11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE LONDRINA
COMUNICADO
Informamos que no dia 07/11/2024 será realizada a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Nesse dia, os Centros de Convivência da Pessoa Idosa (Regiões Leste e Oeste) e as sedes da Secretaria Municipal do Idoso e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa estarão fechados. Carteiras do Idoso não serão emitidas no dia do evento. As atividades retornarão normalmente no dia 08/11/2024.
Informações pelo telefone (43) 3373-0092
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), regulamentado pela Lei Municipal nº 13.354/2022, em atendimento ao disposto no artigo 24 da referida norma, convoca todos os interessados a participarem da fase preparatória para a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com o tema “ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”, observando as diretrizes a seguir expostas:
- Promover a participação social para a proposição de ações que visem à superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;
- Identificar os desafios do envelhecimento plural no País, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;
- Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação Inter federativa.
- PRÉ-CONFERÊNCIAS
As pré-conferências têm o objetivo de discutir os eixos temáticos que serão deliberados na plenária final da Conferência e eleger representantes dos segmentos da sociedade civil e usuários, com direito a voz e voto.
Os eixos temáticos, de acordo com os Conselhos Estadual e Nacional da Pessoa Idosa, serão:
- Eixo 1: Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
- Eixo 2: Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
- Eixo 3: Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
- Eixo 4: Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
- Eixo 5: Educação: assegurando direitos e emancipação humana, e;
- Eixo 6: Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
A participação se dará de forma presencial.
Para a participação de forma presencial será necessária inscrição prévia, por telefone, conforme indicado abaixo:
Pré-conferência: Centro de Convivência da Pessoa Idosa -Região Leste, fone: 3375-0307
Atendimento: segunda a sexta-feira, 11 às 17 horas;
Pré-conferência: Centro de Convivência da Pessoa Idosa -Região Oeste, fone: 3375-0334
Atendimento: segunda a sexta-feira, 11 às 17 horas;
Pré-conferência: Centro de Convivência da Pessoa Idosa -Região Norte, fone: 3373-0090
Atendimento: segunda a sexta-feira, 11 às 17 horas;
Ainda, a inscrição prévia poderá se dar através de e-mail
(Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), até 24 horas antecedentes a cada pré-conferência, mediante o fornecimento de dados pessoais (nome, idade, sexo, e-mail, cidade e profissão/segmento/entidade que porventura participe), ou pessoalmente no local de realização da Pré-conferência ou na sede da Secretaria Municipal do Idoso (R. Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico- Prédio da Caapsml), também no horário entre 9 e 15 horas, e nos Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI'S) mantidos pela Prefeitura de Londrina/Secretaria do Idoso a seguir:
- CCI LESTE: Rua Gabriel Matokanovic, 260 - Jardim da Luz - Telefone: 3375-0307 - Atendimento: segunda a sexta-feira, 11 às 17 horas;
- CCI Oeste: Rua Serra Pedra Selada, 111 - Jardim Bandeirantes - Telefone: 3375-0334 - Atendimento: segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas;
- CCI NORTE - Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília - Telefone: 3373-0090 - Atendimento: segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas.
Serão confirmadas inscrições até 40 participantes presenciais,
As pré-conferências serão realizadas nos dias, locais e horários a seguir:
Região Leste
02 de setembro de 2024 – segunda-feira - 14 horas
Centro de Convivência do Idoso da Região Leste - CCI Leste
Rua Gabriel Matokanovic, 260 - Jardim da Luz
Linha de ônibus: 112
Região Oeste
05 de setembro de 2024 - quinta-feira- 14 horas
Centro de Convivência da Pessoa Idosa -Região Oeste
Linhas de ônibus: 308 ou 314
Região Norte
13 de setembro de 2024 – sexta-feira – 09 horas
Centro de Convivência do Idoso da Região Norte – CCI Norte
Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília
Linhas de ônibus: 405, 406, 407
Região Rural/Distritos
17 de setembro de 2024 – terça-feira – 14 horas
Sede da Caapsml
- Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico
Linhas de ônibus: 202, 203, 210, 217
Regiões Centro, Sul
17 de outubro de 2024 – quinta-feira – 14 horas
SESC LONDRINA
Rua Fernando de Noronha, n° 264 – Centro
Linhas de ônibus: 302, 308
Rede de Serviços e Profissionais da Área
24 de outubro de 2024 – quinta-feira – 09 horas
Sede da Caapsml
- Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico
Linhas de ônibus: 202, 203, 210, 217
- Data, horário e local da Conferência
- Data: 07 de novembro de 2024 – quinta-feira
- Horário: 13h as 18:30horas
- Local: Centro de Convivência do Idoso da Região Norte – CCI Norte
Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília
Linhas de ônibus: 405, 406, 407
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência, garantida a publicidade de seus atos.
