Lei Aldir Blanc

Acessos: 39741

Índice de Artigos

Página 1 de 2

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei Aldir Blanc 2)

 

     ÚLTIMAS NOTÍCIAS PNAB - Lei Aldir Blanc 2024

  • 05/12 Publicação do Edital Preliminar de Habilitação PNAB 002/2024 Premiação de Coletivos Culturais
  • 22/11 Republicação Resultado Final de Seleção Edital PNAB 003/2024
  • 21/11 Publicado Resultado Final de Seleção Edital PNAB 003/2024
  • 08/11 Publicado Resultado Final de Seleção Edital PNAB 002/2024
  • 07/11 Publicado Resultado Preliminar Edital PNAB 003/2024
  • 31/10 Republicação Edital de Resultado Final de Seleção PNAB 001/2024
  • 24/10 Publicado Resultado Preliminar Edital PNAB 002/2024
  • 23/10 Publicado Resultado Final Edital PNAB 001/2024
  • 11/10 Publicado Resultado Preliminar Edital 001/2024
  • 11/10 Publicado Data da Entrevista de Heteroidentificação Edital PNAB 003/2024
  • 19/10 realização da entrevista de heteroidentificação do Edital 003 PNAB 

  • 5/10 realização da entrevista de heteroidentificação do Edital 001 e 002 PNAB

  • 13/09 Edital PNAB 003/2024 publicado no jornal oficial para fomento a projetos culturais de pessoas físicas, coletivos e pessoas jurídicas.

  • 13/09 Editais PNAB 001/2024 e 002/2024 em fase de seleção.

        27/08 Consulta Pública encerrada dos Editais encerrada PNAB .  

  • 31/07 Publicado Edital PNAB 001/2024 Especificamente para Pontos de Cultura Pessoa Jurídica (já certificados ou não): inscrição até 30/08.
  • 31/07 Publicado Edital PNAB 002/2024 Especificamente para Pontos de Cultura Coletivos Culturais (já certificados ou não): inscrição até 30/08
  • Email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

 

     ÚLTIMAS NOTÍCIAS PROMIC 2024 

  • 06/12  Previsão de publicação do Edital de Análise dos documentos Suplentes Edital 003/2024 Independentes 
  • 06/12  Previsão de publicação do Edital de Análise dos documentos Edital 004/2024 Batalha de Rima
  • 25/11 Publicado Edital Convocação Suplentes 003/2024 Independentes - Prazo de Entrega 26/11 a 05/12
  • 25/11 Publicado Acréscimo de Valores ao Edital 003/2024 Independentes
  • 19/11 Publicado Edital Final 004/2024 Batalha de Rima - Prazo de Entrega 21 a 02/12
  • 11/11 Publicado Resultado Preliminar do Edital PROMIC 004/2024 
  • 11/10 Publicado Resultado Final do Edital PROMIC 003/2024
  • 02/10 prazo para apresentação de recurso do Edital 003/2024
  • 25/09 publicação do resultado preliminar Edital 003/2024 Independentes
  • 21/09 realização da entrevista de heteroidentificação do Edital 003/2024
  • 13/09 Publicado Edital de Convocação para optantes por cotas do Edital 003/2024 de Projetos Independentes 
  • 13/09 Edital PROMIC 003/2024 em fase de seleção 
  • 26/08 Consulta Pública do Edital de Prêmios para Batalha de Rima encerrada sem nenhuma sugestão
  • 19/08 Edital 003/2024 em fase de seleção. Previsão de publicação de resultado preliminar Setembro/2024. 

         ATENDIMENTO:

Telefone (43) 3371-6611 ou 3371-6614

Diretoria de Incentivo á Cultura: Praça Primeiro de Maio, 110   

  

EDITAL PNAB Nº 003/2024 PARA FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS ATRAVÉS DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

 

REPUBLICAÇÃO EDITAL DE RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO PNAB Nº 003/2024 - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL (clique aqui) 

Publicação no JOM nº 5351 de 22 de Novembro de 2024.

 

Prazo para entrega dos documentos: de 25/11/2024 a 29/11/2024 pelos seguintes links:

 

Pessoa Física/Coletivo

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/399/

 

 Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/400

 

Pessoa Jurídica Com Fins Lucrativos

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/401

 

 

 

 

EDITAL DE RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO PNAB Nº 003/2024 - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL (clique aqui) 

Publicação no JOM nº 5350 de 21 de Novembro de 2024.

