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ANO: 2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 – SMI
**PROCESSO FINALIZADO**
SEI: Nº 19.027.082819/2024-92
O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Londrina, por intermédio da Secretaria Municipal do Idoso, através da formalização de Termo de Colaboração para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, com transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil – OSC, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
As propostas selecionadas por este Edital deverão desenvolver oficinas de práticas de promoção de esportes e saúde, atividades físicas e recreativas para as pessoas idosas, junto ao Serviço de Fortalecimento de Vínculos de Proteção Básica desenvolvido nos Centros de Convivência da Pessoa Idosa no Município de Londrina.
CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO
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AÇÃO |
DATA/PRAZO |
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Publicação do edital no site da Prefeitura Municipal de Londrina (PML) – portal.londrina.pr.gov.br |
13/05/2024 a 12/06/2024 |
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Divulgação do Aviso de Chamamento em outros meios de comunicação |
13/05/2024 a 12/06/2024 |
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Entrega da documentação |
13/05/2024 a 12/06/2024 |
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Análise dos documentos pela comissão de seleção |
13/06/2024 a 17/06/2024 |
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Divulgação dos resultados preliminar |
18/06/2024 |
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Prazo para interposição de recursos junto à SMI |
19/06/2024 a 19/06/2024 |
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Análise de Interposição de recurso pela comissão de seleção |
21/06/2024 |
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Divulgação do resultado Final |
25/06/2024 |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 – SMI (Edital na íntegra - PDF 393 KB)
RESULTADO PRELIMINAR - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 – SMI (PDF 256 KB)
RESULTADO FINAL - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 – SMI (PDF 220 KB)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SMI
**PROCESSO FINALIZADO**
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO À SELEÇÃO DE PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC INTERESSADAS NA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHAM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO SEMI-INTEGRAL - CASA DIA
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AÇÃO |
DATA/PRAZOS |
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Publicação do edital no site da SMI www.londrina.pr.gov.br e no Jornal Oficial do Município |
06/05/2024 |
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Divulgação do Aviso de Chamamento em outros meios de comunicação |
Site da SMI |
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Entrega das propostas com documentação |
De 06/05/2024 a 05/06/2024 |
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Análise dos documentos pela comissão de seleção |
De 06/06/2024 a 14/06/2024 |
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Divulgação do resultado preliminar |
17/06/2024 |
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Interposição de recurso |
De 17/06/2024 a 19/06/2024 |
| Divulgação do resultado da análise de interposição de recurso pela comissão de seleção |
20/06/2024 |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SMI (Edital na íntegra - PDF 653 KB)
ERRATA - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SMI (Errata - PDF 294 KB)
RESULTADO PRELIMINAR - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SMI (PDF 116 KB)
RESULTADO FINAL - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SMI (PDF 139 KB)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – SMI
**PROCESSO FINALIZADO - DESERTO**
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO À SELEÇÃO DE PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC INTERESSADAS NA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHAM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO SEMI-INTEGRAL
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AÇÃO |
DATA/PRAZOS |
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Publicação do edital no site da SMI www.londrina.pr.gov.br e no Jornal Oficial do Município |
31/01/2024 |
| Divulgação do Aviso de Chamamento em outros meios de comunicação | Site da SMI |
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Entrega das propostas com documentação |
De 01/02/2024 a 31/03/2024 |
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Análise dos documentos pela comissão de seleção |
De 18/03/2024 a 10/04/2024 |
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Divulgação do resultado preliminar |
12/04/2024 |
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Interposição de recurso |
De 15/04/2024 a 17/04/2024 |
| Análise de interposição de recurso pela comissão de seleção |
De 18/04/2024 a 22/04/2024 |
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Divulgação do resultado Final |
23/04/2024 |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – SMI (Edital na íntegra - PDF 1.61 MB)
PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS (JOM 5128 - PDF 215 KB)
PUBLICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ 31/03/2024 (JOM 5143 - PDF 130 KB)
DECLARAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESERTO (JOM 5161 - PDF 14.27 NB)
ANO: 2023
**PROCESSO FINALIZADO**
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – SMI
PROCESSO SEI: Nº (19.027.098263/2023-75)
O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Londrina, por intermédio da Secretaria Municipal do Idoso, através da formalização de Termo de Colaboração para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, com transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil – OSC, oriundos do Fundo Municipal do Idoso, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
Constitui objeto deste Edital o Chamamento Público para seleção de projetos de organizações da sociedade civil, regularmente constituídas, mantenedoras de instituições privadas sem fins lucrativos, interessadas em firmar com a Administração Municipal termo de colaboração, para o atendimento em oficinas do Serviço de Fortalecimento de Vínculos de Proteção Básica desenvolvido pelos Centros de Convivência da Pessoa Idosa. O presente edital contará com 03 (três) eixos de propostas, a saber: Oficina de Canto Coral ou Coral Cênico, Oficinas de Prática Dançante, e Apresentações Musicais com sonorização de evento dançante para idosos.
CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO (PRORROGAÇÃO DE PRAZOS)
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AÇÃO |
DATA/PRAZOS |
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Publicação do edital no site da Prefeitura Municipal de Londrina (PML) – www.londrina.pr.gov.br |
De 08/11/2023 a 21/11/2023 |
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Divulgação do Aviso de Chamamento em outros meios de comunicação |
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Entrega da documentação |
De 08/11/2023 a 21/11/2023 |
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Análise dos documentos pela comissão de seleção |
De 22/11/2023 a 29/11/2023 |
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Divulgação do resultado preliminar |
01/12/2023 |
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Interposição de recurso |
De 04/12/2023 a 05/12/2023 |
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Análise de Interposição de recurso pela comissão de seleção |
De 06/12/2023 a 07/12/2023 |
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Divulgação do resultado Final |
Dia 11/12/2023 |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – SMI (Edital na íntegra - PDF 402 KB)
ANEXOS - EDITAL 02/2023 (Anexos - Arquivo Compactado, 92 KB)
PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS (JOM nº 5023)
PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS (JOM nº 5037)
PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS (JOM nº 5057)
RESULTADO PRELIMINAR (JOM nº 5059)
RESPOSTA À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (JOM nº 5065)
RESULTADO DEFINITIVO (JOM Nº 5066)
**PROCESSO FINALIZADO**
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – SMI
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2023 com o objetivo de celebração de Termo de Colaboração com organização da sociedade civil filantrópica, tendo como objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para a execução de serviço de cuidado, atenção e apoio familiar para pessoas idosas com Alzheimer e familiares, por meio do desenvolvimento de oficinas, palestras e atividades que visem o apoio, bem-estar, convívio social, orientações sobre a doença, possibilitando que vivam com melhor autonomia e qualidade de vida pelo maior tempo possível.
Cronograma do Chamamento
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AÇÃO |
DATA/PRAZO |
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Publicação do edital no site da Prefeitura Municipal de Londrina (PML) |
De 06.01.2023 a 05.02.2023 |
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Divulgação do Aviso de Chamamento em outros meios de comunicação |
Site da SMI |
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Entrega da documentação |
De 06.01.2023 a 05.02.2023 |
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Análise dos documentos pela comissão de seleção |
De 07.02.2023 a 09.02.2023 |
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Divulgação dos resultados |
10.02.2023 |
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Interposição de recurso |
Até 15.02.2023 |
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Divulgação do resultado Final |
16.02.2023 |
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Formalização da Parceria |
De 16.02.2023 a 28.02 |
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Início do Termo de Colaboração |
01.03.2023 |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – SMI (Edital na íntegra - PDF 484 KB)
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 (PDF 134 KB)
RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 (PDF 216 KB)
ANO: 2022
**PROCESSO FINALIZADO**
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 – SMI
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 – SMI EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO À SELEÇÃO DE PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCINTERESSADAS NA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHAM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DEACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS.
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Prefeitura do Município de Londrina, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), cujo objeto é o ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA, ININTERRUPTO, PARA IDOSOS COM DIFERENTES GRAUS DE DEPENDÊNCIA OU INDEPENDENTES de ambos os sexos conforme a descrição dos serviços estabelecidas neste Edital e pormenorizadas no ANEXO I.
