Recursos Humanos

Solicitação de Convênio de Estágio

Considerando que o Decreto 373/2020 (Publicado no Jornal Oficial 4034/2020) determinou que a formalização dos Convênios de Estágio, será realizada exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações SEI, por meio do tipo processual "SMRH: Convênio de Estágio".

Portanto, a Instituição de Ensino que desejar formalizar Convênio de Estágio deverá realizar o peticionamento através da rede mundial de computadores (internet), sendo que para a realização do peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações SEI, o(a) requerente deverá realizar prévio Cadastro e Credenciamento no sistema.

Assim, serve o presente para realizar algumas orientações e envio de materiais sobre o novo procedimento.

Cadastramento/Credenciamento e acesso ao sistema SEI
Manual do SEI com orientações para Cadastramento e Utilização
Termo de Declaração de Concordância e Veracidade (documento necessário na etapa de cadastramento)

Em caso de dúvidas ou problemas na etapa de cadastramento, a Equipe SEI poderá ser contultada através do Telefone: (43) 3372-4155.

Após a realização e liberação do cadastro de acesso ao SEI, os pedidos de Convênio de Estágio (Aditivo ou Novo), poderão ser realizados através do item “Peticionamento” que constará em sua área de acesso, em caso de dúvidas nessa etapa entrar em contato pelo telefone 3372-4036.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO

Cópia da inscrição no CNPJ;
Cópia do Estatuto atualizado e ata de nomeação da atual Diretoria;
Cursos que serão abrangidos pelo Convênio, com a respectiva duração e carga horária de estágio curricular a ser cumprida;
Razão social da Instituição de Ensino;
Endereço da sede;
Nome e cargo do representante da Instituição de Ensino;
Prova de regularidade com a Seguridade Social, por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débito – CND – referente ao INSS;
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS-CRF;
Prova de regularidade com a Receita Federal relativa à Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos;
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, podendo ser realizada mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos mobiliários e imobiliários (Município de Londrina);
Plano de Trabalho devidamente aprovado pela autoridade competente e assinado pelo representante legal da instituição de Ensino;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Lei Federal 8666/93, art. 29, inciso V - incluído pela Lei Federal 12.440/2011);
Projeto pedagógico dos cursos a serem abrangidos pelo convênio (Lei Federal 11788/2008).

ORIENTAÇÕES PARA PETICIONAMENTO DE PROCESSO SEI: CONVÊNIOS DE ESTÁGIO

Após logar no sistema com seu usuário e senha, deve-se clicar em peticionamento e processo novo:

A seguinte tela aparecerá:

No campo “Tipo de Processo” deve escrever: SMRH: CONVÊNIO DE ESTÁGIO e apertar ENTER para buscar ou selecionar na lista:

Abrirá a tela para indicar o CNPJ da Instituição que requer o convênio de estágio, após indicar o CNPJ clique em VALIDAR e posteriormente em ADICIONAR, o nome da Instituição deverá aparecer no campo abaixo:

Logo abaixo no campo documentos clicar no documento principal, assim abrirá nova tela para preenchimento das demais informações:

Após o preenchimento de todas as informações clique em Salvar no canto superior esquerdo e pode fechar a tela:

Em seguida, inclua todos os documentos necessários, o campo complemento deve ser preenchido, pode incluir uma numeração que facilite seu controle ou um detalhamento para o arquivo:

Após todos os documentos necessários serem adicionados é só clicar em peticionar e o processo será enviado:

Em caso de dúvidas entrar em contato com a Gerência de Desenvolvimento, pelo email: estagio.pml@londrina.pr.gov.br ou pelo telefone 3372-4036.

Testes Seletivos - PML

VIGENTES / HOMOLOGADOS

Edital nº 038/2024 - SMRH - Teste Seletivo para contratação de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

CONCLUÍDOS

Edital nº 144/2023 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação de AUXILIAR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E TÉCNICO EM AGRIMENSURA.

Edital nº 176/2022 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação de EDUCADORES e PROFISSIONAIS para atuação no PROJOVEM URBANO - Edição Especial 2023.

Edital nº 097/2022 - DDH/SMRH- Teste Seletivo para contratação de ARQUITETO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO QUÍMICO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, GEÓGRAFO E TÉCNICO EM AGRIMENSURA.

Edital nº 011/2022 - AMS/SMRH - Teste Seletivo para contratação de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ASSISTENTE DE GESTÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA, MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA, MÉDICO VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, AUXILIAR DE FARMÁCIA e TERAPEUTA OCUPACIONAL.

Edital nº 106/2021 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação de Professor de Educação Básica, Professor de Educação Física e Preparador de Cadáveres.