 Prazo para entrega dos documentos: de 22/11/2024 a 28/11/2024 pelos seguintes links:

 Pessoa Física/Coletivo

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/399/

 Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/400/

 Pessoa Jurídica Com Fins Lucrativos

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/401/

 

 

 

Edital de Resultado Preliminar PNAB 003/2024 (clique aqui) (publicado no JOM Nº 5339 de 07 de Novembro de 2024).

Prazo para recurso: de 08/11/2024 a 12/11/2024 pelo LINK:

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/395/

Consulta da pontuação dos projetos por critérios de avaliação (clique aqui)

 

Publicado Edital de Convocação para a entrevista de Heteoidentificação a ser realizada em 19/10/2024 (clique aqui)

Edital PNAB 003/2024 (clique aqui) (publicado no JOM de 13 de Setembro de 2024)*.

Inscrições de 16/09/2024 a 07/10/2024 na Plataforma LondrinaCultura (clique aqui)

 *O Edital publicado segue o modelo do Ministério da Cultura - MinC e as linhas e valores aprovados perante o Conselho Municipal de Política Cultural.   

  • ANEXO I: Categorias e Cotas (clique aqui)

  • ANEXO II: Formulário de Inscrição e Plano de Trabalho (clique aqui)

  • ANEXO III: Critérios de avaliação (clique aqui) substituído por ANEXO III: Critérios de avaliação - Errata (clique aqui)

  • ANEXO IV: Termo de Execução Cultural (clique aqui)

  • ANEXO V: Relatório de Execução do Objeto (clique aqui)

  • ANEO VI: Declaração de Representação do Coletivo Cultural (clique aqui)

  • ANEXO VII: Declaração para cotas (negros e indígenas) (clique aqui)

  • ANEXO VIII: Declaração para cotas (PCDs) (clique aqui)

  • ANEXO IX: Formulário de Recurso (clique aqui)

  • ANEXO X: Declaração de Co-residência (clique aqui)

 

Portaria SMC-GAB nº 16, de 28/10/2024 designa comissão de análise (clique aqui)  

 _________________________________________________________

EDITAL PNAB Nº 002/2024 PARA FOMENTO À REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE LONDRINA -  PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA

 

NOVO Edital de Resultado Preliminar de Habilitação PNAB 002/2024 (clique aqui) (publicado no JOM Nº 5361 de 05 de Dezembro de 2024).

Prazo para recurso: de 06/12/2024 a 12/12/2024 pelo  LINK: 

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/404/

 

EDITAL DE RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO PNAB Nº 002/2024 - PREMIAÇÃO PONTOS DE CULTURA (clique aqui) publicação no JOM nº 5340 em 08 de Novembro/2024

 

Prazo para entrega dos documentos: de 11/11/2024 a 18/11/2024 pelo seguinte link:

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/397

 

 

 

EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR PNAB Nº 002/2024 - PREMIAÇÃO PONTOS DE CULTURA (clique aqui) publicação no JOM nº 5330 em 24 de Outubro/2024

Prazo para recurso: de 25/10/2024 a 29/10/2024 pelo LINK:

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/393/

Consulta da pontuação dos projetos por critérios de avaliação (clique aqui)

 

 

Edital PNAB 002/2024 (clique aqui) (publicado no JOM nº 5263 de 31 de julho de 2024)*.

Inscrições de 01/08/2024 a 30/08/2024 na Plataforma LondrinaCultura (clique aqui)

 *O Edital publicado segue obrigatoriamente o modelo do Ministério da Cultura - MinC, conforme determina a Lei, e as linhas e valores aprovados pelo Conselho Municipal de Política Cultural.   

