação do Edital 003 PNAB  5/10 realização da entrevista de heteroidentificação do Edital 001 e 002 PNAB 13/09 Edital PNAB 003/2024 publicado no jornal oficial para fomento a projetos culturais de pessoas físicas, coletivos e pessoas jurídicas. 13/09 Editais PNAB 001/2024 e 002/2024 em fase de seleção.         27/08 Consulta Pública encerrada dos Editais encerrada PNAB .   31/07 Publicado Edital PNAB 001/2024 Especificamente para Pontos de Cultura Pessoa Jurídica (já certificados ou não): inscrição até 30/08. 31/07 Publicado Edital PNAB 002/2024 Especificamente para Pontos de Cultura Coletivos Culturais (já certificados ou não): inscrição até 30/08 Email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.             ATENDIMENTO: Por Telefone: (43) 3371-6611 ou 3371-6614 Presencialmente: de segunda a sexta, das 12h as 18h Diretoria de Incentivo á Cultura: Praça Primeiro de Maio, 110

  

EDITAL PNAB Nº 003/2024 PARA FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS ATRAVÉS DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

 

NOVO Edital de Resultado Preliminar de Habilitação PNAB 003/2024 (clique aqui)

(publicado no JOM Nº 5416 de 18 de Fevereiro de 2025).

 

Prazo para recurso: de 19/02/2025 a 21/02/2025 pelo  LINK:

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/408/

 

Extrato Bancário

Envio do extrato bancário pelo E-mail:

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REPUBLICAÇÃO EDITAL DE RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO PNAB Nº 003/2024 - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL (clique aqui) 

Publicação no JOM nº 5351 de 22 de Novembro de 2024.

 Prazo para entrega dos documentos: de 25/11/2024 a 29/11/2024 pelos seguintes links:

 Pessoa Física/Coletivo

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/399/

 Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/400

 Pessoa Jurídica Com Fins Lucrativos

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/401

  

EDITAL DE RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO PNAB Nº 003/2024 - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL (clique aqui) 

Publicação no JOM nº 5350 de 21 de Novembro de 2024.

 Prazo para entrega dos documentos: de 22/11/2024 a 28/11/2024 pelos seguintes links:

 Pessoa Física/Coletivo

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/399/

 Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/400/

 Pessoa Jurídica Com Fins Lucrativos

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/401/

 

 

 

Edital de Resultado Preliminar PNAB 003/2024 (clique aqui) (publicado no JOM Nº 5339 de 07 de Novembro de 2024).

Prazo para recurso: de 08/11/2024 a 12/11/2024 pelo LINK:

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/395/

Consulta da pontuação dos projetos por critérios de avaliação (clique aqui)

 

Publicado Edital de Convocação para a entrevista de Heteoidentificação a ser realizada em 19/10/2024 (clique aqui)

Edital PNAB 003/2024 (clique aqui) (publicado no JOM de 13 de Setembro de 2024)*.

Inscrições de 16/09/2024 a 07/10/2024 na Plataforma LondrinaCultura (clique aqui)

 *O Edital publicado segue o modelo do Ministério da Cultura - MinC e as linhas e valores aprovados perante o Conselho Municipal de Política Cultural.   

• ANEXO I: Categorias e Cotas (clique aqui)

• ANEXO II: Formulário de Inscrição e Plano de Trabalho (clique aqui)

• ANEXO III: Critérios de avaliação (clique aqui) substituído por ANEXO III: Critérios de avaliação - Errata (clique aqui)

• ANEXO IV: Termo de Execução Cultural (clique aqui)

• ANEXO V: Relatório de Execução do Objeto (clique aqui)

• ANEO VI: Declaração de Representação do Coletivo Cultural (clique aqui)

• ANEXO VII: Declaração para cotas (negros e indígenas) (clique aqui)

• ANEXO VIII: Declaração para cotas (PCDs) (clique aqui)

• ANEXO IX: Formulário de Recurso (clique aqui)

• ANEXO X: Declaração de Co-residência (clique aqui)

• Modelo de Carta de Anuência (clique aqui)

• Modelo de Currículo (clique aqui)

• Modelo de Carta de Pré-Reserva (clique aqui)

 

Portaria SMC-GAB nº 16, de 28/10/2024 designa comissão de análise (clique aqui)  

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EDITAL PNAB Nº 002/2024 PARA FOMENTO À REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE LONDRINA -  PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA

 

Edital de Resultado Final de Habilitação e Certificação PNAB 002/2024 (clique aqui) (publicado no JOM Nº 5368 de 18 de Dezembro de 2024).

