Plano de Trabalho Anual 2025 - Aprovado na 11ª Reunião Ordinária, de 26 de novembro de 2024 e respectivo Calendário de Reuniões Ordinárias.
Plano de Trabalho Anual 2024 - Aprovado na 1ª Reunião Ordinária, de 26 de janeiro de 2024 e respectivo Calendário de Reuniões Ordinárias.