Legislação SMOP

PACOTES DE LEIS DO PLANO DIRETOR 

LEI Nº 10.637, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 - Institui as diretrizes do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina - PDPML e dá outras providências.

LEI Nº 11.661, DE 12 DE JULHO DE 2012 - Define os Perímetros da Zona Urbana, dos Núcleos Urbanos dos Distritos e Expansão do Distrito Sede do Município de Londrina.

LEI Nº 12.236, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências.

LEI Nº 11.672, DE 24 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.

LEI Nº 11.188, DE 19 DE ABRIL DE 2011 - Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina.

LEI Nº 12.237, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Londrina e dá outras providências.

LEI Nº 11.381, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina.

LEI Nº 11.468, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - Institui o Código de Posturas do Município de Londrina.

LEI Nº 11.471, DE 5 DE JANEIRO DE 2012 - Institui o Código Ambiental do Município de Londrina.

LEI Nº 13.184, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - Institui as normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suportepara equipamentos de telecomunicaçõesautorizadas e homologados pela AgênciaNacional de Telecomunicações.

DECRETO 669, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Regulamenta os procedimentos administrativos para licenciamento de instalação de Infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e de Estações de Transmissão de Radiocomunicação - ETRs em áreas públicas e particulares no Município de Londrina, conformedisposto na Lei Municipal nº 13.184/2020.

 

OBSERVAÇÕES:

1. VERIFICAR LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR APLICÁVEL NO QUE COUBER

2. VERIFICAR REGULARMENTE AS ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO

 

CÓDIGO DE OBRAS E SUAS REGULAMENTAÇÕES

LEI Nº 11.381, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina.

LEI Nº 12.823, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - Institui procedimento simplificado para o licenciamento de edificações com área construída de até 500,00m²

DECRETO Nº 1125 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - Regulamenta o procedimento para Aprovação de Projetos, Expedição de Alvará de Construção, Expedição de Alvará de Demolição, Legalização de Obra e Emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra no Município de Londrina e dá outras providências.

DECRETO Nº 274, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Anex o I do Decreto Municipal nº 1.125/2023, que regulamenta o procedimento para Aprovação de Projetos, Expedição de AlvaráAltera o Anexo I do Decreto Municipal nº 1.125/2023, que regulamenta o procedimento para Aprovação de Projetos, Expedição de Alvaráde Construção, Expedição de Alvará de Demolição, Legalização de Obra e Emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra no Municípiode Londrina e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - Implementa o Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI).

 


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