DECRETO Nº 1375 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
SÚMULA: Designa representantes do Comitê Intersetorial
de Acompanhamento e Monitoramento da Política
Municipal para a População em Situação de Rua.
DECRETO Nº 206 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
SÚMULA: Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de
Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal
para a População em Situação de Rua.
