LEI ALDIR BLANC

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LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

  

 

Sancionada a Lei n° 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc, voltada para ações emergenciais da área da cultura para estados e municípios, com recursos oriundos, em sua maioria, do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

A Lei Aldir Blanc de 2020 foi uma medida emergencial específica.

 

Posteriormente, foi publicada a Lei nº 14.399/2023, criando a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) como política permanente.

 

 

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