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XI Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

Etapa Preparatória para a V Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Paraná

"As mulheres, os territórios e as cidades"

 

Propostas aprovadas - Eixos 1 a 6 (PDF - 423 KB)

 

CONVOCAÇÃO E INSCRIÇÕES

 

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, por meio da Comissão Organizadora nomeada pela Resolução 001/2025-CMDM, em cumprimento aos dispositivos da Lei Municipal nº 12.466 de 18 de novembro de 2016 e considerando as deliberações e orientações do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM/PR e da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa - SEMIPI, convoca todas(os) as(os) interessadas(os) a participarem da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres - Etapa Preparatória para a V Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Paraná - que terá como tema “As mulheres, os territórios e as cidades”, nos termos deste Edital.

 

DATA, HORÁRIO E LOCAL DA CONFERÊNCIA

Data e horário: 23 de junho de 2025 (segunda-feira), das 12h00 às 18h00

Local: Auditório da Prefeitura de Londrina - Av. Duque de Caxias, 635, 2º andar

 

DAS INSCRIÇÕES PARA A CONFERÊNCIA E DA ELEIÇÃO DE DELEGADAS(OS) PARA A ETAPA ESTADUAL

 

Serão disponibilizadas, ao todo, 80 vagas, a quaisquer cidadãs(ãos) interessadas(os) em debater a política para as mulheres.

 

As(os) interessadas(os) em participar como observadoras(es) poderão inscrever-se no dia e local do evento, durante o momento destinado ao credenciamento.

 

Conforme o Edital de Convocação 002/2025-CMDM e Errata, as(os) interessadas (os) em participar da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, na condição de delegadas(os) representantes da sociedade civil ou do poder público municipal, poderão inscrever-se de forma antecipada, por meio de formulário online (Google) disponível no endereço https://forms.gle/kNC1b5h9AxqB169x9, no período de 09/06/2025 a 13/06/2025, ou no dia do evento, apenas durante o momento destinado ao credenciamento, das 12h às 13h, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I - ofício, assinado pela(o) representante legal da instituição ou órgão público, endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, indicando representante para concorrer a delegada(o) para representar o município na etapa estadual;

II - fotocópia de documento de identidade ou equivalente legal com foto da(o) delegada(o) indicada(o);

III - ficha de inscrição preenchida (modelo fornecida pela SEMIPI - Anexo A);

IV - termo de responsabilidade preenchido e assinado, declarando ter disponibilidade para participar da V Conferência Estadual e ciência de que a ausência não justificada no evento poderá resultar na obrigação de ressarcir financeiramente o Estado (modelo fornecida pela SEMIPI - Anexo B)

  • § 1º. Ficam dispensadas da apresentação do ofício previsto no inciso I as(os) conselheiras(os) municipais que realizarem a inscrição enquanto representantes da sociedade civil pelo CMDM, sendo o documento substituído pelo decreto de nomeação. (Errata publicada no Jornal Oficial 5512, de 16/06/2025, p.60-61)
  • § 2º. A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, enquanto órgão gestor da política para as mulheres de Londrina, poderá indicar até duas representantes conselheiras da atual gestão do CMDM. (Errata publicada no Jornal Oficial 5512, de 16/06/2025, p.60-61)

 

As inscrições antecipadas realizadas por meio de formulário online terão a sua documentação conferida. Havendo alguma pendência, a interessada será comunicada exclusivamente pelo e-mail informado no formulário online sobre o indeferimento da inscrição. Neste caso, deverá ser realizada nova inscrição, no período de 09 a 13 de junho de 2025, com a pendência sanada.

A documentação entregue no dia e local da Conferência também será conferida e, havendo alguma pendência, esta deverá ser sanada até o final do período destinado ao credenciamento, às 13h, sob pena de indeferimento.

 

Poderão inscrever-se como delegadas(os) da sociedade civil ou do poder público municipal, representantes de instituições e órgãos públicos, a saber:

I - organizações comunitárias femininas, movimento de mulheres, movimentos feministas e instituições da sociedade civil com atuação na políticas para as mulheres;

II - conselheiras(os) municipais representantes da sociedade civil e do poder público municipal integrantes da atual gestão do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Londrina - Gestão 2022-2026.

 

A eleição será realizada no dia e local do evento e terá por finalidade eleger 06 (seis) delegadas(os), dentre as(os) participantes inscritas(os) e presentes na Conferência Municipal, para representar o município de Londrina durante a V Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Paraná.

 

De acordo com determinação do CEDM/PR, as 06 (seis) vagas disponibilizadas para delegadas(os) serão divididas da seguinte maneira:

I - 04 (quatro) vagas para representantes da sociedade civil.

II - 02 (duas) vagas para representantes do poder público municipal;

 

Poderão ser eleitas(os) até 06 (seis) suplentes, divididas da mesma maneira:

I - até 04 (quatro) suplentes representantes da sociedade civil.

