As dúvidas mais frequentes relacionadas aos serviços da Secretaria Municipal do Ambiente, estão separadas por tema, conforme abaixo.
Basta clicar no nome para ser direcionado ao contéudo.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
O Decreto Municipal nº 308, de 08/03/2019, publicado no Jornal Oficial de Londrina nº 3738, de 12/03/2019 passou a vigorar em 12/04/2019, alterando a forma de declaração dos resíduos gerados nas obras de construção civil.
Para obras residenciais, comerciais ou demolições acima de 500 m², o PGRCC deverá ser apresentado juntamente ao processo para aprovação do projeto.
Para edificações que demandam licenciamento ambiental municipal, o PGRCC deverá ser apresentado juntamente ao processo para fins de licenciamento ambiental.
Para ambos os casos, o PGRCC deverá ser apresentado com os seguintes documentos:
- Memorial descritivo do PGRCC;
- Cópia da capa do projeto arquitetônico;
- Cópia da ART / RRT com responsabilidade técnica para o PGRCC, com comprovante de pagamento.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do memorial descritivo do PGRCC, consulte o link abaixo.
Orientação para preenchimento do memorial descritivo do PGRCC
O Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA - do Município de Londrina é um documento exigido pelo Art. 16 da Lei Federal nº 9.795/1999, pelo Art.23 da Lei Estadual nº 17.505/2013 e pelo Art. 16 da Lei Municipal nº 13.391/2022.
A elaboração está sendo realizada por um Comitê Diretor - Decreto Municipal nº 727 de 19/06/2023 - composto por representantes da Prefeitura de Londrina, do Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL e do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA. - Portaria SEMA-GAB nº 4, de 26/07/2023.
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Telefone: (43) 3372-4768 - Segunda à sexta, das 12:00 às 18:00.
Mobilização Social
Audiência pública de validação do diagnóstico
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Telefone: (43) 3372-4768 - Segunda à sexta, das 12:00 às 18:00.
Abaixo, encontra-se o formulário para elaboração do PGRS e a orientação para o preenchimento do mesmo.
* Casos não enquadrados como licenciamento ambiental deverão protocolar utilizando o tipo processual SEI "SEMA: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos"
Formulário para elaboração do PGRS
Formulário de orientação para preenchimento do PGRS (restrito à orientação para preenchimento do formulário acima).
Características do resíduo e risco ambiental, se descartado incorretamente.
Empresas que desejam doar resíduos de óleo vegetal ou utilizar internamente para a fabricação de sabão caseiro, deverão anexar no PGRS a ficha abaixo devidamente preenchida e assinada.
Declaração de doação de resíduos de óleo vegetal para a fabricação de sabão caseiro
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS - do Município de Londrina é um documento exigido pela Lei Federal 12.305/2010 e é condicionante obrigatória para o acesso e a obtenção de recursos públicos disponibilizados por programas federais destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
A elaboração foi realizada por um Comitê Diretor - Decreto Municipal nº 302 de 12/03/2021 e Decreto Municipal nº 353 de 30/03/2021 - composto por servidores da Prefeitura de Londrina - Portaria Conjunta nº 1 e Portaria Conjunta nº 2.
A entrega do documento completo foi realizada na Audiência Pública do dia 22/12/2021.
O PMGIRS foi instituído por meio da Lei nº 13.438, de 6 de Julho de 2022, publicada no Jornal Oficial do Município nº 4686, de 20 de julho de 2022.
Telefone: (43) 3372-4753
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| Antes da audiência pública de 14/12/2021 |
Pesquisa sobre o posicionamento da população de Londrina a respeito dos resíduos sólidos - Encerrado
Objetivou avaliar o posicionamento da população a respeito dos resíduos sólidos.
Contribuições ao conteúdo do PMGIRS
Objetivou receber propostas de inserções e de alterações ao trabalho enqunato estava em elaboração.
A contribuição para os Cadernos 1 e 2 se encerrou em 12/09 e para o Caderno 3, em 16/12/2021.
Realizada em meio virtual no dia 12/08/2021
Disponível no Canal da SEMA no Youtube
Ata da audiência
Dia 09/08/2021
Presencial: Centro de Educação Ambiental do Parque Arthur Thomas
Ata da oficina técnica
Dia 10/11/2021
Presencial: Auditório da PUCPR - Av. Jockei Club, 485 - Hípica
Disponível no Canal da SEMA no Youtube
Ata da oficina técnica
Dia 14/12/2021
Presencial: Auditório da PUCPR - Av. Jockei Club, 485 - Hípica
Disponível no Canal da SEMA no Youtube
Ata da audiência
Dia 21/12/2021
Presencial: Auditório da Prefeitura de Londrina - Avenida Duque de Caxias, 635 - Centro Cívico
Disponível no Canal da SEMA no Youtube
Ata da audiência
Para a implementaçao do Plano foi criado um Grupo Técnico - Decreto Municipal nº 1219 de 26/10/2022 e Decreto Municipal nº 681 de 05/06/2023 - composto por servidores da Prefeitura de Londrina - Portaria Conjunta nº 3 de 01/07/2024.
* Nomeações anteriores constam nas seguinte Portarias - Portaria Conjunta nº 2 de 01/11/2022, Portaria Conjunta nº 1 de 30/01/2023, Portaria Conjunta nº 3 de 27/06/2023, Portaria Conjunta nº 4, de 07/08/2023.
Legislação referente a resíduos sólidos
Contato
Telefone: (43) 3372-4753
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