Edital nº 035/2021 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação de Agente Funerário, Assistente de Gestão Pública, Gestor Social em Serviço Social, Gestor Social em Educação Física, Médico Clínico Geral Plantonista, Médico Pediatra Plantonista, Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Motorista Operador de Máquinas Motrizes, Psicólogo, Técnico em Agrimensura e Técnico em Análises Clínicas.

Edital nº 166/2020 - AMS/SMRH - Teste Seletivo para contratação de Assistente de Gestão em Serviços de Saúde, Auxiliares de Enfermagem, Enfermeiros, Médico Veterinário, Médico Clínico Geral Plantonista e Médico Pediatra Plantonista.

Edital nº 105/2020 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação de Assistente de Gestão para Atividades de Entrevistador do Cadastro Único.

Edital nº 007/2020 - COREME/AMS - Processo de Seleção para provimento de vagas para Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município de Londrina/PR.

Edital nº 067/2020 - AMS/SMRH - Teste Seletivo destinado para contratação de Auxiliares de Enfermagem, Médicos Clínico Geral Plantonista e Médicos Pediatra Plantonista.

Edital nº 023/2020 - AMS/SMRH - Teste Seletivo destinado para contratação de Agente de Combate às Endemias, Técnico em Análises Clínicas/Patologia, Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiro.

Edital nº 003/2020 - COREME/AMS - Processo de Seleção para provimento de vagas para Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município de Londrina/PR.

Edital nº 211/2019 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação de ENGENHEIROS CIVIS.

Edital nº 005/2019 - COREME/AMS - Processo de Seleção para provimento de vagas para Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município de Londrina/PR.

Edital nº 023/2019 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação de TOPÓGRAFO.

Edital nº 086/2019 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação de Professores das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, de Educação Infantil e de Educação Física.

Edital nº 007/2018 - COREME/AMS - Processo de Seleção para provimento de vagas para Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município de Londrina/PR.

Edital nº 015/2017 - COREME/AMS - Processo de Seleção para provimento de vagas para Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município de Londrina/PR.

Edital nº 006/2017 - COREME/AMS - Processo de Seleção para provimento de vagas para Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município de Londrina/PR.

Edital n° 224/2016 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação de Professores do Campo.

Edital n° 122/2016 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação de Professores das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, de Educação Infantil e de Educação Física.

Edital nº 007/2016 - COREME/AMS - Processo de Seleção para provimento de vagas para Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município de Londrina/PR.

Edital nº 001/2015 - COREME/AMS - Processo de Seleção para provimento de vagas para Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município de Londrina/PR.

Edital n° 142/2014 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação de Educadores e Profissionais para atuação no PROJOVEM URBANO.

Edital n° 110/2014 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação de Professores das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, de Educação Infantil e de Educação Física.

Edital n° 103/2012 - DGP/SMGP - Teste Seletivo para contratação de Educadores para atuação no PROJOVEM URBANO.

Edital nº 212/2010 - DGP/SMGP - Teste Seletivo para contratação de Professores das Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

Edital nº 116/2010 - DGP/SMGP - Teste Seletivo para contratação de Ajudante Geral, Asfaltador, Encarregado de Pavimentação, Motorista, Operador de Máquina Motriz, Laboratorista, Topógrafo e Engenheiro Civil.

Turno Especial de Trabalho

Ao servidor estudante efetivo poderá ser concedido, a critério da Administração, turnos especiais de trabalho, quando comprovada a incompatibilidade de horários entre o cumprimento da jornada normal de trabalho, que possibilitem a frequência a exames finais e de admissão ou a realização de estágios obrigatórios e a realização de disciplinas pendentes, resultantes de reprovação no período inicial na qual a disciplina foi disponibilizada na grade curricular regular do curso, mediante comprovação para a indispensável reposição do horário.

Legislação

A concessão de turno especial de trabalho está previsto no artigo 71, da Lei Municipal 4.928 de 17 de janeiro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Londrina e regulamentada pelo Decreto 1746 de 26 de dezembro de 2018, publicado no Jornal Oficial nº 3717 de 07 de fevereiro de 2019.

Instruções Administrativas e Disposições Legais

A solicitação deverá ser protocolada junto ao Órgão de Gestão de Pessoas na qual esteja vinculado o servidor via Sistema Eletrônico de Informações – SEI:

Processo Sei – “RH – Solicitação de Turno Especial de Trabalho”;

O requerimento deverá observar antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de início do evento, podendo ser indeferido em caso de protocolo com prazo inferior.

O afastamento do servidor dar-se-á, ainda, a critério da Administração e sempre com determinação da finalidade e prazo certo, devendo, em todas as situações, haver a comprovação do motivo alegado. O órgão de lotação do servidor assume a responsabilidade pela complementação das atividades deste durante o período de afastamento pelos demais servidores da unidade/setor.

