A Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra às Mulheres do Município de Londrina é uma estratégia de articulação das políticas públicas, assim como um espaço de qualificação da atuação profissional no enfrentamento à violência contra as mulheres.
O trabalho está pautado nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulher (2007) e se organiza em ações que contemplam os quatro eixos estruturantes desta política: Prevenção, Assistência, Combate e Garantia dos Direitos Humanos das Mulheres.
A Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra às Mulheres do Município de Londrina foi criada em 05 de março de 2012 por meio do Decreto Municipal nº 246 e, atualmente, está formalmente instituída pelo Decreto Municipal nº 996, de 12 de agosto de 2019.
Missão:
Fortalecimento das ações de articulação das políticas públicas garantindo a transversalidade de gênero no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Objetivos:
- melhorar a qualidade dos serviços garantindo condições adequadas de atendimento às mulheres em situação de violência;
- melhorar o acesso das usuárias às informações e aos serviços;
- estabelecer fluxos e protocolos de atendimentos humanizado, de modo a evitar a revitimização das mulheres em situação de violência;
- socializar experiências e trocas de informações entre os serviços aprimorando a comunicação entre os mesmos;
- capacitar e sensibilizar profissionais para a utilização da ficha de notificação compulsória da violência (ficha SINAN/MS) conforme a legislação vigente,
- contribuir com o levantamento e consolidação de informações e indicadores referentes à política de enfrentamento à violência contra as mulheres;
- produzir materiais informativos sobre o tema Violência Contra as Mulheres.
Coordenação: instituída pela Portaria SMPM-GAB 8, de 28/09/2021, publicada no JOM 4452:
- Fernanda Serenário
Contato:
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Telefone: (43) 3379-0119
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 12h às 18h
CALENDÁRIO DE REUNIÕES
Horário: 8h30 às 11h
Local: Auditório do Ministério Público do Paraná - R. Cap. Pedro Rufino, 605
DATA |
PAUTA: TEMAS, SERVIÇOS |
10 de fevereiro |
Abertura: 12 anos de Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual Contra as Mulheres Apresentação do resultado da pesquisa de avaliação das atividades da Rede 2022. Planejamento das atividades 2023 / Calendário de reuniões. |
17 de março |
Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2023-2026: o papel da Rede na efetivação do plano de ação. Apresentação: SMPM e CMDM Referência: Mês da Mulher |
14 de abril |
Transversalidade de gênero nas políticas para as mulheres: a atribuição de cada serviço no atendimento às mulheres vítimas de violência e seus familiares Apresentações: Rede Feminista de Saúde, SMPM (CAM e CACD) e Saúde (Coordenadoria da Saúde da Mulher) |
19 de maio |
Direitos sexuais e reprodutivos: aborto legal; entrega legal, violência obstétrica Apresentação: Rede Feminista de Saúde, Hospital Univeristário e Vara da Infância e da Juventude (Projeto Entrega Legal) Referência: 28 de maio – Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna |
23 de junho |
Caderno de Orientações: Fluxo de Proteção às mulheres em situação de Violência Doméstica, Familiar e Sexual no Município de Londrina |
21 de julho |
Feminicídios em Londrina Referência: 22 de julho - Dia Municipal e Estadual de Combate ao Feminicídio e 25 de julho - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha |
18 de agosto |
Leis de proteção às mulheres no Brasil: avanços a partir da Lei Maria da Penha Referência: Agosto Lilás e 07 de agosto, Dia da Lei Maria da Penha |
15 de setembro |
Saúde mental e atenção psicossocial para mulheres em situação de violência Referência: Setembro Amarelo |
20 de outubro |
Outras formas de violências e suas peculiaridades: - Violência contra a mulher idosa, acamada e/ou com deficiência. - Violência institucional, política e nos espaços religiosos. Referência: 01 de outubro - Dia Internacional da Pessoa Idosa |
24 de novembro |
A violência contra as mulheres na perspectiva interseccional de gênero, raça/etnia e classe social Referência: 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra / 12 de outubro – Dia da Mulher Indígena |