Estabelece os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas públicas da educação básica participantes do Compromisso Nacional Toda Matemática, instituído pelo Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025.
Altera o prazo de utilização de saldos financeiros previsto no art. 16 da Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024.
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros a serem repassados, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, às escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal selecionadas no âmbito da Ação PDDE Mais Qualidade da Educação Brasileira.
Dispõe sobre os procedimentos complementares para a execução dos recursos do Prêmio MEC da Educação Brasileira por meio do Plano de Ações Articuladas - PAR.
Estabelece os procedimentos complementares para a execução dos recursos do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais por meio do Plano de Ações Articuladas - PAR.
Altera a Resolução CD/FNDE nº 1, de 20 de abril de 2021, que estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na aquisição, utilização e monitoramento da gestão de veículos de transporte escolar, pelas redes públicas de educação básica dos municípios, dos estados e do Distrito Federal no âmbito do Programa Caminho da Escola.
Altera a Resolução CD/FNDE nº 18, de 27 de setembro de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, de repasse, de execução e de prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral.
Altera a Resolução CD/FNDE nº 12, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.
Altera o art. 4º da Resolução CD/FNDE nº 29, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos complementares à Resolução CD/FNDE nº 23, de 25 de outubro de 2023, que trata da repactuação dos planos de ação dos estados e do Distrito Federal para garantia de acesso à internet, com fins educacionais, no âmbito da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
Estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos formadores municipais do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - Pro-LEEI, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Compromisso.
Altera a Resolução CD/FNDE nº 12, de 7 de outubro de 2020, que trata do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Altera a Resolução CD/FNDE nº 22, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas públicas de ensino fundamental anos iniciais, participantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023.
Regulamenta os critérios e os procedimentos para atransferência direta de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal destinados à manutenção de novosestabelecimentos públicos de educação infantil, a partir de 2025.
Regulamenta os critérios e os procedimentos para atransferência automática de recursos fi nanceiros aos municípiose ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas deeducação infantil, a partir de 2025.
Altera a Resolução CD/FNDE nº 16, de 15 de agosto de 2024,que trata da destinação de recursos fi nanceiros às escolaspúblicas de educação básica, no âmbito do Programa Escola eComunidade - Proec.
Altera o art. 3º da Resolução nº 4, de 26 de julho de 2024, sobre a metodologia de aferição do indicador de aprendizagem para fins de distribuição da complementação-VAAR às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2025.
Habilita, excepcionalmente, o estado do Rio de Janeiro e os seus municípios na condicionalidade prevista no inciso IV do §1º do art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Disciplina sobre as situações de excepcionalidade referentes à condicionalidade prevista no inciso II do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Especifica, por unidade da federação, os indicadores de nível socioeconômico (NSE) e de disponibilidade de recursos vinculados à educação (DRec).
Altera a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, para ampliar o prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb-Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação(SIMEC).
Altera a Resolução nº 5, de 26 de julho de 2024
Especifica as diferenças e ponderações para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025.
Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I, IV e V, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para aferição em 2024 e vigência, para fins de distribuição dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR), no exercíciode 2025
2023
Especifica as diferenças e ponderações para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024.
Prorroga o prazo estabelecido no art. 6º da Resolução nº 1, de 28 de julho de 2023.
Altera a Resolução nº 1, de 28 de julho de 2023, para ampliar o prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC) e dá outras providências.
Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades demelhoria de gestão e dos indicadores para fi ns de distribuiçãoda complementação VAAR às redes públicas de ensino, paravigência no exercício de 2024, e aprova o indicador daEducação Infantil para aplicação do VAAT.
2022
Acolhe a documentação apresentada pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para fins de comprovação do cumprimento da condicionalidade prevista no inciso IV do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113, de 2020, bem como aprova a metodologia de cálculo do indicador para a educação infantil, de que trata o parágrafo único, do art. 28, da Lei nº 14.113, de 2020, para vigência no exercício financeiro de 2023.
Aprova a metodologia de aferição da condicionalidade prevista no inciso III, § 1º, art. 14, da Lei nº 14.113/2020, para vigência no exercício de 2023.
Estabelece prazo para os municípios especificados reinserirem, em sistema do Ministério da Educação, os arquivos com as informações relacionadas às condicionalidades dos incisos I e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022.
Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da Resolução CIF nº 1, de 27 de julho de 2022.
Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023 e dá outras providências.
2021
Aprova as ponderações aplicáveis as diferentes etapas, modalidades, duração da jornada e aos tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, bem como a metodologia de cálculo do indicador para a educação infantil de que trata o parágrafo único, do art. 28, da Lei nº14.113, de 25 de dezembro de 2020, para vigência no exercício financeiro de 2022.
Disponível em: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
