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1ª ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DA GESTÃO 2026-2030 DO CMDM

 

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS DA 1ª ELEIÇÃO COMPLEMENTAR – GESTÃO 2026–2030

 

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, criado pela Lei Municipal nº 12.466, de 18 de novembro de 2016, por meio da Comissão Eleitoral designada pela Resolução nº 008/2026-CMDM, no uso de suas atribuições, torna pública a homologação das candidaturas inscritas para a 1ª Eleição Complementar da Gestão 2026–2030, referente aos segmentos Organizações de Mulheres do Campo e Movimento Estudantil, conforme os Editais de Convocação nº 001/2026-CMDM e nº 002/2026-CMDM.

 

1. DAS CANDIDATURAS HOMOLOGADAS

 

1.1. Segmento: Organizações de Mulheres do Campo

Entidade: Sindicato Rural de Londrina

  • Titular: Lilian Azevedo Miranda;

  • Suplente: Deise Maria de Oliveira Lima.

 

1.2. Segmento: Movimento Estudantil

Entidade: Centro Acadêmico de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina – CASS/UEL

  • Titular: Maria Victoria Godoy da Silva;

  • Suplente: Davi Lacerda Mattos.

 

Considerando que todas as inscrições recebidas foram homologadas, não havendo candidaturas indeferidas, o presente edital constitui o resultado final da homologação das candidaturas para a 1ª Eleição Complementar do CMDM – Gestão 2026–2030.

 

2. DA ELEIÇÃO COMPLEMENTAR

A eleição complementar será realizada no dia 20 de outubro de 2026, às 14 horas, durante a reunião ordinária do CMDM, no Auditório da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, situado à Rua Assunção, nº 189, sala 6, Londrina/PR.

 

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A homologação das candidaturas não implica eleição automática das representações, ficando a escolha condicionada à realização do processo eleitoral, conforme as disposições dos editais de convocação.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Londrina, 15 de outubro de 2026.

 

COMISSÃO ELEITORAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – CMDM

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026-CMDM - Prorrogaçáo (PDF - 245 KB)

 

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026–CMDM

1ª ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DA GESTÃO 2026–2030

 

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, criado pela Lei Municipal nº 12.466, de 18 de novembro de 2016, no uso de suas atribuições, torna pública a prorrogação do prazo de inscrições e a alteração do cronograma da 1ª Eleição Complementar da Gestão 2026–2030, previstos no Edital de Convocação nº 001/2026–CMDM, conforme segue:

 

  1. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

Fica prorrogado até o dia 14 de outubro de 2026 o prazo para inscrição das entidades interessadas em participar da 1ª Eleição Complementar da Gestão 2026–2030 do CMDM, observadas as condições, os requisitos e a documentação estabelecidos no Edital de Convocação nº 001/2026–CMDM.

 

  1. DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA

Em razão da prorrogação do prazo de inscrições, o cronograma das etapas do processo eleitoral passa a vigorar com as seguintes datas:

- Até 14/10/2026: período de inscrições;

- 15/10/2026: divulgação das inscrições homologadas;

- Até às 12h de 16/10/2026: prazo para apresentação de pedidos de revisão de inscrições não homologadas;

- 19/10/2026: divulgação do resultado dos pedidos de revisão, não cabendo mais recursos;

- 20/10/2026, às 14h: realização da eleição complementar, durante a reunião ordinária do CMDM, no Auditório da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, situado à Rua Assunção, nº 189, sala 6, Londrina/PR.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do Edital de Convocação nº 001/2026–CMDM que não conflitarem com o presente Edital.

Este Edital entra em vigor na presente data.

 

Londrina, 13 de outubro de 2026.

 

Comissão Eleitoral

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – CMDM

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026–CMDM (PDF - 334 KB)

 

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, criado pela Lei Municipal nº 12.466 de 18 de novembro de 2016, com sede e foro no Município de Londrina - PR, vem por meio do presente Edital convocar os seguintes segmentos da Sociedade Civil para participarem da 1ª Eleição Complementar da gestão 2026-2030.

