Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres

 

 A Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra às Mulheres do Município de Londrina é uma estratégia de articulação das políticas públicas, assim como um espaço de qualificação da atuação profissional no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Foi criada em 05 de março de 2012 por meio do Decreto Municipal nº 246 e, atualmente, está formalmente instituída pelo Decreto Municipal nº 996, de 12 de agosto de 2019.

 

Missão:

Fortalecimento das ações de articulação das políticas públicas garantindo a transversalidade de gênero no enfrentamento à violência contra as mulheres.

 

Atribuições:

  • I – propor planos de ação e articulação de políticas públicas para o enfrentamento à violência doméstica, familiar e sexual contra as mulheres;
  • II – propor normas e fluxogramas para efetivação dos planos de ações e políticas públicas propostos no inciso I deste artigo, e encaminhar aos órgãos competentes;
  • III – criar instrumentos para a cooperação, transversalidade e intersetorialidade dos órgãos públicos e privados na prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres;
  • IV – criar protocolos e fluxos de atendimento humanizado, de modo a evitar a revitimização das mulheres em situação de violência;
  • V – sensibilizar os serviços da rede de enfrentamento para a utilização da ficha de notificação compulsória da violência (ficha SINAN) conforme a legislação vigente;
  • VI - promover ações, cursos e campanhas que visem à prevenção, enfrentamento e atendimento humanizado por profissionais dos serviços especializados e não especializados em violência contra as mulheres;
  • VII – contribuir com o levantamento e consolidação de informações referentes à política de enfrentamento à violência contra as mulheres; e
  • VIII - contribuir para a efetivação das ações propostas no Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.

 

Coordenação: instituída pela Portaria SMPM-GAB 8, de 28/09/2021, publicada no JOM 4452:

- Fernanda Serenário

 

Contato:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (43) 3379-0119

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 12h às 18h

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2023

 

 Horário: 8h30 às 11h

Local: Auditório do Ministério Público do Paraná - R. Cap. Pedro Rufino, 605

 

Observação: recesso até meados de fevereiro de 2024. Primeira reunião pré-agendada para 23/02/2024.

  

DATA

PAUTA: TEMAS, SERVIÇOS - 2023

10 de fevereiro

Abertura: 12 anos de Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual Contra as Mulheres

Resultado da pesquisa de avaliação das atividades da Rede 2022.

Planejamento das atividades 2023 / Calendário de reuniões.

Apresentação: Coordenação da Rede M. de Enfrentamento

17 de março

Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2023-2026: o papel da Rede na efetivação do plano de ação.

Apresentações: SMPM e CMDM

Referência: Mês da Mulher

14 de abril

Transversalidade de gênero nas políticas para as mulheres: a atribuição de cada serviço no atendimento às mulheres vítimas de violência e seus familiares

Apresentações: Rede Feminista de Saúde, SMPM (CAM e CACD) e Saúde (Coordenadoria da Saúde da Mulher)

19 de maio

Direitos sexuais e reprodutivos: aborto legal; entrega legal, violência obstétrica

Apresentações: Rede Feminista de Saúde, Hospital Univeristário e Vara da Infância e da Juventude (Projeto Entrega Legal)

Referência: 28 de maio – Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna

23 de junho

Fluxo de Proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Londrina

Apresentação: Projeto "NUAVIDEM: Núcleo de Atendimento de Violência Doméstica na Delegacia da Mulher"

21 de julho

Feminicídios em Londrina: dados e reflexões

Apresentações: Néias Observatório de Feminicídios Londrina e Laboratório de Estudos de Feminicídio (LESFEM/UEL)

Referência: 22 de julho - Dia Municipal e Estadual de Combate ao Feminicídio e 25 de julho - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

18 de agosto

Leis de proteção às mulheres no Brasil: avanços a partir da Lei Maria da Penha

Apresentações: - 30ª Promotoria Especializada da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

- 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Londrina

Referência: Agosto Lilás e 07 de agosto, Dia da Lei Maria da Penha

15 de setembro

Saúde mental e atenção psicossocial para mulheres em situação de violência

Apresentação: 24ª Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, à Saúde Pública, à Saúde do Trabalhador e à Habitação e Urbanismo de Londrina/PR

Referência: Setembro Amarelo

OBS.: Excepcionalmente, a reunião será no auditório da Prefeitura

20 de outubro

Outras formas de violências e suas peculiaridades:

- Violência contra a mulher idosa, acamada e/ou com deficiência.

Apresentações:

- Secretaria Municipal de Assistência Social / Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)

- Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (SPSEPCDI) / Associação Flávia Cristina

Referência: 01 de outubro - Dia Internacional da Pessoa Idosa

24 de novembro

A violência contra as mulheres na perspectiva interseccional de gênero, raça/etnia e classe social

Apresentação: Júlia Gindre - Psicóloga, Especialista em saúde da mulher, mestranda em Psicologia Social na UEL e Professora de Psicologia Hospitalar.

Referência: 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra / 12 de outubro – Dia da Mulher Indígena

 

* Programação sujeita a alterações

 


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