Em cumprimento ao disposto na legislação vigente e com o objetivo de fortalecer a integridade pública em âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulhers (SMPM) instituiu seu Programa de Integridade, conforme determina o art. 13 do Decreto Municipal nº 1179 de 26 de setembro de 2023 e o art. 21 da Lei Municipal nº 13.310 de 20 de Dezembro de 2021.
O Programa de Integridade da SMPM tem por objetivo avaliar, planejar e propor um conjunto de ações que fortaleçam a integridade institucional, buscando melhorias em matéria de governança, gestão de riscos, controles internos, transparência, cumprimento dos procedimentos e normas, prevenção, detecção e remediação de atos ilícitos, dentre outros.
O Plano de Integridade da SMPM foi elaborado por seu Comitê Interno de Governança, sempre sob a orientação e acompanhamento da Controladoria-Geral do Município, por meio da Diretoria de Transparência e Integridade:
Plano de Integridade da SMPM - Versão 1.00, aprovado por meio da Portaria SMPM-GAB 11, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Jornal Oficial 5369, de 19 de dezembro de 2024, página 7.
Composição do Comitê Interno de Governança da SMPM (Portaria SMPM-GAB 01, de 22 de janeiro de 2025):
I - Marisol de Oliveira Chiesa, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, na qualidade de coordenadora;
II - Fernanda Serenário, matrícula 14.224-7, Assessora de Gabinete;
III - Rosangela Portella Teruel, matrícula 16.091-1, Assessora de Planejamento e Gestão.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Planejamento Estratégico SMPM - 2026
RELATÓRIOS DE ATIVIDADE
Relatório de atividades SMPM - 2025
