Ambiente

Serviços médico, hospitalar, laboratorial e veterinário

SGA e SEI

Atividades licenciadas pela SEMA: clique aqui.

Sistema de Gestão Ambiental (SGA)
Segundo o Decreto Municipal n° 660/2019, publicado no Jornal Oficial do dia 25 de junho de 2019, todos os processos de licenciamento serão protocolados no SGA (Sistema De Gestão Ambiental), o mesmo utilizado pelo IAP.

Acesso ao sistema: www.sga.pr.gov.br
Manual de Uso do SGA

Caso haja limitações, use o sistema SEI.

Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Acesse a página de Usuário Externo.
Veja na página de Licenciamento Ambiental Municipal os documentos que devem ser apresentados.

Termo de Conferência para fins de Habite-se

O Decreto Municipal nº 308, de 08/03/2019, publicado no Jornal Oficial de Londrina nº 3738, de 12/03/2019 passou a vigorar em 12/04/2019, alterando a forma de declaração dos resíduos gerados nas obras de construção civil.

Para os projetos de construção com área acima de 500 m², cujos PGRCCs foram aprovados pela SEMA, seguem as instruções abaixo.

O Termo de Conferência do PGRCC para fins de Habite-se deverá ser apresentado ao Setor de Protocolo da SEMA com os seguintes documentos:

• Termo de Conferência para Fins de Habite-se;
• Cópia da capa do projeto arquitetônico aprovado;
• Cópia dos comprovantes de transporte e de destinação final dos resíduos;
• Cópia do alvará de licença da obra;
• Declaração de comprovação do treinamento, ações de sensibilização e educação ambiental para os trabalhadores da construção civil (modelo).

Taxas de Análise Ambiental

Como você receberá seu boleto

Será emitido e enviado para o e-mail cadastrado, após peticionamento eletrônico realizado pelo requerente.
Após o pagamento, o comprovante deverá ser anexado ao processo.

* Valores vigentes em 2025

CÓDIGO DA RECEITA	MODALIDADE / SERVIÇO	PORTE DO EMPREENDIMENTO
CÓDIGO DA RECEITA	MODALIDADE / SERVIÇO	PEQUENO	MÉDIO	GRANDE	EXCEPCIONAL
2229	Dispensa de licença ambiental municipal	28,75
2221	Licença simplificada	331,38
2222	Licença prévia	331,38	520,74	1404,41	2.540,56
2223	Licença de instalação	331,38	520,74	1404,41	2.540,56
2225	Licença de operação	710,10	1.025,69	1.656,89	3.361,12
2227	Autorização ambiental	205,14
2237	Taxa de serviço público p/ análises e vistorias de projetos, EIA/RIMA, análise de risco, declarações de impacto ambiental	252,48	757,43	1.986,87	6.147,97

* Lei Municipal nº 10.849, de 29 de dezembro de 2009, com valores corrigidos pelo Decreto Nº 1558/2024 - Jornal Oficial Do Município de Londrina Nº 5363/2024

Parâmetros para a classificação do empreendimento segundo o seu porte.
É necessária a confirmação de apenas um dos itens para determinar o enquadramento.

Porte do empreendimento	Área construída total (m²)	Investimento total (em R$)	Número de empregados
Pequeno	Até 2.000	Até 450.000	Até 50
Médio	De 2.000 a 10.000	De 450.000 a 4.500.000	De 50 a 100
Grande	De 10.000 a 40.000	De 4.500.000 a 45.000.000	De 100 a 1.000
Excepcional	Acima de 40.000	Acima de 45.000.000	Acima de 1.000