II - até 02 (duas) suplentes representantes do poder público municipal.

 

Documentos para download:

Edital de convocação 001/2025-CMDM: convoca a XI Conferência Municipal

Edital de convocação 002/2025-CMDM: abertura das inscrições para delegadas(os)

Errata ao Edital de convocação 002/2025-CMDM

Ficha de inscrição (delegadas)

Termo de responsabilidade (delegadas)

 

Programação:

12h às 13h - Credenciamento e apresentação cultural

13h - Abertura da Conferência Municipal

13h às 13h30 - Leitura e aprovação do Regimento Interno

13h30 às 14h - Composição da Mesa de Autoridades

14h às 14h30 - Palestra Magna com a Ministra das Mulheres, Sra. Márcia Lopes

14h30 às 15h30 - Plenária para apreciação e aprovação das propostas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual (Eixos 1 a 3)

15h30 às 16h - Intervalo para o café e interação entre as participantes

16h às 17h - Plenária para apreciação e aprovação das propostas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual (Eixos 4 a 6)

17h às 17h30 - Apreciação e aprovação de moções

17h30 às 18h - Eleição das(os) delegadas(os), titulares e suplentes, que irão representar Londrina durante a V Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, a ser realizada no município de Foz do Iguaçu, no período de 5 a 7 de agosto de 2025

18h - Encerramento da Conferência

 

RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL

 

O processo de eleição foi realizado sob a coordenação da Comissão Eleitoral, designada por meio da Resolução 005/2025-CMDM, composta por Elaine Ferreira Galvão e Fernanda Serenário. A eleição foi realizada por aclamação, segundo o regramento estabelecido nos Editais de Convocação 001/2025-CMDM, 002/2025-CMDM, Errata e no Regimento Interno da Conferência, já referendado pela plenária. Foram consideradas eleitas, já considerados eventuais critério de desempate e desclassificações, as candidatas com candidaturas homologadas a seguir elencadas:

 

Delegadas Representantes da Sociedade Civil

Titular: Elza Pereira Correia - Rede Feminista de Saúde - 37 votos

Titular: Sueli Galhardi - CMDM - 33 votos

Titular: Teresa Mendes de Souza - Ylê Axé Ópó Omim I - 33 votos

Titular: Silvana Aparecida Mariano - Néias - Observatório de Feminicídios de Londrina - 30 votos

Suplente: Marselle Nobre de Carvalho - CMDM - 28 votos

Suplente: Pushpamary Susaiappan - Casa de Apoio Madre Maria Gertrudes - 21 votos

Suplente: Sandra Mara Aguilera - CMDM - 20 votos

Suplente: Saraí Tárcia de Brito - Autimizar - 19 votos

 

Delegadas Representantes do Poder Público Municipal

Titular: Rosangela Portella Teruel - Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

Titular: Yanka Cristine Barbosa - Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

 

Documentos para download:

Homologação das Inscrições para Delegadas

Ata do processo eleitoral

 

DOCUMENTOS APROVADOS NA CONFERÊNCIA

Regimento Interno aprovado pela plenária

Propostas aprovadas para envio à V Conferência Estadual

 

CONFERÊNCIAS LIVRES

 

As conferências livres, previstas nos Regimentos Internos das Conferências Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres, são instâncias de discussão e eleição de delegadas que podem ser organizadas por entidades da sociedade civil, movimentos sociais, populares ou sindicais, grupo ou coletivos de mulheres, sob suas expensas e responsabilidade quanto à data de realização, prazos, organização, envio de documentação ao Estado e/ou União, dentre outros.

O Regimento Interno da V Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Paraná, em seu artigo 8º, V, estabelece que é função da Comissão Organizadora da V Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Paraná validar as conferências livres, conforme os critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional e pelo próprio Regimento da etapa estadual, especialmente as determinações contidas na Seção II do documento (artigos 22 a 27).

No mesmo sentido, o Regimento Interno da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres também estabelece critérios a serem cumpridos nas conferências livres, especialmente na Seção I do documento (artigo 17 a 22).

Isto posto, informamos, a quem interessar, que a Resolução 007/2025-CMDM (publicada no Jornal Oficial 5519, de 30/06/2025, p.57-58) alterou a destinação da Ação 3 prevista na Deliberação 001/2024-CMDM possibilitando o pagamento para participação de delegadas eleitas em conferências livres desde que cumpridos todos os requisitos estabelecidos nas instâncias municipal, estadual e federal, sobretudo a solicitação formal do pedido direcionada à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres com antecedência mínima de 15 dias, condicionado o atendimento da solicitação à disponibilidade financeira e ao limite de 01 (uma) delegada por conferência livre.

  

Mais informações ou dúvidas:

Telefone: (43) 3378-01119

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário de atendimento: 10h às 16h

 

 

 

 

 


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