Legislações que respaldam as atividades remotas

Última Atualização: 30 Março 2022 Acessos: 17025

- Decreto nº 334 de 17 de março de 2020: suspende as aulas a partir do dia 23/03/2020

- Medida Provisória Nº 934, de 1º de Abril de 2020 - altera dias letivos na Educação Básica

- Deliberação 01/2020 CMEL - Instituição de normas para o desenvolvimento de atividades e estudos escolares não presenciais

- Resolução nº 20/2020 SME - medidas de enfrentamento da COVID-19

- Portaria do Comitê para análise dos encaminhamentos pedagógicos

- Resolução nº 25/2020 SME - Orienta sobre o Desenvolvimento de Atividasdes Escolares não Presenciais

- Decreto Estadual nº 4942, de 30/06/2020 - Dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19

- Decreto nº 458 de 11 de abril de 2020 - Estende o prazo da situação de emergência decretada no Município de Londrina, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências (Prorroga até 3 de maio de 2020, a suspensão das atividades nas unidades escolares municipais públicas e conveniadas)

- Decreto nº 519 de 29 de abril de 2020 - Prorroga a suspensão das atividades escolares no Município de Londrina (Prorroga até 31 de maio de 2020, a suspensão das atividades nas unidades escolares públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Município de Londrina)

- Decreto nº 621 de 25 de maio de 2020 - Prorroga a suspensão das atividades escolares no Município de Londrina (Prorroga até 31 de julho de 2020, a suspensão das atividades nas unidades escolares públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Município de Londrina)

- Decreto nº 866 de 27 de julho de 2020 - Prorroga a suspensão das atividades escolares no Município de Londrina. (Prorroga até 31 de agosto de 2020, a suspensão das atividades nas unidades escolares, públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Município de Londrina)

- Decreto nº 994 de 26 de agosto de 2020 - Prorroga a suspensão das atividades escolares no Município de Londrina. (Prorroga até 30 de setembro de 2020, a suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares, públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Município de Londrina)

- Deliberação nº 02/2020 CMEL , de 01 de setembro de 2020 - Altera da Deliberação nº 01/2020 – CMEL que institui normas para o desenvolvimento de atividades e estudos escolares não presenciais, em razão da Pandemia da Covid – 19 no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Londrina

- Portaria SME-GAB nº 65 de 02 de setembro de 2020 - Designa membros para a composição do Comitê de Estudo para a retomada das Aulas Presenciais, em tempos de COVID-19

- Portaria SME- GAB nº 66 de 02 de setembro de 2020 - Regulamenta o processo de composição da Comissão Central de Gerenciamento da Educação em tempos de pandemia- SME e da Brigada da Pandemia das unidades escolares.

- Decreto nº 1117 de 28 de setembro de 2020 - Prorroga a suspensão das aulas presenciais no Município de Londrina e dá outras providências.

- Resolução nº 019/2020 - CMDCA, de 28 de agosto de 2020 -

- Portaria SME-GAB nº 65, de 02 de setembro de 2020 - Designa membros para a composição do Comitê de Estudo para a retomada das Aulas Presenciais, em tempos de COVID-19.

- Decreto Nº 1245 de 28 de outubro de 2020 - prorroga a suspensão das aulas presenciais no Município de Londrina até 30/11/2020

- Decreto Nº 1387 de 27 de novembro de 2020 - prorroga a suspensão das aulas presenciais no Município de Londrina até 31/12/2020

- Decreto Nº 85 de 23 de janeiro de 2021 - prorroga a suspensão das aulas presenciais no Município de Londrina até 28/02/2021

- Decreto Nº 186 de 15 de fevereiro de 2021 - permanecem suspensas as aulas presenciais até 28 de fevereiro de 2021 e dá outras providências

- Decreto Nº 286 de 08 de março de 2021 - permanecem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Londrina até 04 de abril de 2021.

- Decreto Nº 377 de 31 de março de 2021 - permanecem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Londrina até 18 de abril de 2021.

- Decreto Nº 436 de 15 de abril de 2021 - permanecem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Londrina até 30 de abril de 2021.

- Decreto Nº 500 de 30 de abril de 2021 - permanecem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Londrina até dia 16 de maio de 2021.

- Decreto Nº 557 de 13 de maio de 2021 - permanecem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Londrina até 31 de maio de 2021.

- Decreto Nº 710 de 28 de junho de 2021 - permanecem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Londrina até 30 de julho de 2021.

- Decreto Nº 281 de 16 de março de 2022 - revoga o Decreto nº 457 de 09 de abril de 2020.

- Decreto Estadual Nº 10530 - de 16 de março de 2022 - estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individudal no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19

- Decreto Estadual Nº 10596 de 29 de março de 2022 - promove alterações no decreto nº 10.530 que estabelece medidas para o uso da máscara facial de proteção individual

Conselho Estadual de Educação

- Orientações do Conselho Estadual de Educação do PR

- Deliberação 01/2020 do Conselho Estadual do PR

Conselho Nacional de Educação

- Esclarecimentos do Conselho Nacional de Educação

- MEC / Conselho Nacional de Educação - Proposta de Parecer sobre Reorganização dos Calendários Escolares e Realização de Atividades Pedagógicas não Presenciais Durante o Período de Pandemia da COVID-19

O que está acontecendo em outros estados:

- Orientações do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina

- Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro

Outros documentos:

- Orientações do Ministério Público

- Portaria SME 35/2020 sobre autorização de uso de imagem