Lei Sistema Municipal de Cultura
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Londrina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Lei 11.535, de 9 de abril de 2012
Competências - Gestão Municipal da Cultura
O Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, tem as seguintes competências extraídas da Lei 11.535, de 9 de abril de 2012.
Competências - Secretaria Municipal de Cultura
Lei - Criação da Secretaria Municipal de Cultura
Lei Municipal 4.945, de 09 de março de 1992
Regimento SMC - Decreto 1640, de 23 de dezembro de 2024
Legislação de Incentivo à Cultura
Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PROMIC - Cria o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – Promic e dá outras providências.
Lei Municipal 8.984, de 6 de dezembro de 2002
Decreto Municipal 939, de 04 de agosto de 2025
Decreto Municipal 35, de 08 de janeiro de 2018 (Revogado pelo Decreto 939/2025
Lei de Incentivo à Cultura - LINC (legislação baseada na renúncia fiscal de tributos - IPTU e ISSQN - já revogada)
Lei Municipal 5.305, de 23 de dezembro de 1992 (Revogada pela Lei nº 8984/2002)
Lei Municipal 5.517, de 31 de agosto de 1993 (Revogada pela Lei nº 8984/2002)
Lei Municipal 7.237, de 19 de novembro de 1997 (Revogada pela Lei nº 8984/2002)
Lei Municipal 8.317, de 28 de dezembro de 2000 (Revogada pela Lei nº 8984/2002)
Decreto Municipal 619, de 28 de outubro de 1998
Legislação de Preservação do Patrimônio Cultural
Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina, criando os processos de listagem de bens de interesse de preservação e o processo de tombamento municipal, cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Londrina.
Lei Municipal 13.902, de 27 de dezembro de 2024
Lei do Artista de Rua
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Londrina.
Lei Municipal 12.230, de 29 de dezembro de 2014
Regulamentos e formulários
Regulamento - Casa da Criança (sede da Secretaria Municipal de Cultura)
Formulário solitação de autorização de uso espaços
