Comissões de Trabalho 2025 e suas atribuições
Comissão de Prestação de Contas
- Acompanhar os registros financeiros e gerenciais relativos aos recursos do FUNDEB.
- Analisar a folha de pagamento e assegurar a destinação correta aos profissionais em efetivo exercício. ● Verificar contratos e convênios com instituições conveniadas.
- Elaborar relatórios periódicos e pareceres para apreciação do Pleno.
Comissão de Compras
- Monitorar processos licitatórios e aquisições realizadas com recursos do FUNDEB.
- Verificar a entrega de materiais pedagógicos, uniformes e kits escolares.
- Fiscalizar a conformidade dos processos de aquisição com as normas vigentes.
- Emitir relatórios detalhados sobre as compras realizadas.
Comissão de Transporte Escolar
- Acompanhar a execução do PNATE, analisando a aplicação de recursos e a qualidade dos serviços de transporte.
- Realizar visitas in loco para verificar as rotas, os veículos e o atendimento aos estudantes.
- Propor melhorias e intervenções em casos de irregularidades.
Comissão de Obras e Infraestrutura
- Fiscalizar obras realizadas com recursos do FUNDEB, NOVO PAC e outros programas federais.
- Acompanhar todas as etapas dos processos de licitação, execução e entrega de obras.
- Monitorar a adequação e funcionalidade das obras realizadas nas escolas.
Comissão de Educação em Tempo Integral
- Supervisionar a implementação do Programa Escola em Tempo Integral.
- Avaliar a infraestrutura, os recursos humanos e os materiais destinados à expansão do programa. Elaborar relatórios para subsidiar ações de melhoria e expansão