Londrina, 20 de agosto de 2024
Luciana Ferreira Alvarez
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), regulamentado pela Lei Municipal nº 13.354/2022, em atendimento ao disposto nos artigos 5º, 6º e 23 a 25 da referida norma, convoca os interessados a participarem da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com o tema “ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”, observando as diretrizes a seguir expostas:
· Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;
· Identificar os desafios do envelhecimento plural no País, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;
· Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação Inter federativa.
Pensar no processo do envelhecimento para promoção de programas, serviços e projetos que contribuam para a construção dos Direitos da Pessoa Idosa, com vistas ao envelhecimento de qualidade nos diversos contextos sociais;
1. OBJETIVOS
§ Avaliar o contexto das políticas voltadas aos direitos do idoso no município de Londrina;
§ Discutir, avaliar e aprovar as propostas resultantes das pré-conferências;
§ Fixar as diretrizes gerais das políticas voltadas à pessoa idosa para o biênio 2024-2026;
§ Eleger os conselheiros titulares e suplentes, representantes da sociedade civil, para a nova gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
2. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA CONFERÊNCIA
Data: 07/11/2024 (Quinta-feira)
Horário: 13:00 às 18:30 horas
Local: Centro de Convivência do Idoso da Região Norte – CCI Norte
Endereço: Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília.
Linhas de ônibus: 405, 406, 407
3. MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA
A participação na Conferência se dará de forma presencial, serão disponibilizadas, ao todo, 150 vagas, conforme capacidade do local onde será realizada a 11º - Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Londrina.
Os interessados em participar da Conferência poderão inscrever-se mediante a apresentação dos documentos exigidos para cada caso, no dia, horário e local especificados, dentro das seguintes modalidades:
a) DELEGADO DA SOCIEDADE CIVIL: representante de algumas das entidades previstas no artigo 5º, I, da Lei Municipal 13.354/2022, inscrito em conformidade com o item 4.1 deste Edital, com direito à voz e voto na plenária e na eleição, que não deseja concorrer à vaga no Conselho;
b) DELEGADO CANDIDATO AO CMDPI: representante de algumas das Instituições previstas no artigo 5º, I, da Lei Municipal 13.354/2022, com direito à voz e voto na plenária e na eleição, que efetuar sua inscrição em conformidade com o item 4.1 deste Edital, optando por concorrer à uma vaga na nova gestão do Conselho.
c) DELEGADOS GOVERNAMENTAIS: servidores indicados por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, ligados à defesa ou ao atendimento da pessoa idosa, instalados e em funcionamento no Município de Londrina, com direito à voz e voto na plenária. Estão incluídos nesta categoria os servidores do Poder Executivo Municipal indicados, conforme artigo 5º, II, da Lei Municipal 13.354/2022, para a próxima gestão do CMDPI. A inscrição efetuar-se-á conforme os requisitos do item 4.2 deste Edital.
d) OBSERVADOR: qualquer cidadão interessado em participar da Conferência, com direito a voz na plenária, que realizar sua inscrição conforme o item 4.3 deste Edital ou no dia e local do evento, havendo vagas disponíveis.
e) REPRESENTANTES ELEITOS NAS PRÉ-CONFERÊNCIAS: cidadãos eleitos e inscritos durante as pré-conferências, conforme item 4.4 deste Edital, com direito a voz e voto na plenária.