Extrato Bancário - Enviar para o E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Edital de Resultado Preliminar de Habilitação PNAB 002/2024 (clique aqui) (publicado no JOM Nº 5361 de 05 de Dezembro de 2024).

Prazo para recurso: de 06/12/2024 a 12/12/2024 pelo  LINK: 

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/404/

 

EDITAL DE RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO PNAB Nº 002/2024 - PREMIAÇÃO PONTOS DE CULTURA (clique aqui) publicação no JOM nº 5340 em 08 de Novembro/2024

 

Prazo para entrega dos documentos: de 11/11/2024 a 18/11/2024 pelo seguinte link:

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/397

 

 EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR PNAB Nº 002/2024 - PREMIAÇÃO PONTOS DE CULTURA (clique aqui) publicação no JOM nº 5330 em 24 de Outubro/2024

Prazo para recurso: de 25/10/2024 a 29/10/2024 pelo LINK:

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/393/

Consulta da pontuação dos projetos por critérios de avaliação (clique aqui)

  

Edital PNAB 002/2024 (clique aqui) (publicado no JOM nº 5263 de 31 de julho de 2024)*.

Inscrições de 01/08/2024 a 30/08/2024 na Plataforma LondrinaCultura (clique aqui)

 *O Edital publicado segue obrigatoriamente o modelo do Ministério da Cultura - MinC, conforme determina a Lei, e as linhas e valores aprovados pelo Conselho Municipal de Política Cultural.   

Portaria SMC-GAB nº 12, de 05/09/2024 designa comissão de análise (clique aqui)  

• ANEXO 1: Categorias e Cotas

• ANEXO 2: Critérios de avaliação da Etapa de Seleção

• ANEXO 3: Formulário de Inscrição

• ANEXO 4: Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural

• ANEXO 5: Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial

• ANEXO 6: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência

• ANEXO 7: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação)

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EDITAL PNAB Nº 001/2024 PARA FOMENTO À REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE LONDRINA - FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

 

 

NOVO Edital de Resultado Final - Etapa de Habilitação PNAB 001/2024 e

CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES (clique aqui)

(publicado no JOM Nº 5416 de 18 de Fevereiro de 2025).

 

Prazo para entrega de documentos SUPLENTES: de 19/02/2025 a 25/02/2025 pelo  LINK:

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/392/

 

Extrato Bancário

Prazo para envio do extrato bancário: de 19/02/2025 a 11/03/2025 pelo E-mail:

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

 

 

 

 

 

Edital de Resultado Preliminar de Habilitação e Certificação PNAB 001/2024 (clique aqui) (publicado no JOM Nº 5369 de 19 de Dezembro de 2024).

Prazo para recurso: de 20/12/2024 a 26/12/2024 pelo  LINK:

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/407/

 

Extrato Bancário

Prazo para envio do extrato bancário: de 20/12/2024 a 15/01/2025 pelo E-mail:

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REPUBLICAÇÃO EDITAL DE RESULTADO FINAL PNAB Nº 001/2024 - PONTOS DE CULTURA (clique aqui) 

Publicação no JOM nº 5335 em 31/10/2024

 

Prazo para entrega dos documentos: de 04/11/2024 a 08/11/2024 pelos seguintes links:

Anexo III - Documentação Obrigatória para Certificação (clique aqui)

LINK para Comprovante de Solicitação de ingresso no Cadastro Nacional de Pontos de Cultura:

https://www.gov.br/culturaviva/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/cadastro-nacional-de-pontos-e-pontoes-de-cultura-passo-a-passo

 

Anexo IV - Documentação Obrigatória para Formalização e Certificação (clique aqui)

 

  

PUBLICADO EDITAL DE RESULTADO FINAL PNAB Nº 001/2024 - PONTOS DE CULTURA (clique aqui) publicação no JOM nº 5329 em 23 de Outubro/2024

