LEI ALDIR BLANC - 14.017/2020
A Lei 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, foi uma legislação aprovada para a realização de ações emergenciais, durante a ocorrência da pandemia de COVID-19. A área da Cultura foi muito afetada pelas restrições de saúde pública no período (2020/2021). Assim, Estados, Municípios e Distrito Federal receberam recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para a realização de programas e editais para a área..
Os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, foram executados em 2020/2021 para o atendimento emergencial da área da Cultura. Após este ciclo, encerrou-se sua vigência e não foram feitos outros repasses de recursos, não havendo fomento à cultura referente à Lei Aldir Blanc nos exercícios posteriores.
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