4. INSCRIÇÕES
4.1. DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL E DELEGADOS CANDIDATOS AO CMDPI
4.1.1. Instituições aptas
Poderão se inscrever como delegados da sociedade civil e delegados candidatos ao CMDPI, com direito a voz e voto na plenária e nas eleições, nos termos da Lei Municipal nº 13.354/2022, os representantes de organizações não-governamentais, de âmbito municipal, DIRETAMENTE LIGADAS À DEFESA OU AO ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA, legalmente constituídas e em funcionamento há mais de 02 anos e oriundos dos seguintes segmentos:
a) Serviços de acolhimento institucional (02 vagas e respectivos suplentes);
b) Instituições de atendimento, defesa ou promoção de direitos da pessoa idosa nas diversas políticas públicas do Município (03 vagas e respectivos suplentes);
c) Organizações profissionais afetas à área (02 vagas e respectivos suplentes);
d) Sindicatos e entidades patronais e/ou de trabalhadores com base territorial no Município (01 vaga e respectivo suplente);
e) Instituição de ensino superior ou técnico, de pesquisa e/ou extensão (01vaga e respectivo suplente);
f) Usuários, participantes de grupos de convivência, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ou de centros de convivência da pessoa idosa de Londrina ou pessoas idosas em geral (03 vagas e respectivos suplentes);
4.1.2. Documentos necessários
Para a inscrição dos delegados da sociedade civil e dos delegados candidatos ao CMDPI será necessária a apresentação dos seguintes documentos:
a) Ofício da Instituição indicando o delegado e seu suplente apenas para participar da Conferência e votar na plenária e na eleição do CMDPI OU ofício indicando delegado candidato para concorrer à vaga no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no caso de pleitear o cargo. O documento deverá ser assinado pelo representante legal da Instituição representada. (Observação: Não é possível indicar suplente para candidatos. O candidato ausente no dia da Conferência estará automaticamente desclassificado);
b) Fotocópia de documento de identidade com foto dos delegados ou candidatos;
c) Fotocópia da ata da eleição da diretoria atual;
d) Ficha de inscrição (Anexo A) devidamente preenchida, se delegado candidato ao CMDPI.
§1º - É de fundamental importância a participação dos delegados e dos candidatos nas pré-conferências, espaço de discussão inicial das propostas que serão deliberadas na Conferência.
§2º - Fica a cargo da Comissão Eleitoral verificar as Instituições inscritas e solicitar, se necessário, mais informações a fim de embasar o deferimento ou não da inscrição.
4.1.3. Período e Local de Inscrições
Os documentos deverão ser entregues na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, sito à R. Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico- Jd. Igapó (prédio da CAAPSML), entre os dias 26/08/2024 a 31/10/2024 -quinta-feira, de segunda a sexta, das 09:00 até as 15:00 horas havendo dúvidas, os interessados poderão obter mais informações através do telefone do CMDPI (43) 3771-6343 ou, ainda, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
4.1.4. Delegados Natos e Reeleição
Os atuais Conselheiros Municipais dos Direito da Pessoa Idosa, titulares e suplentes, são delegados natos, devendo apresentar-se no momento da eleição com documento de identidade civil com foto.
Caso o conselheiro da sociedade civil tenha a intenção de candidatar-se à reeleição no Conselho, deverá inscrever-se normalmente como delegado candidato, obedecendo ao disposto neste Edital. Só serão aceitas inscrições de candidatos à reeleição que pleiteiem a primeira recondução ao Conselho (segundo mandato consecutivo como conselheiro), tendo em vista determinação do artigo 5º, caput, e artigo 6º, §3º, da da Lei municipal nº 13.354/2022.
4.2. DELEGADOS GOVERNAMENTAIS
4.2.1. Instituições aptas
Quaisquer órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, ligados à defesa ou ao atendimento da pessoa idosa, instalados e em funcionamento no Município de Londrina, poderão indicar representantes, com direito à voz e voto na plenária, para discutir as políticas públicas de direitos das pessoas idosas na Conferência Municipal.
Também serão delegados governamentais os servidores do Poder Executivo Municipal indicados como conselheiros municipais dos direitos da pessoa idosa na nova gestão do CMDPI.
4.2.2. Documentos Necessários
Para a inscrição dos delegados governamentais será necessária a apresentação dos seguintes documentos:
a) Ofício indicando titular e suplente para participar da Conferência. O documento deve ser assinado pelo titular/representante do órgão;
b) Ficha de inscrição (Anexo A) devidamente preenchida.
§1º - É de fundamental importância a participação dos delegados nas pré-conferências, espaço de discussão inicial das propostas que serão deliberadas na Conferência.
§2º - Fica a cargo da Comissão Eleitoral verificar os órgãos e representantes inscritos e solicitar, se necessário, mais informações a fim de embasar o deferimento ou não da inscrição.
§3º - Terá direito a voto na plenária somente o titular indicado e, na sua falta, o suplente.
