Lei Sistema Municipal de Cultura
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Londrina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Lei 11.535, de 9 de abril de 2012
Competências - Gestão Municipal da Cultura
O Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, tem as seguintes competências extraídas da Lei 11.535, de 9 de abril de 2012.
Competências - Secretaria Municipal de Cultura
Lei - Criação da Secretaria Municipal de Cultura
Lei Municipal 4.945, de 09 de março de 1992
Regimento SMC - Decreto 1640, de 23 de dezembro de 2024
Legislação de Incentivo à Cultura
Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PROMIC - Cria o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – Promic e dá outras providências.
Lei Municipal 8.984, de 6 de dezembro de 2002
Decreto Municipal 35, de 08 de janeiro de 2018
Lei de Incentivo à Cultura - LINC (legislação baseada na renúncia fiscal de tributos - IPTU e ISSQN - já revogada)
Lei Municipal 5.305, de 23 de dezembro de 1992 (Revogada pela Lei nº 8984/2002)
Lei Municipal 5.517, de 31 de agosto de 1993 (Revogada pela Lei nº 8984/2002)
Lei Municipal 7.237, de 19 de novembro de 1997 (Revogada pela Lei nº 8984/2002)
Lei Municipal 8.317, de 28 de dezembro de 2000 (Revogada pela Lei nº 8984/2002)
Decreto Municipal 619, de 28 de outubro de 1998
Legislação de Preservação do Patrimônio Cultural
Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina, criando os processos de listagem de bens de interesse de preservação e o processo de tombamento municipal, cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Londrina.
Lei Municipal 11.188, de 19 de abril de 2011
Decreto Municipal 220, de 08 de fevereiro de 2017
Lei do Artista de Rua
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Londrina.
Lei Municipal 12.230, de 29 de dezembro de 2014
Regulamentos e formulários
Regulamento - Casa da Criança (sede da Secretaria Municipal de Cultura)
Formulário solitação de autorização de uso espaços