LOCAIS E DATAS DE PUBLICAÇÃOLOCAIS E DATAS DE PUBLICAÇÃO
1. Publicação do Edital: do dia 07/10/2022, no site da SMI (www.londrina.pr.gov.br); Publicação no Jornal Oficial do Município em 07/10/2022.
2. Prazo para entrega das propostas: de 07/10/2022 a 07/11/2022 das 09h00 às 16h00 horas no edifício Sede da Secretaria Municipal do3.2. Prazo para entrega das propostas: de 07/10/2022 a 07/11/2022 das 09h00 às 16h00 horas no edifício Sede da Secretaria Municipal doIdoso, situado na Avenida Duque de Caxias, 333;
3. Análise da Comissão de Avaliação: de 09 /11/2022;
3. Análise da Comissão de Avaliação: de 09 /11/2022;
4. Publicação dos Resultados: 10/11/2022;
5. Prazo para interposição de recurso junto à SMI: 11/11/2022;
6. Publicação do Resultado das análises após recursos: 16/11/2022.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 – SMI (Edital na íntegra - PDF 608 KB)
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 (PDF 134 KB)
**PROCESSO FINALIZADO**
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 – SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO À SELEÇÃO DE PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC INTERESSADAS NA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHAM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL À PESSOA IDOSA COM 60 ANOS OU MAIS, DE AMBOS OS SEXOS
O MUNICÍPIO DE LONDRINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO - SMI, com fundamento nas Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Federal nº- 8.726, de 27 de abril de 2016, pelo Decreto Municipal N º-1210 de 11/10 de 2017, ações previstas nas Lei Federal nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), a Lei Federal nº. 8.842/94 (Política Nacional do Idoso), Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Resolução nº 109/2009 de 11/11/2009, Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004) - Norma Operacional Básica NOB/SUAS - Resolução nº 145 CNAS, de 15 de outubro de 2004 (DOU 28/10/2004) a Lei Federal nº. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), na Lei Municipal nº 6.007 de 23/12/1994 (criação do Conselho Municipal de Assistência Social), Lei Municipal nº 7.841 de 20/09/1999 (criação do Conselho Municipal do Idoso), Lei Municipal nº 7.995 de 17/12/1999 (criação da Secretaria Municipal do Idoso), Lei nº 8.632 de 04/12/2001 (fixa normas para asilos, casas de repouso e congêneres), Resolução nº 12/2021 – CMDI, Publicada no Jornal Oficial nº 4510, de 20/12/2021, CMDI – Ata 292/2021, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022, para a política de atendimento ao idoso, mediante cofinanciamento de 20 metas, em instituições denominadas Abrigo Institucional para idosos, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado.
CRONOGRAMA
| 1- | Publicação do Edital de Chamamento Público: 17/01/2022; |
| 2- | Prazo para entrega das propostas: 17/01/2022 a 16/02/2022; |
| 3- | Análise da Comissão de Seleção: 17/02/2022 a 18/02/2022; |
| 4- | Prazo para adequações no Plano de Trabalho: 17/02/2022 a 18/02/2022; |
| 5- | Publicação dos resultados preliminares no site da SMI e no Jornal Oficial do Município: 21/02/2022; |
| 6- | Prazo para interposição de recurso administrativo junto à SMI: 22/02/2022; |
| 7- | Publicação do resultado final após análise dos recursos: 23/02/2022. |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 – SMI (Edital na íntegra - PDF 518 KB)
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 (PDF 212 KB)
RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 (PDF 215 KB)
ANO: 2021
EDITAIS 01/2021, 02/2021 E 03/2021 - **PROCESSOS FINALIZADOS**
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 – SMI/CMDI
O MUNICÍPIO DE LONDRINA, por intermédio da Secretaria Municipal do Idoso, com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 1.210, de 11 de outubro de 2017 Municipal nº 1.210, de 11 de outubro de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de propostas das Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Fomento, no âmbito do município de Londrina.
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho para a celebração de parceria com o Município de Londrina, por intermédio da Secretaria Municipal do Idoso, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.