4.2.3. Período e Local de Inscrições
Os documentos deverão ser entregues na sede do CMDPI, sito à R. Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico- Jd. Igapó (prédio da CAAPSML), entre os dias 23/08/2024 a 31/10/2024, de segunda a sexta, das 09:00 até as 15:00 horas havendo dúvidas, os interessados poderão obter mais informações no local, pelo telefone (43) 3771-6343 ou, ainda, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Os delegados governamentais, servidores do Poder Executivo Municipal indicados para a próxima gestão do CMDPI, serão inscritos por ofício ao CMDPI e/ou via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), entre os dias 23/08/2024 a 31/10/2024.
4.3. OBSERVADORES
4.3.1. Interessados Aptos
Qualquer cidadão interessado em discutir as políticas voltadas à população idosa, independente de representação, poderá participar da XI - Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Londrina, com direito à voz na plenária, desde que realize sua inscrição antecipadamente ou no dia e local do evento, se ainda houver vagas e até a disponibilidade destas.
4.3.2. Forma, Período e Locais de Inscrição
A participação na Conferência se dará de forma presencial com total de 150 pessoas. Para a participação será necessária inscrição prévia por e-mail
(Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. de forma antecipada), até dia 31/10/2024, mediante o fornecimento de dados pessoais (nome, idade, sexo, e-mail, cidade e profissão/segmento/Instituição que porventura participe), ou pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Rua Anísio Rigioli s/n , prédio da CAAPSML), também no horário entre 9 às 15 horas, e nos Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI'S) mantidos pela Prefeitura de Londrina/Secretaria do Idoso a seguir:
- CCI LESTE: Rua Gabriel Matokanovic, 260 - Jardim da Luz - Telefone: 3375-0307 - Atendimento para inscrição de segunda a sexta-feira, das 09 às 15 horas.
- CCI OESTE: Rua Serra Pedra Selada, 111 - Jardim Bandeirantes - Telefone: 3375-0334 - Atendimento para inscrição de segunda a sexta-feira, das 09 às 15 horas.
- CCI NORTE - Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília - Telefone: 3373-0090 - Atendimento para inscrição de segunda a sexta-feira, das 09 às 15 horas.
Serão confirmadas inscrições de até 150 participantes.
4.4. REPRESENTANTES ELEITOS NAS PRÉ-CONFERÊNCIAS
A participação nas pré-conferências se dará de forma presencial, sendo necessária a inscrição.
A inscrição para as Prés -Conferências deve ser feita por telefone (3771-6343) das 9 às15 horas, ou por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até 24 horas antecedentes a cada pré-conferência, mediante o fornecimento dos seguintes dados: (nome, idade, sexo, e-mail, cidade e profissão/segmento/entidade que porventura participe), ou pessoalmente também no horário entre 9 e 15 horas, nos Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI’S) nos endereços e contatos abaixo discriminados:
- CCI LESTE: Rua Gabriel Matokanovic, 260 - Jardim da Luz - Telefone: 3375-0307 - Atendimento: segunda a sexta-feira, 11 às 17 horas;
- CCI OESTE: Rua Serra Pedra Selada, 111 - Jardim Bandeirantes - Telefone: 3375-0334 - Atendimento: segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas;
- CCI NORTE - Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília - Telefone: 3373-0090 - Atendimento: segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas.
Serão confirmadas inscrições até 40 participantes presenciais. As inscrições realizadas por telefone ou presencialmente serão confirmadas de imediato, e às efetuadas por e-mail receberão confirmação de inscrição.
As pré-conferências serão realizadas nos dias, locais e horários a seguir:
Região Leste
DATA: 02/09/2024 – segunda-feira - 14 horas
LOCAL: Centro de Convivência do Idoso da Região Leste - CCI Leste
Rua Gabriel Matokanovic, 260 - Jardim da Luz
Linha de ônibus: 112
Região Oeste
DATA: 05 de setembro de 2024 - quinta-feira- 14 horas
LOCAL: Sede da Caapsml
R. Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico
Linhas de ônibus: 202, 203, 210, 217
Região Norte
DATA: 13 de setembro de 2024 – sexta-feira – 09:30 horas
LOCAL: Centro de Convivência do Idoso da Região Norte – CCI Norte
Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília
Linhas de ônibus: 405, 406, 407
Região Rural/Distritos
DATA: 17 de setembro de 2024 – terça-feira – 14 horas
LOCAL: Sede da Caapsml
R. Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico
Linhas de ônibus: 202, 203, 210, 217
Regiões Centro, Sul
DATA: 17 de outubro de 2024 – quinta-feira – 14 horas
LOCAL: SESC LONDRINA
Rua Fernando de Noronha, n° 264 – Centro
Linhas de ônibus: 302, 308
Rede de Serviços e Profissionais da Área
24 de outubro de 2024 – quinta-feira – 09 horas
Sede da Caapsml
R. Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico
Linhas de ônibus: 202, 203, 210, 217
Ao final de cada pré-conferência poderão inscrever-se como "REPRESENTANTES ELEITOS NAS PRÉ-CONFERÊNCIAS", com direito a voz e voto na plenária da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, até 05 participantes, observando-se, porém, a porcentagem mínima de 60% (sessenta por cento) de pessoas idosas, com exceção da pré-conferência “Rede de serviços / Profissionais da área”.