Portaria SMC-GAB nº 12, de 05/09/2024 designa comissão de análise (clique aqui)  

 _____________________________________________________________________

 

EDITAL PNAB Nº 001/2024 PARA FOMENTO À REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE LONDRINA - FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

 

NOVO REPUBLICAÇÃO EDITAL DE RESULTADO FINAL PNAB Nº 001/2024 - PONTOS DE CULTURA (clique aqui) 

Publicação no JOM nº 5335 em 31/10/2024

 

Prazo para entrega dos documentos: de 04/11/2024 a 08/11/2024 pelos seguintes links:

 

Anexo III - Documentação Obrigatória para Certificação (clique aqui)

LINK para Comprovante de Solicitação de ingresso no Cadastro Nacional de Pontos de Cultura:

https://www.gov.br/culturaviva/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/cadastro-nacional-de-pontos-e-pontoes-de-cultura-passo-a-passo

 

Anexo IV - Documentação Obrigatória para Formalização e Certificação (clique aqui)

 

 

 

 

PUBLICADO EDITAL DE RESULTADO FINAL PNAB Nº 001/2024 - PONTOS DE CULTURA (clique aqui) publicação no JOM nº 5329 em 23 de Outubro/2024

Prazo para entrega dos documentos: de 24/10/2024 a 30/10/2024 pelos seguintes links:

Anexo III - Documentação Obrigatória para Certificação (clique aqui)

LINK para Comprovante de Solicitação de ingresso no Cadastro Nacional de Pontos de Cultura:

https://www.gov.br/culturaviva/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/cadastro-nacional-de-pontos-e-pontoes-de-cultura-passo-a-passo

Anexo IV - Documentação Obrigatória para Formalização e Certificação (clique aqui)

  

 

EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR PNAB Nº 001/2024 - PONTOS DE CULTURA (clique aqui) publicação no JOM nº 5320 em 11 de Outubro/2024

Prazo para recurso: de 14/10/2024 a 16/10/2024 pelo

https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/oportunidade/390/

Consulta da pontuação dos projetos por critérios de avaliação

 - Pontuação para Certificação (clique aqui)

 - Pontuação do Projeto (clique aqui)

 

Edital PNAB 001/2024 (clique aqui) (publicado no JOM nº 5263 de 31 de julho de 2024)*.

Inscrições de 01/08/2024 a 30/08/2024 na Plataforma LondrinaCultura (clique aqui)

*O Edital publicado segue obrigatoriamente o modelo do Ministério da Cultura - MinC, conforme determina a Lei, e as linhas e valores aprovados pelo Conselho Municipal de Política Cultural. 

Portaria SMC-GAB nº 12, de 05/09/2024 designa comissão de análise (clique aqui)  

 

 

 _____________________________________________________________________________

PNAB 2024

LEGISLAÇÃO

A Lei Federal nº 14.399/2022 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil e estabelece também diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.

Art. 2º São objetivos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura:

I - estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais;

III - democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais;

IV - garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

V - estabelecer diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.

 

Realização da Política Nacional Aldir Blanc em Londrina

O Município de Londrina aderiu à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e aprovou o Plano de Ação junto ao Ministério da Cultura, recebendo o valor de 3.505.089,75 (três milhões, quinhentos e cinco mil, oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). 

A Secretaria Municipal de Cultura realizou discussões junto ao Conselho Municipal de Política Cultural, aberta à comunidade em geral, para estabelecer as diretrizes para utilização dos recursos e lançamentos dos editais, ficando assim previsto:

 

 
PNAB 2024
Linhas Tipo Quantidade Valor projeto Total
Cultura VIVA Programa articulando como pontos de cultura as Vilas Culturais e projetos com a vocação de:
• Pontos de criação e irradiação da arte e da cultura;
• Pontos para ancorar a cultura nas e das comunidades;
• Pontos para fusões criativas envolvendo linguagens diversas e o direito à diversidade cultural;
• Pontos de formação/articulação de agentes culturais;
• Parte dos recursos oportunizando aos projetos sua melhor estruturação; outra parte oportunizando uma ação cultural na vocação das redes e pontos de cultura;		 PJ SEM fins lucrativos

Coletivos culturais

08

05

91.000,00

30.000,00

 878.000,00
Investimento Museu de Arte Licitação 1 1.027.089,75 1.027.089,75
Editais de Fomento Ação cultural nas comunidades, democratizando o acesso; fruição e forme público para a diversidade artístico-cultural; a criação, a circulação e o desenvolvimento da economia criativa, em conformidade com as prioridades anteriores
PJ SEM fins lucrativos (Termo de Execução)		 2 150.000,00 300.000,00

PJ SEM fins lucrativos (Termo de Execução)		 3 100.000,00 300.000,00

PJ COM fins lucrativos (Termo de Execução)		 2 100.000,00 200.000,00
Bolsas 16 50.000,00 800.000,00
34 1.600.000,00

 

 _________________________________________________________________________________________________________

 

 

Imprimir