À título de reposição, a compensação de horário deve ser precedida de autorização da chefia imediata, e será acrescida à jornada regular de trabalho, observando o seguinte:

Limite mínimo de 30 (trinta) minutos de reposição diária;
Limite máximo de 3 (três) horas de reposição diária;
Intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos, entre a jornada regular do cargo, e a jornada específica de reposição

Documentos necessários para iniciar o pedido:

Documento interno – “RH – Solicitação de Turno Especial de Trabalho”, o pedido deverá, obrigatoriamente, ser assinado pelo servidor requerente;
Documento interno – “RH – Cronograma de Reposição de Horas”, nos casos de solicitação de turno especial de trabalho para frequência em estágio curricular obrigatório e para frequência em exames finais, devendo obrigatoriamente ser assinado pelo servidor solicitante;
Nos casos de turno especial de trabalho para frequência em estágio curricular obrigatório:
Declaração da Instituição de Ensino contendo, o carimbo da mesma e a carga horária das atividades curriculares, assinada pela supervisão do estágio;
Nos casos de turno especial de trabalho para frequência em exames finais; Documento comprobatório (emitido pela instituição de ensino) dos dias de realização dos exames finais;
Nos casos de turno especial de trabalho para frequência em exames admissionais: Documento comprobatório da inscrição e dos dias de realização do exame;

Faça o download da Base de Conhecimento clicando nos links abaixo:

Base de conhecimento SEI SMRH: Solicitação de Turno Especial de Trabalho

Testes Seletivos concluídos

ANO 2020

EDITAL Nº 105/2020 - DDH/SMH: Teste Seletivo destinado a contratação por prazo determinado, de ASSISTENTE DE GESTÃO PARA ATIVIDADES DE ENTREVISTADOR DO CADASTRO ÚNICO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, como medida imprescindível e necessária ao funcionamento inadiável do serviço público prestado pela política municipal de assistência social, considerada sua natureza essencial durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (COVID-19).

ANO 2019

EDITAL Nº 211/2019 - DDH/SMRH - Teste Seletivo destinado a contratação, por prazo determinado, de ENGENHEIROS CIVIS, para atender necessidade de excepcional interesse público do Município de Londrina, com fundamento na Lei Municipal nº 12.919, de 27 de setembro de 2019.

EDITAL Nº 023/2019 - DDH/SMRH - Teste Seletivo destinado a contratação, por prazo determinado, de TOPÓGRAFO.

EDITAL Nº 086/2019 - DDH/SMRH - Teste Seletivo destinado a contratação, por prazo determinado, de Professores de Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Docência de Educação Infantil e Docência de Educação Física, para atender necessidade de excepcional interesse público do Município de Londrina, com fundamento nas Leis Municipais nº 6.387/1995 e alterações até a Lei Municipal nº 11.261/20211.

ANO 2018

EDITAL Nº 145/2018 - DDH/SMRH - de abertura de Teste Seletivo destinado a contratação, por prazo determinado, de Médico do Trabalho.
EDITAL N° 015/2018 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação de educadores e profissionais, por prazo determinado, para atuação no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO - Edição Especial 2017, em conformidade com a resolução nº 11, de 06 de setembro de 2017.

ANO 2016

EDITAL N° 224/2016 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação, por prazo determinado, de Professores do Campo que atuarão nas Escolas Rurais do Município de Londrina, em jornada de 40h semanais, para atender necessidade de excepcional interesse público do Município.

EDITAL N° 122/2016 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação, por prazo determinado, de Professores na função de Docência das Séries Inciais do Ensino Fundamental, Docência da Educação Infantil e Docência da Educação Física, para atender necessidade de excepcional interesse público do Município de Londrina.

ANO 2014

EDITAL N° 142/2014 - DDH/SMRH - Processo Seletivo Simplificado para contratação de Educadores e Profissionais, por prazo determinado, para atuação no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM Urbano, em conformidade com a Resolução CD/FNDE n° 8, de 16 de abril de 2014.

EDITAL N° 110/2014 - DDH/SMRH - Teste Seletivo para contratação, por prazo determinado, de Professores na função de Docência das Séries Inciais do Ensino Fundamental, Docência da Educação Infantil e Docência da Educação Física, para atender necessidade de excepcional interesse público do Município de Londrina.

ANO 2012

EDITAL N° 103/2012 - DGP/SMGP - Processo Seletivo Simplificado para contratação de educadores, por prazo determinado, para atuação no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO.

ANO 2010

EDITAL Nº 212/2010 - DGP/SMGP - Teste Seletivo para contratação, por prazo determinado, de professores do ensino fundamental das séries iniciais, para atender necessidade de excepcional interesse público do município de Londrina.

EDITAL Nº 116/2010-DGP/SMGP - Teste Seletivo para contratação, por prazo determinado, de ajudante (servente) geral, asfaltador, encarregado de pavimentação, motorista, operador de máquina motriz, laboratorista, topógrafo e engenheiro civil, para atender necessidade de excepcional interesse público do Município de Londrina.