5. DOS DOCUMENTOS PARA A POSSE DOS ELEITOS
5.1. Os candidatos que forem eleitos para o cargo de Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – Gestão 2024-2026 – ficam desde já cientes que, por determinação dos artigos 59-A e 64, §5º, da Lei Orgânica do Município de Londrina, estão obrigados a apresentar, no prazo de 06 (seis) dias úteis após a Conferência, os seguintes documentos:
§ Cópia de um documento de identidade com foto e do CPF;
§ Cópia do Título Eleitoral;
§ Certidão de crimes eleitorais (emitir a certidão gratuitamente no site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);
§ Certificado de reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);
§ Certidão (original) de antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício dos seus direitos civis a ser retirada no FÓRUM ESTADUAL (Av. Tiradentes, 1575 - certidão com prazo para emissão);
§ Comprovante de Imposto de Renda - Pessoa Física. No caso de isentos ou não declarantes, preencher ficha de “Declaração de Bens” (conforme modelo constante no Anexo B);
§ Declaração de regularidade com o Conselho da Classe, se for o caso;
§ Certidão de Antecedentes Criminais - Polícia Federal (emitir a certidão gratuitamente no site http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais)
§ No site da TRF da 4ª Região - https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php - emitir gratuitamente as três certidões a seguir:
- Cível e criminal
- Eleitoral de 1º grau
- Eleitoral TRF
§ Termo de compromisso assinado (conforme modelo constante no Anexo C)
5.2. A entrega dos documentos deverá ser feita pessoalmente na sede do CMDPI (prédio da Caapsml), localizada na Rua. Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico, de segunda a sexta, das 09 às 15 horas.
5.3. A entrega de todos os documentos citados no item 5.1 é condição essencial para efetivação da posse no CMDPI, que deve ocorrer no máximo até a data da primeira reunião ordinária da nova gestão. A não entrega de qualquer dos documentos no prazo legal implica em perda da vaga, assim como a existência de certidões em que constem condenações nas condições elencadas na Lei Orgânica do Município de Londrina (artigo 59-A).
5.4. Em cumprimento ao que determina o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (artigo 4º, parágrafo único), as entidades dos segmentos "serviços de acolhimento institucional" e "instituições de atendimento, defesa ou promoção de direitos da pessoa idosa nas diversas políticas públicas do município" que tiverem representantes eleitos na 11ª Conferência e que não forem registradas no CMDPI deverão protocolar pedido de registro no prazo de 60 dias a partir da data da nomeação, sob pena de perda da vaga caso não protocolem ou o registro não seja concedido.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A proposta de Regimento Interno da Conferência será entregue no ato do credenciamento somente aos delegados, candidatos e representantes eleitos nas pré-conferências, podendo ser divulgada e disponibilizada previamente no site do CMDPI (https://portal.londrina.pr.gov.br/conferencias-cons-idoso) ou por outros meios disponíveis.
6.2. Encontram-se em anexo Ficha de Declaração de Bens e Termo de Compromisso para preenchimento e entrega pelos Conselheiros Delegados eleitos ao final da Conferência.
6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência, garantida a publicidade de seus atos.
Londrina 20 de agosto de 2024.
Luciana Ferreira Alvarez
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idoso
ERRATA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024
No Edital de Convocação 001/2024 (que dispõe sobre a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), publicado no Jornal Oficial nº 5280, de 21/08/2024, páginas 15 a 21:
ONDE SE LÊ:
1. PRÉ-CONFERÊNCIAS
As pré-conferências têm o objetivo de discutir os eixos temáticos que serão deliberados na plenária final da Conferência e eleger representantes dos segmentos da sociedade civil e usuários, com direito a voz e voto.
