Plano de Trabalho Anual 2026 - Aprovado na 04ª Reunião Extraordinária, de 18 de dezembro de 2025 e respectivo Calendário de Reuniões Ordinárias.
Plano de Trabalho Anual 2025 - Aprovado na 11ª Reunião Ordinária, de 26 de novembro de 2024 e respectivo Calendário de Reuniões Ordinárias.
Plano de Trabalho Anual 2024 - Aprovado na 1ª Reunião Ordinária, de 26 de janeiro de 2024 e respectivo Calendário de Reuniões Ordinárias.
