2ª ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DO CMDM - 2022-2026
RESULTADOS DAS INSCRIÇÕES E DA ELEIÇÃO
Em atenção ao item 4.1 do Edital de Convocação da 2ª Eleição Complementar do CMDM - 2022-2026 - informamos que não foram recebidas inscrições válidas.
Recebido pedido, por e-mail, da Frente Trans de Londrina, a inscrição não foi aceita tendo em vista o não envio dos documentos solicitados, conforme parágrafo único do item 3.1.
Desta forma, dia 12/12/2023, em reunião ordinária do CMDM, foi declarada deserta a eleição complementar.
Atenciosamente,
Comissão Eleitoral
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2023-CMDM
O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, criado pela Lei Municipal nº 12.466 de 18 de novembro de 2016, com sede e foro no Município de Londrina - PR, vem por meio do presente Edital convocar os seguintes segmentos da Sociedade Civil para participarem da 2ª Eleição Complementar da gestão 2022-2026.
- SEGMENTOS QUE PODERÃO SE CANDIDATAR E VAGAS:
- Movimento Estudantil: 02 vagas (titular e suplente);
- Organizações de povos ou comunidades indígenas: 02 vagas (titular e suplente);
- Movimento de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais ou Travestis: 02 vagas (titular e suplente);
- Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência: 01 vaga (suplente).
1.1. As vagas de titular e suplente poderão ser preenchidas pela mesma entidade ou, havendo concorrência, a entidade que obtiver o maior número de votos será nomeada como titular e a segunda colocada, como suplente.
- Data, horário e local das inscrições
Data: 16/11/2023 a 01/12/2023
Horário: 12 às 18 horas
Locais: A inscrição pode ser realizada de forma presencial OU de forma online, conforme segue:
- Presencialmente: Sede do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - Rua Valparaíso, s/n, Jardim Guanabara, Londrina-PR - Fone: (43) 3378-0119
- Online: Enviando a documentação para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os documentos serão conferidos e, estando de acordo com o Edital, será remetida confirmação de recebimento à(ao) destinatária(o).
- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
3.1. As(os) interessadas(os) em participar da 2ª Eleição Complementar da Gestão 2022-2026 do CMDM poderão inscrever-se mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- Ofício, assinado pela representante legal da instituição, endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, indicando a(o) delegada(o) titular e a(o) suplente da instituição;
- Fotocópia de documento de identidade ou equivalente legal com foto das(os) delegadas(os) indicadas(os);
- Documento que comprove atividades da entidade no Município há, pelo menos, um ano;
- Ficha de inscrição preenchida pelas(os) indicadas(os) da entidade (Modelo anexo).
Parágrafo único. Não serão aceitas inscrições sem a documentação completa exigida neste Edital.
- Da Homologação das Inscrições e dos Pedidos de Revisão
4.1. As inscrições homologadas serão divulgadas no Portal da Prefeitura, no site do CMDM, no dia 06 de dezembro de 2023, até às 17 horas. Endereço para consulta: https://portal.londrina.pr.gov.br/conferencias-cons-mulher
4.2. A revisão de inscrições não homologadas poderá ser solicitada, por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), de 07 a 10 de dezembro de 2023.
4.3. O resultado das solicitações de revisões, se houverem, será divulgado no dia 11 de dezembro de 2023, até às 17 horas, no Portal da Prefeitura, no site do CMDM, não cabendo mais recurso.
4.4. O resultado final das inscrições homologadas será divulgado no Portal da Prefeitura, no site do CMDM, no dia 11 de dezembro de 2023, até às 18 horas.
4.5. Serão homologadas pela comissão responsável as inscrições que atenderem aos requisitos exigidos por este regulamento, e indeferidas aquelas que deixarem de atender a qualquer um dos requisitos deste Edital e da Lei Municipal 12.466, de 18 de novembro de 2016.
4.6. Não será permitida a acumulação de representação das(os) delegadas(os).
- Data da Eleição Complementar
5.1. A eleição ocorrerá durante a reunião ordinária do CMDM no dia 12 de dezembro de 2023, com início às 16 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Londrina, sito à Av. Duque de Caxias, 635, 2º andar. É obrigatória a presença da candidata titular e/ou suplente da entidade no dia da eleição, sob pena de desclassificação.
5.2. Conforme artigo 6º da Lei Municipal 12.466, de 18 de novembro de 2016, não poderão se candidatar conselheiras(os) titulares e suplentes que tenham exercido mandatos consecutivos nas duas últimas gestões do CMDM.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Em cumprimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), informamos que os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para a realização dos eventos previstos neste Edital e, posteriormente, para a realização da nomeação das(os) eleitas(os), se for o caso.
6.2. Ficam desde já cientes que para a nomeação como conselheira(o) municipal, pelo Prefeito, conforme artigo 59A da Lei Orgânica do Município, deverão ser apresentadas as seguintes certidões negativas: Certidão de quitação eleitoral e Certidão (original) de antecedentes criminais. Ambas podem ser solicitadas de forma online e sem custas.
6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Diretora, nomeada como responsável pelas Eleições Complementares do CMDM por meio da Resolução 004/2022-CMDM.
6.4. Este Edital entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 13 de novembro de 2023.
Edital completo e ficha de inscrição (formato word - 41 KB)
Edital publicado no Jornal Oficial nº 5044, de 14/11/2023, páginas 47 a 49
Link de acesso: https://portal.londrina.pr.gov.br/images/stories/jornalOficial/Jornal-5044-Assinado-pdf.pdf#page=47