Os eixos temáticos, de acordo com os Conselhos Estadual e Nacional da Pessoa Idosa, serão:
·Eixo 1: Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
·Eixo 2: Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
·Eixo 3: Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
·Eixo 4: Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
·Eixo 5: Educação: assegurando direitos e emancipação humana, e;
·Eixo 6: Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
LEIA-SE:
As pré-conferências têm o objetivo de discutir os eixos temáticos que serão deliberados na plenária final da Conferência e eleger representantes dos segmentos da sociedade civil e usuários, com direito a voz e voto.
Os eixos temáticos, de acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, serão:
·Eixo 1: Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
·Eixo 2: Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
·Eixo 3: Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
·Eixo 4: Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
·Eixo 5: Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
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ONDE SE LÊ:
Ainda, a inscrição prévia poderá se dar através de e-mail: (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), até 24 horas antecedentes a cada pré-conferência, mediante o fornecimento de dados pessoais (nome, idade, sexo, e-mail, cidade e profissão/segmento/entidade que porventura participe), ou pessoalmente no local de realização das Prés-conferência ou ainda na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: Rua Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico- Prédio da Caapsml), no horário das 9 e 15 horas. Serão confirmadas até 40 participantes por Pré-Conferência.
As pré-conferências serão realizadas nos dias, locais e horários a seguir:
Região Leste
02 de setembro de 2024 – segunda-feira - 14 horas
Centro de Convivência do Idoso da Região Leste - CCI Leste
Rua Gabriel Matokanovic, 260 - Jardim da Luz
Linha de ônibus: 112
Região Oeste
05 de setembro de 2024 - quinta-feira- 14 horas
Sede da Caapsml
R. Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico
Linhas de ônibus: 202, 203, 210, 217
Região Norte
13 de setembro de 2024 – sexta-feira – 09 horas
Centro de Convivência do Idoso da Região Norte – CCI Norte
Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília
Linhas de ônibus: 405, 406, 407
Região Rural/Distritos
17 de setembro de 2024 – terça-feira – 14 horas
Sede da Caapsml
R. Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico
Linhas de ônibus: 202, 203, 210, 217
Regiões Centro, Sul
17 de outubro de 2024 – quinta-feira – 14 horas
SESC LONDRINA
Rua Fernando de Noronha, n° 264 – Centro
Linhas de ônibus: 302, 308
Rede de Serviços e Profissionais da Área
24 de outubro de 2024 – quinta-feira – 09 horas
Sede da Caapsml
R. Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico
Linhas de ônibus: 202, 203, 210, 217
LEIA-SE:
Ainda, a inscrição prévia poderá se dar através de e-mail: (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), até 24 horas antecedentes a cada pré-conferência, mediante o fornecimento de dados pessoais (nome, idade, sexo, e-mail, cidade e profissão/segmento/entidade que porventura participe), ou pessoalmente no local de realização das Prés-conferência ou ainda na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: Rua Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico- Prédio da Caapsml), no horário das 9 e 15 horas. Serão confirmadas até 60 participantes por Pré-Conferência.
As pré-conferências serão realizadas nos dias, locais e horários a seguir:
Região Leste
DATA: 02 de setembro de 2024 – segunda-feira - 14 horas.
LOCAL: Centro de Convivência da Pessoa Idosa da Região Leste - CCI Leste.
Rua Gabriel Matokanovic, 260 - Jardim da Luz.
Linha de ônibus: 112.
Região Oeste
DATA: 05 de setembro de 2024 - quinta-feira- 14 horas.
LOCAL: Centro de Convivência da Pessoa Idosa da Região Oeste - CCI Oeste.
Rua Serra Pedra Selada, 111, Jardim Bandeirantes.
Linhas de ônibus: 308, 314.
Região Norte
DATA: 13 de setembro de 2024 - sexta-feira - 09:30 horas.
LOCAL: Centro de Convivência da Pessoa Idosa da Região Norte – CCI Norte.
Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília.
Linhas de ônibus: 405, 406, 407.
Regiões Centro, Sul
DATA: 17 de outubro de 2024 - quinta-feira - 14 horas.
LOCAL: SESC LONDRINA.
