Edital de Convocação N.º 001/2022–CMDPI
1ª ELEIÇÃO COMPLEMENTAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, regulamentado pela Lei municipal nº. 13.354, de 03 de março de 2022, vem, por meio do presente Edital, convocar os seguintes segmentos da Sociedade Civil para participarem da 1ª Eleição Complementar da gestão 2022-2024.
- SEGMENTOS QUE PODERÃO SE CANDIDATAR E VAGAS:
- Instituições de Atendimento, defesa ou Promoção de Direitos da Pessoa Idosa: 01 vaga (suplente);
- Organizações profissionais afetas à área: 01 vaga (suplente);
- Instituições de Ensino Superior: 01 vaga (suplente);
- Data, horário e local das inscrições
Data: 29/08/2022 à 06/09/2022
Horário: 09 às 16 horas
Local: Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
Avenida Duque de Caxias, nº 333 - Jd. Igapó - Prédio da CAAPSML
- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Ficha de inscrição preenchida (vide modelo anexo);
- Cópia dos documentos pessoais do candidato (documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência e título de eleitor);
- Cópia do documento da instituição legalmente constituída (Estatuto, Ata de Fundação, CNPJ ou outro documento legal, registrado em cartório, que comprove a existência e o funcionamento da entidade há mais de 02 anos);
- Cópia da ata da eleição da diretoria atual (se for o caso);
- Ofício da instituição indicando o (a) candidato (a).
- OBS: Instituições regularizadas no CMDPI estarão dispensadas da apresentação dos documentos concernentes à Instituição, devendo tão somente ser entregue os documentos pessoais do candidato e sua indicação por ofício.
As entidades provenientes dos segmentos previstos no artigo 5º, inc. I, da Lei municipal n.º 13.354/22, quais sejam, serviços de acolhimento institucional (abrigos, repúblicas, casas-lares, instituições de longa permanência para pessoas idosas, entre outros), instituições de atendimento, defesa ou promoção de direitos da pessoa idosa nas diversas políticas públicas do município (saúde, educação, esporte, cultura, assistência social, habitação, etc...) cujos representantes forem eleitos e que não possuírem registro no CMDPI, deverão protocolar pedido de registro no prazo de 60 dias a partir da data da eleição, sob pena de perda da vaga caso não protocole ou o registro não seja concedido.
- Data da Eleição Complementar:
A eleição ocorrerá durante a reunião ordinária do CMDPI de 08/09/2022, às 09:00 horas, na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, Avenida Duque de Caxias, nº 333 - Jd. Igapó - Prédio da CAAPSML, Londrina, PR. É obrigatória a presença do candidato no dia da eleição, sob pena de desclassificação.
Fica designada a mesa diretora do CMDPI, eleita em reunião plenária de 21/07/2022 (301ª Reunião Ordinária), para exercer as atribuições da comissão eleitoral, promovendo a análise da documentação e posterior homologação das candidaturas.
Londrina, 26 de agosto de 2022.
Luciana Ferreira Alvarez
Presidente do CMDPI
FICHA DE INSCRIÇÃO
1ª ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DO CMDPI – GESTÃO 2022-2024
DADOS PESSOAIS
Nome: ________________________________________________________________________________________
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Documento de identidade/órgão expedidor: ________________________________________________________________________________________
CPF: ________________________________________________________________________________________
Data de nascimento: ________________________________________________________________________________________
Endereço: ________________________________________________________________________________________
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Telefone de trabalho: ________________________________________________________________________________________
Telefone residencial: ________________________________________________________________________________________
Celular: ________________________________________________________________________________________
E-mail pessoal: ________________________________________________________________________________________
Formação acadêmica e/ou profissão: ________________________________________________________________________________________
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DADOS DA INSTITUIÇÃO
Instituição: ________________________________________________________________________________________
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Endereço: ________________________________________________________________________________________
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Telefone: ________________________________________________________________________________________
Fax: ________________________________________________________________________________________
E-mail: ________________________________________________________________________________________
Site: ________________________________________________________________________________________
Edital de Convocação Nº 001/2022–CMDPI (PDF - 238 KB)
Resolução 16/2022 - Homologação do resultado da 1ª Eleição Complementar do CMDI (PDF - 30 KB)
