Londrina conta, até o momento, com três edições do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
A primeira edição deu-se por meio da promulgação da Lei 11.368, de 04 de novembro de 2011, quando foi instituído o I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM) definindo diretrizes, prioridades e ações a serem desenvolvidas pelos órgãos do Poder Executivo do Município de Londrina em defesa dos direitos da mulher.
Em 2019, representantes do poder público e da sociedade civil formaram uma comissão com o intuito de atualizar este documento e editar um novo instrumento de planejamento e gestão para o estabelecimento de princípios, diretrizes, objetivos e metas que serviriam para orientar o planejamento e a execução das políticas públicas para as mulheres no âmbito do município.
Após estudos, foi publicada a Resolução 001/2020-CMDM aprovando o II Plano Municipal de Políticas para as Mulheres para os anos de 2020 a 2022, o qual pode ser consultado a seguir: Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2020-2022 (PDF - 797 KB)
Finalmente, em agosto de 2022, SMPM e CMDM iniciaram a atualização dos objetivos, metas e prazos relacionados às políticas para as mulheres de Londrina, o que culminou na edição do presente documento. O III Plano Municipal de Políticas para as Mulheres tem como base as propostas advindas da X Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizada em 11 de junho de 2022, que teve como tema “O controle social das políticas públicas para as mulheres no contexto da pandemia de COVID-19”.
O Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2023-2026 foi aprovado em reunião ordinária do CMDM realizado no dia 13 de dezembro de 2022, convocada para esta finalidade. Assim sendo, a Resolução 007/2023-CMDM aprovou o documento e foi publicada no Jornal Oficial 4807, de 29/12/2022, páginas 1 a 117.
Confira aqui a íntegra do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2023-2026 (PDF - 5,74 MB)