Rua Fernando de Noronha, n° 264 - Centro.
Linhas de ônibus: que passam pelo terminal central.
Rede de Serviços, Profissionais da Área e Região Rural/Distritos.
DATA: 24 de outubro de 2024 - quinta-feira - 09:30 horas.
LOCAL: Sede da Caapsml.
Rua Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico.
Linhas de ônibus: 202, 203, 210, 217.
ERRATA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2024
No Edital de Convocação 002/2024 (que dispõe sobre a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), publicado no Jornal Oficial nº 5280, de 21/08/2024, páginas 15 a 21:
ONDE SE LÊ:
Serão confirmadas inscrições até 40 participantes presenciais. As inscrições realizadas por telefone ou presencialmente serão confirmadas de imediato, e às efetuadas por e-mail receberão confirmação de inscrição.
As pré-conferências serão realizadas nos dias, locais e horários a seguir:
Região Leste
DATA: 02/09/2024 – segunda-feira - 14 horas
LOCAL: Centro de Convivência do Idoso da Região Leste - CCI Leste
Rua Gabriel Matokanovic, 260 - Jardim da Luz
Linha de ônibus: 112
Região Oeste
DATA: 05 de setembro de 2024 - quinta-feira- 14 horas
LOCAL: Sede da Caapsml
R. Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico
Linhas de ônibus: 202, 203, 210, 217
Região Norte
DATA: 13 de setembro de 2024 – sexta-feira – 09:30 horas
LOCAL: Centro de Convivência do Idoso da Região Norte – CCI Norte
Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília
Linhas de ônibus: 405, 406, 407
Região Rural/Distritos
DATA: 17 de setembro de 2024 – terça-feira – 14 horas
LOCAL: Sede da Caapsml
R. Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico
Linhas de ônibus: 202, 203, 210, 217
Regiões Centro, Sul
DATA: 17 de outubro de 2024 – quinta-feira – 14 horas
LOCAL: SESC LONDRINA
Rua Fernando de Noronha, n° 264 – Centro
Linhas de ônibus: 302, 308
Rede de Serviços e Profissionais da Área
24 de outubro de 2024 – quinta-feira – 09 horas
Sede da Caapsml
R. Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico
Linhas de ônibus: 202, 203, 210, 217
LEIA-SE:
Serão confirmadas inscrições até 60 participantes presenciais. As inscrições realizadas por telefone ou presencialmente serão confirmadas de imediato, e às efetuadas por e-mail receberão confirmação de inscrição.
As pré-conferências serão realizadas nos dias, locais e horários a seguir:
Região Leste
DATA: 02 de setembro de 2024 – segunda-feira - 14 horas.
LOCAL: Centro de Convivência da Pessoa Idosa da Região Leste - CCI Leste.
Rua Gabriel Matokanovic, 260 - Jardim da Luz.
Linha de ônibus: 112.
Região Oeste
DATA: 05 de setembro de 2024 - quinta-feira- 14 horas.
LOCAL: Centro de Convivência da Pessoa Idosa da Região Oeste - CCI Oeste.
Rua Serra Pedra Selada, 111, Jardim Bandeirantes.
Linhas de ônibus: 308, 314.
Região Norte
DATA: 13 de setembro de 2024 - sexta-feira - 09:30 horas.
LOCAL: Centro de Convivência da Pessoa Idosa da Região Norte – CCI Norte.
Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília.
Linhas de ônibus: 405, 406, 407.
Regiões Centro, Sul
DATA: 17 de outubro de 2024 - quinta-feira - 14 horas.
LOCAL: SESC LONDRINA.
Rua Fernando de Noronha, n° 264 - Centro.
Linhas de ônibus: que passam pelo terminal central.
Rede de Serviços, Profissionais da Área e Região Rural/Distritos.
DATA: 24 de outubro de 2024 - quinta-feira - 09:30 horas.
LOCAL: Sede da Caapsml.
Rua Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico.
Linhas de ônibus: 202, 203, 210, 217.
Edital de Convocação CMDPI nº 001/2024 (Fase preparatória / Pré-Conferências)
Edital de Convocação CMDPI nº 002/2024 (11ª Conferência do CMDPI)
1ª Errata ao Edital de Convocação CMDPI nº 001/2024 (Fase preparatória / Pré-Conferências)
1ª Errata ao Edital de Convocação Conferência 002/2024 (11ª Conferência do CMDPI)
