INFORMAÇÕES AOS PROPONENTES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO
Prazo de Execução dos projetos - encerra em 31/12/2024
Prazo para entrega da Prestação de Contas - até 30/01/2025
COMO REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS - PESSOA JURÍDICA:
1) Encaminhar pelo SEI o Relatório de Execução do Objeto (conforme modelos abaixos). Junto com o Relatório deverá ser protocolado todos os documentos comprobatórios da execução do projeto, bem como o produto, se houver. Verificar no modelo de cada linha as instruções para comprovação, e pedir orientações para o gestor que acompanha o projeto, se for o caso.
2) Se comprovado o cumprimento integral do projeto, o Relatório será aprovado, e o projeto será considerado concluído e regular.
3) Não sendo considerado comprovada a execução do objeto, o Relatório de Execução não será aprovado e o proponente será notificado a apresentar o Relatório Financeiro em até 30 dias com toda a comprovação das despesas, notas fiscais, comprovantes de pagamento etc e estará sujeito à devolução de recursos e demais penalidades pelas irregularidades, conforme a legislação federal.
MODELOS:
I- CATEGORIA - PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
I.1 Linha Produção de curta-metragem
I.2 Linha Produção de Longa metragem
II - CATEGORIA APOIO A ESPAÇOS
II.1 Linha Apoio a Salas de Cinema
III CATEGORIA CIRCULAÇÃO / DIFUSÃO
III.1 Linha Formação / Qualificação
III.2 Linha Circulação/Difusão
IV CATEGORIA PROGRAMA ECONOMIA CRIATIVA
IV.2 Linha Qualificação de produtores
COMO REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS - PESSOA FÍSICA (BOLSA CULTURAL)
1) Encaminhar pelo SEI o Relatório de Execução do Objeto (conforme modelos abaixos). Junto com o Relatório deverá ser protocolado todos os documentos comprobatórios da execução do projeto, bem como o produto, se houver. Verificar no modelo de cada linha as instruções para comprovação, e pedir orientações para o gestor que acompanha o projeto, se for o caso.
2) Se comprovado o cumprimento integral do projeto, o Relatório será aprovado, e o projeto será considerado concluído e regular.
3) Não sendo considerada comprovada a execução do objeto, o Relatório de Execução não será aprovado e o proponente será notificado da irregularidade e estará sujeito à devolução de recursos e demais penalidades, conforme a legislação federal.
MODELOS:
I- CATEGORIA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
I.2 Linha Produção Videoclipe e Outros Formatos
I.3 Linha Produção de curta-metragem
II - CATEGORIA APOIO A ESPAÇOS
II.1 Linha Apoio a Cinemas Itinerantes, conforme art. 6º, da LC 195/2022
III CATEGORIA CIRCULAÇÃO / DIFUSÃO
III.1 Linha Apoio a cineclubes
IV CATEGORIA PROGRAMA ECONOMIA CRIATIVA
IV.1 Linha Desenvolvimento de processos e produto
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SOBRE IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS QUE RECEBERAM RECURSOS
NOVO O demonstrativo de pagamento DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) é emitido pela Prefeitura de Londrina e pode ser obtido através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
No email deve constar o nome completo e o CPF do recebedor
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UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA
NOVO Guia Rápido de Aplicação do Logo Lei Paulo Gustavo - Utilizar o modelo da página 15
O material de divulgação deverá ser encaminhado previamente para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para aprovação
Links em png/jpeg
Londrina 90 anos (clique aqui)
Secretaria Municipal de Cultura (clique aqui)
Logomarcas da Lei Paulo Gustavo (clique aqui)
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Número de Inscritos Edital LGP
Anexo I Termo de Execução (Pessoa Jurídica) 53 inscritos
Anexo II Bolsa (Pessoa Física) 156 inscrições
Anexo III Prêmio (Mestres e Vilas Culturais) 39 inscrições
Total Geral de Inscritos = 248
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OFICINAS PARA O EDITAL DA LEI PAULO GUSTAVO
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) vai oferecer, na próxima terça (29) e quarta-feira (30), duas oficinas gratuitas para orientações aos interessados em se inscrever no edital de chamamento da Lei Paulo Gustavo.
Serão disponibilizadas 40 vagas para cada dia e os interessados poderão se inscrever pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Local: Auditório Villanova Artigas, localizado no segundo andar da sede da SMC (Praça Primeiro de Maio, 110, em frente à Concha Acústica)
Horário: 19h
Data: 29 de agosto de 2023
Apresentação do Edital e tira dúvidas quanto à parte formal
Ministrante: Sonia Dias - Diretora de Incentivo à Cultura e equipe
Data: 30 de agosto de 2023
Elaboração de projetos
Ministrante: Valdir Grandini (Dentinho)