ETAPAS E DATAS (ATUALIZADO):
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1- |
Publicação do Edital de Chamamento Público: 04/10/2021. |
|
2- |
Envio dos Planos de Trabalho pelas Organizações da Sociedade Civil: até 12/11/2021. |
|
3- |
Etapa competitiva de avaliação dos Planos de Trabalho pela Comissão de Seleção: até 22/11/2021. |
|
3.1- |
Prazo para adequações no Plano de Trabalho: 5 dias úteis. Até dia 29/11/2021. |
|
3.2- |
Prazo de análise do Plano de Trabalho adequado (caso necessite): 3 dias úteis, até 02/12/2021. |
|
4- |
Divulgação do resultado preliminar: até 03/12/2021. |
|
5- |
Interposição de recursos contra o resultado preliminar: até 10/12/2021às 16h (horário de Brasília). |
|
6- |
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção: até 15/12/2021. (Não havendo interposição de recursos, poderá a homologação e publicação do resultado definitivo se dar no próximo dia útil subsequente ao término do prazo para interposição de recurso, definido no item 5 desta tabela) |
|
7- |
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver): até 16/12/2021. |
As propostas / plano de trabalho (ANEXO III), Declaração de Ciência e Concordância (ANEXO I) deverão ser apresentadas pelas OSCs proponentes, em arquivo PDF e físico (uma via) devidamente preenchidos e assinados pelo representante legal da OSC proponente ou Procurador (mediante apresentação de procuração com reconhecimento de firma em Cartório), por meio eletrônico através do endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e físico na sede da Secretaria Municipal do Idoso, Avenida Duque de Caxias, 333, Londrina - PR, 86015-660, 3376-2648. Horário de atendimento das 08h às 17h.
RESULTADO DEFINITIVO (Jornal Oficial nº 4509, de 16 de dezembro de 2021)
Em cumprimento ao item nº 4 do Edital de Chamamento Público 01/2021 SMI/FMDI, considerando a decisão da comissão de seleção do presente edital, divulga-se a homologação do Resultado Definitivo da Fase de Seleção, conforme segue:
| ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL | SITUAÇÃO |
| Casa do Bom Samaritano - Instituto de Promoção Social de Londrina | HABILITADA |
| Sociedade Espírita de Promoção Social - SEPS | HABILITADA |
| Lar Maria Tereza Vieira | HABILITADA |
| Obras Assistenciais São Vicente de Paulo | HABILITADA |
| Instituto Não Me Esqueças | HABILITADA |
| Centro de Apoio a Dependentes - Casa de Maria | HABILITADA |
| Cristma - Movimento Cristo Te Ama - Fundação Tamarozzi | HABILITADA |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 – SMI/CMDI (Edital na íntegra - PDF, 607 KB)
ANEXOS - EDITAL 01/2021 (Anexos - Arquivo Compactado, 49 KB)
TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 (PDF, 239 KB)
ERRATA TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 (PDF, 203 KB)
COMISSÃO DE SELEÇÃO - PORTARIA SMI-GAB Nº 12/2021(PDF, 129 KB)
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 (PDF, 118 KB)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 – SMI/FMDI
O MUNICÍPIO DE LONDRINA, por intermédio da Secretaria Municipal do Idoso, com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 1210, de 11 outubro de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de propostas das Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Fomento, no âmbito do município de Londrina para serviços de Proteção Social Especial na modalidade de Instituições de Longa Permanência para Idosos.
A Secretaria Municipal do Idoso - SMI torna público o Edital nº 002/2021 que tem como objeto a recepção e seleção de propostas técnicas de instituições não governamentais de interesse público sem fins lucrativos, visando o cofinanciamento, com recursos advindos da Prefeitura Municipal de Londrina e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, de ações socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, voltados a prestação de atendimento ininterrupto à pessoa idosa com 60 anos ou mais, conforme preconiza o Estatuto do Idoso (2003) observando o que se trata o Art. 37, caput e §§ 1° e 3°, da Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso.
