Legislação/Competências - Políticas para as Mulheres

Índice de Artigos

 

Leis da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

 

Decreto 278, de 04 de março de 2021 (PDF - 171 KB)

Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. 

 

Lei 11.214, de 18 de maio de 2011

Introduz alterações na Lei nº 8.834, de 1º de julho de 2002, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta e indireta do Município de Londrina e dá outras providências.

 

Lei 8.834, de 01 de julho de 2002

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina e dá outras providências.  

 

Decreto 1.448, de 21 de dezembro de 2021 (PDF - 20 KB)

Institui a equipe técnica municipal responsável pela operacionalização dos serviços Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Disque100 (Disque Direitos Humanos) no âmbito do município de Londrina e dá outras providências.

 


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