Edital de Convocação Nº. 001/2025–CMDPI
1ª ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DO CMDPI – 2024-2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, regulamentado pela Lei municipal nº. 13.354, de 03 de março de 2022, vem, por meio do presente Edital, convocar os seguintes segmentos da Sociedade Civil para participarem da 1ª Eleição Complementar da gestão 2024-2026.
- SEGMENTOS QUE PODERÃO SE CANDIDATAR E VAGAS:
- Organizações profissionais afetas à área: 02 vagas (02 suplentes);
- Sindicatos e Entidades Patronais: 01 vaga (01 suplente);
- Data, horário e local das inscrições
Data: 07/03/2025 a 07/04/2025
Horário: 09 às 13 horas
Local: Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
Av. Duque de Caxias, 333 (prédio da CAAPSML) – Jardim Igapó - Londrina - PR
Telefone: 3376-2642
- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Ficha de inscrição preenchida (vide modelo anexo);
- Cópia dos documentos pessoais do candidato (documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência e título de eleitor);
- Cópia do documento da instituição legalmente constituída (Estatuto, Ata de Fundação, CNPJ ou outro documento legal, registrado em cartório, que comprove a existência e o funcionamento da entidade há mais de 02 anos);
- Cópia da ata da eleição da diretoria atual (se for o caso);
- Ofício da instituição indicando o (a) candidato (a).
- OBS: Instituições regularizadas no CMDPI estarão dispensadas da apresentação dos documentos concernentes à Instituição, devendo tão somente ser entregue os documentos pessoais do candidato e sua indicação por ofício.
As entidades provenientes dos segmentos previstos no artigo 5º, inc. I, da Lei municipal n.º 13.354/22, quais sejam, serviços de acolhimento institucional (abrigos, repúblicas, casas-lares, instituições de longa permanência para pessoas idosas, entre outros), instituições de atendimento, defesa ou promoção de direitos da pessoa idosa nas diversas políticas públicas do município (saúde, educação, esporte, cultura, assistência social, habitação, etc...), cujos representantes forem eleitos e que não possuírem registro no CMDPI, deverão protocolar pedido de registro no prazo de 60 dias a partir da data da eleição, sob pena de perda da vaga caso não protocole ou o registro não seja concedido.
- Data da Eleição Complementar:
A eleição ocorrerá durante a reunião ordinária do CMDI de 10/04/2025, às 09 horas, Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, sita à Av. Duque de Caxias, 333 (prédio da CAAPSML) – Jardim Igapó - Londrina – PR). É obrigatória a presença do candidato no dia da eleição, sob pena de desclassificação.
Londrina, 05 de março de 2025.
Angela Tomasetti
Presidente do CMDPI
Ficha de Inscrição - 1ª Eleição Complementar CMDPI - Gestão 2024-2026