ETAPAS E DATAS:
|
1- |
Publicação do Edital de Chamamento Público: 05/10/2021 |
|
2- |
Envio dos Planos de Trabalho pelas Organizações da Sociedade Civil: até 05/11/2021 |
|
3- |
Etapa competitiva de avaliação dos Planos de Trabalho pela Comissão de Seleção: até 16/11/2021 |
|
3.1- |
Prazo para adequações no Plano de Trabalho: 5 dias úteis, até dia 23/11/2021 |
|
3.2- |
Prazo de recebimento do Plano de Trabalho adequado (caso necessite): 7 dias úteis |
|
4- |
Divulgação do resultado preliminar: 03/12/2021 |
|
5- |
Interposição de recursos contra o resultado preliminar: até 13/12/2021 às 18h (horário de Brasília) |
|
6- |
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção: até 15/12/2021 (Não havendo interposição de recursos, poderá a homologação e publicação do resultado definitivo se dar no próximo dia útil subsequente ao término do prazo para interposição de recurso, definido no item 5 desta tabela) |
|
7- |
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver): até 17/12/2021 |
As propostas deverão ser apresentadas pelos proponentes, em arquivo PDF e físico (uma via) devidamente preenchidos e assinados pelo representante legal da OSC proponente ou Procurador (mediante apresentação de procuração com reconhecimento de firma em Cartório). Por meio eletrônico através do endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e físico na sede da Secretaria Municipal do Idoso: Avenida Duque de Caxias, 333, Londrina - PR, CEP 86015-660. Horário de atendimento: 08h às 17h.
RESULTADO DEFINITIVO (Jornal Oficial nº 4509, de 16 de dezembro de 2021)
Em cumprimento ao item nº 4 do Edital de Chamamento Público 02/2021 SMI/FMDI, considerando a decisão da comissão de seleção do presente edital, divulga-se a homologação do Resultado Definitivo da Fase de Seleção, conforme segue:
| ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL | SITUAÇÃO |
| Casa do Bom Samaritano - Instituto de Promoção Social de Londrina | HABILITADA |
| Sociedade Espírita de Promoção Social - SEPS | HABILITADA |
| Lar Maria Tereza Vieira | HABILITADA |
| Obras Assistenciais São Paulo | HABILITADA |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 – SMI/FMDI (Edital na íntegra - PDF, 459 KB)
ANEXOS - EDITAL 02/2021 (Anexos - Arquivo Compactado, 51 KB)
COMISSÃO DE SELEÇÃO - PORTARIA SMI-GAB Nº 12/2021(PDF, 129 KB)
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 (PDF, 116 KB)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2021 – SMI **PROCESSO FINALIZADO - RESULTADO: DESERTO**
A Secretaria Municipal do Idoso - SMI torna público o Edital nº 03/2021 que tem como objeto a recepção e seleção de propostas técnicas de instituições não governamentais de interesse público sem fins lucrativos, visando o cofinanciamento, com recursos advindos da Prefeitura Municipal de Londrina, na quantidade de metas e respectivos valores previstos no ANEXO I, de ações socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, voltados a prestação de atendimento ininterrupto à pessoa idosa com 60 anos ou mais, conforme preconiza o Estatuto do Idoso (2003), independentes, com Grau de Dependência I, segundo critérios da RDC 502/2021 da Anvisa, em situação de desproteção, vulnerabilidade de renda e risco social. Deve assegurar a convivência com familiares, amigos e pessoas de referência de forma contínua, bem como o acesso às atividades culturais, educativas, laborativas, lúdicas e de lazer na comunidade, observando o que se trata o Art. 37, caput e §§ 1° e 3°, da Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso.
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Prefeitura do Município de Londrina, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), cujo objeto é ATENDIMENTO A IDOSOS NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA, ININTERRUPTO, PARA IDOSOS INDEPENDENTES E OU (GRAU DE DEPENDÊNCIA I) conforme a descrição dos serviços estabelecidas neste Edital e pormenorizadas no ANEXO II.
