Diagnóstico da saúde ambiental de recursos hídricos
Atividades licenciadas pela SEMA: clique aqui.
Sistema de Gestão Ambiental (SGA)
Segundo o Decreto Municipal n° 660/2019, publicado no Jornal Oficial do dia 25 de junho de 2019, todos os processos de licenciamento serão protocolados no SGA (Sistema De Gestão Ambiental), o mesmo utilizado pelo IAP.
Acesso ao sistema: www.sga.pr.gov.br
Manual de Uso do SGA
Caso haja limitações, use o sistema SEI.
Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Acesse a página de Usuário Externo.
Veja na página de Licenciamento Ambiental Municipal os documentos que devem ser apresentados.
Como você receberá seu boleto
Será emitido e enviado para o e-mail cadastrado, após peticionamento eletrônico realizado pelo requerente.
Após o pagamento, o comprovante deverá ser anexado ao processo.
* Valores vigentes em 2025
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CÓDIGO DA RECEITA |
MODALIDADE / SERVIÇO |
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
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PEQUENO |
MÉDIO |
GRANDE |
EXCEPCIONAL |
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2229 |
Dispensa de licença ambiental municipal |
28,75 |
|||
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2221 |
Licença simplificada |
331,38 |
|||
|
2222 |
Licença prévia |
331,38 |
520,74 |
1404,41 |
2.540,56 |
|
2223 |
Licença de instalação |
331,38 |
520,74 |
1404,41 |
2.540,56 |
|
2225 |
Licença de operação |
710,10 |
1.025,69 |
1.656,89 |
3.361,12 |
|
2227 |
Autorização ambiental |
205,14 |
|||
|
2237 |
Taxa de serviço público p/ análises e vistorias de projetos, EIA/RIMA, análise de risco, declarações de impacto ambiental |
252,48 |
757,43 |
1.986,87 |
6.147,97 |
É necessária a confirmação de apenas um dos itens para determinar o enquadramento.
| Porte do empreendimento | Área construída total (m2) | Investimento total (em R$) | Número de empregados |
| Pequeno | Até 2.000 | Até 450.000 | Até 50 |
| Médio | De 2.000 a 10.000 | De 450.000 a 4.500.000 | De 50 a 100 |
| Grande | De 10.000 a 40.000 | De 4.500.000 a 45.000.000 | De 100 a 1.000 |
| Excepcional | Acima de 40.000 | Acima de 45.000.000 | Acima de 1.000 |
