Nota de Esclarecimento referente ao Parecer CNE/CEB nº 07/2026 - Consulta acerca da aplicação do art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, e seus reflexos sobre o cumprimento do calendário escolar de 2027, por ocasião da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027, publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) nº 5.895, de 16 de outubro de 2026, página 20. (Clique aqui para acessar o documento)