ETAPAS E DATAS:
|
1- |
Publicação do Edital de Chamamento Público: 06/10/2021; |
|
2- |
Prazo para entrega das propostas: dia 08/11/2021 das 09h00 às 16h00 horas na sede administrativa da Secretaria Municipal do Idoso, situada na Avenida Duque de Caxias, 333 Centro Cívico; |
|
3- |
Análise da Comissão de Seleção: de 09/11/2021 a 11/11/2021; |
|
4- |
Prazo para adequações no Plano de Trabalho: de 12/11/2021 a 17/11/2021; |
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5- |
Prazo de recebimento do Plano de Trabalho adequado (caso necessite): 17/11/2021; |
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6- |
Publicação dos resultados preliminares no site da SMI e Jornal Oficial do Município: 18/11/2021; |
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7- |
Prazo para interposição de recurso administrativo junto à Secretaria Municipal do Idoso: 23/11/2021 |
8 - Publicação do resultado final: 24/11/2021
As propostas deverão ser entregues dia 08/11/2021, das 09:00 às 16:00 horas na recepção da sede da Secretaria Municipal do Idoso. Não serão aceitas propostas encaminhadas por e-mail.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2021 – SMI (Edital na íntegra - PDF, 632 KB)
ANEXOS - EDITAL 03/2021 (Anexos - Arquivo Compactado, 176 KB)
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO - DESERTO (PDF, 108 KB)
ANO: 2020
**PROCESSO FINALIZADO**
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 – SMI – PROCESSO SEI 19.027.083463/2020-81
A Secretaria Municipal do Idoso - SMI torna público o Edital nº 01/2020 que tem como objeto a recepção e seleção de propostas técnicas de instituições não governamentais de interesse público sem fins lucrativos, visando o cofinanciamento, com recursos advindos da Prefeitura Municipalde Londrina e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, na quantidade de metas e respectivos valores previstos no ANEXO I, de açõessocioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, voltados a prestação de atendimento ininterrupto à pessoa idosa com 60 anosou mais, conforme preconiza o Estatuto do Idoso (2003), independentes, com Grau de Dependência I, segundo critérios da RDC 283 da Anvisa(2005), em situação de desproteção, vulnerabilidade de renda e risco social. Deve assegurar a convivência com familiares, amigos e pessoas dereferência de forma contínua, bem como o acesso às atividades culturais, educativas, laborativas, lúdicas e de lazer na comunidade, observando oque se trata o Art. 37, caput e §§ 1° e 3°, da Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso – transcrito abaixo:
Art.37 – O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim odesejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
- §1° A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada a inexistência de grupo familiar,casa-lar abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
(...)
- §3° As instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles bem comoprovê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei.
Trata-se de serviço de natureza continuada, imprescindível para a garantia de direitos aos idosos que se encontram em situação de vulnerabilidadee risco social e/ou pessoal, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
ETAPAS E DATAS:
1. Publicação do Edital: do dia 10/08/2020 a 11/09/2020 no site da SMI (www.londrina.pr.gov.br);
2. Publicação no Jornal Oficial do Município em 10/08/2020;
3. Prazo para entrega das propostas: de 28/09/2020 a 30/09/2020 das 09h00 às 15h00 horas no Centro de Convivência da Pessoa Idosa Benedito Camargo Sobrinho, Rua Serra Pedra Selada, 111, Jardim Bandeirantes;
4. Análise da Comissão de Seleção: de 1/10/2020 a 2/10/2020;
5. Prazo para adequações no Plano de Trabalho: de 5/10/2020 a 06/10/2020;
6. Prazo de recebimento do Plano de Trabalho adequado (caso necessite): de 7/10/2020 a 8/10/2020;
7. Publicação dos resultados preliminares no site da SMI e Jornal Oficial do Município: 9/10/2020;
8. Prazo para interposição de recurso administrativo junto à Secretaria Municipal do Idoso: 13/10/2020 a 14/10/2020;
9. Publicação do resultado final após as análises após recursos: 15/10/2020.
Obs. Atualizado de acordo com a Errata publicada no Jornal Oficial nº 4157, de 14/09/2020, págs 32 e 33.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 – SMI (Edital na íntegra - PDF, 666 KB)
ERRATA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 – SMI (PDF, 527 KB)
PORTARIA SMI-GAB Nº 5/2020, designa Comissão de Seleção (PDF, 122 KB)
ANEXOS (para download - docx, 123 KB)
RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 – SMI (PDF, 527 KB)