 

  1. SEGMENTOS QUE PODERÃO SE CANDIDATAR E VAGAS:

 

1.1 Organizações de Mulheres do Campo: 01 titular e 01 suplente;

1.2 Movimento Estudantil: 01 titular e 01 suplente.

De acordo com a Nota Técnica Conjunta SEMIPI-CEDM, que trata da adequação dos conselhos municipais para emissão da Atestado de Regularidade Conselho, Plano e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, para cada representante titular eleita(o), a(o) suplente deverá pertencer à mesma instituição.

 

  1. Data, horário e local das inscrições

 

Data: 01/10/2026 a 12/10/2026

Horário: 12 às 18 horas

Locais: A inscrição pode ser realizada de forma presencial OU de forma online, conforme item 3.2.

 

  1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

 

3.1. As(os) interessadas(os) em participar da 1ª Eleição Complementar da Gestão 2026-2030 do CMDM poderão inscrever-se mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  1. a) Ofício, assinado pela(o) representante da instituição, endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, indicando titular e suplente;
  2. b) Fotocópia de documento de identidade ou equivalente legal com foto das(os) delegadas(os) indicadas(os);
  3. c) Documento que comprove atividades no Município há, pelo menos, um ano;
  4. d) Ficha de inscrição preenchida manualmente (Anexo A) ou via Google Forms, se a inscrição for realizada online.

3.2. A documentação supracitada poderá ser apresentada, durante o período das inscrições:

- presencialmente na sede do CMDM, sito à Rua Valparaíso, s/n, Prq. Guanabara, Londrina, durante o período de inscrições, nos dias úteis, das 12h às 18h;

- de forma online, no endereço https://forms.gle/TyydBeS7df2LAoCDA

 

  1. Da Homologação das Inscrições e dos Pedidos de Revisão

 

4.1. As inscrições homologadas serão divulgadas no Portal da Prefeitura, no site do CMDM, no dia 14 de outubro de 2026. Endereço para consulta: https://portal.londrina.pr.gov.br/conferencias-cons-mulher

4.2. Pedidos de revisão de eventuais inscrições não homologadas poderão ser solicitados, por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), até às 12 horas do dia 15 de outubro de 2026.

4.3. O resultado de eventuais pedidos de revisão será divulgado no dia 16 de outubro de 2026, no site do CMDM, não cabendo mais recurso.

4.4. Serão homologadas pela comissão responsável as inscrições que atenderem aos requisitos exigidos por este regulamento, e indeferidas aquelas que deixarem de atender a qualquer um dos requisitos deste Edital e da Lei Municipal 12.466, de 18 de novembro de 2016.

4.5. Não será permitida a acumulação de representação das(os) candidatas(os).

 

  1. Data da Eleição Complementar

 

5.1. A eleição ocorrerá durante a reunião ordinária do CMDM no dia 20 de outubro de 2026, às 14 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, sito à Rua Assunção, 189, sala 6.

5.2. Conforme artigo 6º da Lei Municipal 12.466, de 18 de novembro de 2016, não poderão se candidatar conselheiras(os) titulares e suplentes que tenham exercido mandatos consecutivos nas duas últimas gestões do CMDM.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

6.1. Em cumprimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), informamos que os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para a realização do previsto neste Edital e, posteriormente, para a realização da nomeação das(os) eleitas(os), se for o caso.

6.2. Ficam desde já cientes que para a nomeação como conselheira(o) municipal, pelo Prefeito, conforme artigo 59-A da Lei Orgânica do Município, deverão ser apresentadas as seguintes certidões negativas: Certidão de quitação eleitoral e Certidão de antecedentes criminais. Ambas podem ser solicitadas de forma online e sem custas.

6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, nomeada como responsável pela realização das Eleições Complementares do CMDM por meio da Resolução 008/2026-CMDM.

6.4. Este Edital entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

 

Comissão Eleitoral

 

Londrina, 01 de outubro de 2026.

 

Edital 001/2026-CMDM publicado no Jornal Oficial 5886, de 02/10/2026, p.35-36

Edital 002/2026-CMDM publicado no Jornal Oficial 5893, de 14/10/2026, p.26