Prazo para entrega dos documentos: de 24/10/2024 a 30/10/2024 pelos seguintes links:

Anexo III - Documentação Obrigatória para Certificação (clique aqui)

LINK para Comprovante de Solicitação de ingresso no Cadastro Nacional de Pontos de Cultura:

https://www.gov.br/culturaviva/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/cadastro-nacional-de-pontos-e-pontoes-de-cultura-passo-a-passo

Anexo IV - Documentação Obrigatória para Formalização e Certificação (clique aqui)

  

 

EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR PNAB Nº 001/2024 - PONTOS DE CULTURA (clique aqui) publicação no JOM nº 5320 em 11 de Outubro/2024

Prazo para recurso: de 14/10/2024 a 16/10/2024 pelo

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/390/

Consulta da pontuação dos projetos por critérios de avaliação

 - Pontuação para Certificação (clique aqui)

 - Pontuação do Projeto (clique aqui)

 

Edital PNAB 001/2024 (clique aqui) (publicado no JOM nº 5263 de 31 de julho de 2024)*.

Inscrições de 01/08/2024 a 30/08/2024 na Plataforma LondrinaCultura (clique aqui)

*O Edital publicado segue obrigatoriamente o modelo do Ministério da Cultura - MinC, conforme determina a Lei, e as linhas e valores aprovados pelo Conselho Municipal de Política Cultural. 

Portaria SMC-GAB nº 12, de 05/09/2024 designa comissão de análise (clique aqui)  

 

• ANEXO 1: Categorias e Cotas

• ANEXO 2: Critérios de avaliação da Etapa de Seleção

• ANEXO 3: Formulário de Inscrição

• ANEXO 4: Plano de Trabalho

• ANEXO 5: Plano de Aplicação de Recursos

• ANEXO 6: Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial

• ANEXO 7: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência

• ANEXO 8: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação)

• ANEXO 9: Declaração Conjunta

• ANEXO 10: Minuta de Termo de Compromisso Cultural

 

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PNAB 2024

LEGISLAÇÃO

A Lei Federal nº 14.399/2022 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil e estabelece também diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.

Art. 2º São objetivos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura:

I - estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais;

III - democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais;

IV - garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

V - estabelecer diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.

 

Realização da Política Nacional Aldir Blanc em Londrina

O Município de Londrina aderiu à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e aprovou o Plano de Ação junto ao Ministério da Cultura, recebendo o valor de 3.505.089,75 (três milhões, quinhentos e cinco mil, oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). 

A Secretaria Municipal de Cultura realizou discussões junto ao Conselho Municipal de Política Cultural, aberta à comunidade em geral, para estabelecer as diretrizes para utilização dos recursos e lançamentos dos editais, ficando assim previsto:

 

PNAB 2024
	Linhas	Tipo	Quantidade	Valor projeto	Total
Cultura VIVA	Programa articulando como pontos de cultura as Vilas Culturais e projetos com a vocação de: • Pontos de criação e irradiação da arte e da cultura; • Pontos para ancorar a cultura nas e das comunidades; • Pontos para fusões criativas envolvendo linguagens diversas e o direito à diversidade cultural; • Pontos de formação/articulação de agentes culturais; • Parte dos recursos oportunizando aos projetos sua melhor estruturação; outra parte oportunizando uma ação cultural na vocação das redes e pontos de cultura;	PJ SEM fins lucrativos Coletivos culturais	08 05	91.000,00 30.000,00	878.000,00
Investimento	Museu de Arte	Licitação	1	1.027.089,75	1.027.089,75
Editais de Fomento	Ação cultural nas comunidades, democratizando o acesso; fruição e forme público para a diversidade artístico-cultural; a criação, a circulação e o desenvolvimento da economia criativa, em conformidade com as prioridades anteriores	PJ SEM fins lucrativos (Termo de Execução)	2	150.000,00	300.000,00
		PJ SEM fins lucrativos (Termo de Execução)	3	100.000,00	300.000,00
		PJ COM fins lucrativos (Termo de Execução)	2	100.000,00	200.000,00
		Bolsas	16	50.000,00	800.000,00
			34		1.600.000,00

 

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